Política/Presidente
da República aponta eleições para "Outubro/Novembro"
Bissau,22 Jan 24(ANG) - O
Presidente da República falou, esta sexta-feira, pela primeira vez, desde que
dissolveu o Parlamento, a 4 de Dezembro. Umaro Sissoco Embaló disse que “não
fechou o parlamento” porque “não é polícia, carcereiro que tem a chave ou
portador da chave do parlamento”. Questionado sobre a data das eleições
legislativas, apontou para "Outubro/Novembro".
Foi num encontro com
jornalistas, antes de partir para a República Democrática do Congo, onde vai
participar na tomada de posse do Presidente reeleito, que Umaro Sissoco Embaló
falou pela primeira vez sobre a contestada dissolução do parlamento.
“Eu dissolvi o parlamento, é
prorrogativa constitucional do Presidente do República. O Presidente da
República não fechou o parlamento”, declarou.
A sua decisão de dissolver o
Parlamento tem sido contestada e considerada inconstitucional por ter sido
tomada antes de decorridos os 12 meses das eleições legislativas previstos na
Constituição.
O constitucionalista
português, que participou na elaboração da Constituição da Guiné-Bissau, Jorge
Miranda, disse à RFI, em Dezembro, que a decisão
de dissolver a Assembleia Nacional Popular “é anticonstitucional”
porque “o artigo 94, número 1, diz que a Assembleia Nacional Popular não
pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à sua eleição”. Ora, as
eleições legislativas ocorreram a 4 de Junho passado. O artigo 94, número 1,
indica que “a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12
meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da
República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência”.
Esta sexta-feira, o
Presidente guineense justificou que dissolveu o parlamento e comparou-se ao
Presidente português. De recordar que o primeiro-ministro português, António
Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República devido a ter tido o
seu nome envolvido num alegado caso de corrupção e foi na sequência dessa
demissão que Marcelo Rebelo de Sousa decidiu dissolver a Assembleia da
República e convocar eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.
O chefe de Estado guineense
dissolveu a Assembleia Nacional Popular, a 04 de Dezembro, e destituiu o
Governo da maioria PAI-Terra Ranka, nomeando um executivo de iniciativa
presidencial que está a gerir o país, liderado por Rui Duarte Barros.
Desde então, o parlamento
está fechado e a 13 de Dezembro de 2023 o líder parlamentar e alguns deputados
da maioria liderada pelo PAIGC foram impedidos de entrar nas instalações por
forças policiais que lançaram gás lacrimogéneo.
Umaro Sissoco Embaló
acrescentou: “Eu sou Presidente da República, o Presidente da República não
é polícia, carcereiro que tem a chave ou portador da chave do parlamento”. E
insistiu: “Eu não mandei fechar o parlamento, eu dissolvi o parlamento.”
Questionado sobre a
convocação de novas eleições legislativas, Sissoco disse que “não é o
Presidente que toma a decisão, o Presidente marca as datas”.
O chefe de Estado guineense
adiantou que vai “começar consultas com a Comissão Nacional de Eleições”
e que depois marcará a data que, segundo disse, deverá ser em "Outubro/Novembro",
depois do final da época das chuvas.
“De qualquer das formas,
vamos encontrar um consenso. O Presidente só marca a data, quem organiza as
eleições é o Governo e a Comissão Nacional de Eleições”, afirmou.
Sobre o relatório da Liga
Guineense dos Direitos Humanos que concluiu que, entre 2020 e 2022, o Estado de
Direito deu lugar na Guiné-Bissau ao autoritarismo e apetência pela ditadura,
Umaro Sissoco Embaló declarou: “Se fosse direitos das mulheres, hoje não
dormia, mas direitos humanos… a comunidade internacional conhece Umaro Sissoco
Embaló.”ANG/RFI
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