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Venezuela/ONG registou no primeiro trimestre 418 ataques contra ativistas dos direitos humanos

Bissau, 30 Abr 24 (ANG) – O Centro de Defensores e Justiça (CDJ) registou, no primeiro trimestre do ano, 418 ataques contra ativistas dos direitos humanos na Venezuela, situação que a ONG diz evidenciar a sistematização de uma política de criminalização no país.

“Entre janeiro e março, foram registados 301 casos de estigmatização, 62 casos de intimidação e assédio, 45 ameaças, três ataques digitais, duas rusgas, dois processos judiciais, uma detenção arbitrária e outros dois”, explica o relatório “Situação das pessoas que defendem os direitos humanos na Venezuela”.

Segundo a ONG, o encerramento do espaço cívico e democrático aprofundou-se durante o primeiro trimestre de 2024, num contexto pré-eleitoral, afetando as ações dos ativistas e organizações da sociedade civil.

Os ataques, explica, "comprometem e afetam o direito a defender" e representam "um aumento de 85% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registadas 226 situações”.

Segundo o CDJ, em janeiro registaram-se 97 ataques a ativistas, em fevereiro 230 e em março 91, em contraste com os 105, 63 e 58, registados nos mesmos meses do ano passado, respetivamente.

“O Estado venezuelano aplicou os padrões repressivos que compõem uma política de criminalização, repressão e controlo social contra quem está na linha da frente da ação, defendendo, exigindo e promovendo os direitos humanos”, explica.

O CDJ diz existir um discurso e campanhas de estigmatização que apontam sistematicamente as ONG como terroristas, agentes desestabilizadores e traidores. Estas campanhas têm o “objetivo de neutralizar as organizações e os ativistas, identificando-os, segundo a narrativa do governo, como inimigos da pátria”.

“Além disso, a estigmatização manifesta-se como um elemento que leva à materialização de outros tipos de agressões, como ameaças, atos de assédio e intimidação, e detenções arbitrárias”, sublinha o relatório.

O CDJ diz ainda que o Governo tem tentado vincular as ONG a atividades criminosas, desestabilização e atentados contra a paz do país, assim como associá-las a partidos da oposição, para pôr em causa a sua independência, fazendo uso de leis restritivas e do direito penal para os processar, perseguir e criminalizar sob a lógica do inimigo interno.

Entre as vítimas dos ataques, segundo o CDJ, estão o Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos – Provea, a Espaço Público, a Transparência Venezuela, o Foro Penal, o Controlo Cidadão, a Amnistia Internacional, a Sem Mordaça e o Instituto de Imprensa e Sociedade – Venezuela, entre outras.

Por outro lado, explica, os principais autores dos atentados foram membros do Executivo Nacional, ministros, deputados da Assembleia Nacional, assim como instituições que fazem parte do sistema de Justiça.

“Os programas de rádio e televisão, os meios digitais, os membros do sistema nacional de comunicação social pública e os meios de comunicação social associados ao Estado, continuam a ser utilizados como plataforma para campanhas de estigmatização e apelos à violência”, sublinha.

No relatório, o CDJ explica que, em 12 de janeiro de 2024, o parlamento apresentou um projeto de Lei de Fiscalização, Regularização, Desempenho e Financiamento das ONG e Grupos Afins, e que, em 24 de março, o Executivo anunciou a criação de um Alto Comissariado do Estado contra o Fascismo e o Neofascismo.

“Ambas as propostas constituem os mais recentes avanços do Estado no aprofundamento do encerramento do Espaço Cívico Democrático. Se aprovadas, põem em risco a operacionalidade legal das organizações de direitos humanos e da sociedade civil na Venezuela, que ficarão expostas a tentativas de criminalização do seu trabalho”, lê-se no documento. ANG/Lusa