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Justiça/”Indeferimento de Aclaração não impede os Inconformados de prosseguirem com atividades políticas”, diz jurista Marcelino Ntupé

Bissau,27 Jun 24(ANG) – O jurista Marcelino Ntupé disse hoje a ANG que o indeferimento do requerimento de aclaração “ da Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social(PRS), pelo Tribunal Regional de Bissau, não impede o referido grupo de prosseguir com as suas actividades políticas.

Em declarações exclusivas concedidas hoje à ANG, Ntupé sublinhou que a Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social(PRS) entrou com uma providência cautelar para anular o ato da realização do Conselho Nacional da Direcção do PRS liderada por Fernando Dias no passado dia 22 de junho.

Acrescentou  que a referida providência cautelar foi indeferida, por ser  expediente inadequada”, e a Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social(PRS), voltou a pedir uma aclaração ou seja uma explicação detalhada dos autos constantes do Despacho do indeferimento da Providência Cautelar.

Marcelino Ntupé frisou que, o juíz  informou que  “o despacho em causa não careceria de ser aclarado, por não portar nenhuma obscuridade e muito menos ambiguidade.

O Tribunal Regional de Bissau indeferiu o requerimento de aclaração interposto pela Comissão de Gestão Transitória do Partido da Renovação Social (PRS),liderada por Ibraima Sori Djaló, por ser “expediente inadequado”.

A Comissão de Gestão Transitória do PRS, criado por militantes e dirigentes inconformados do PRS requereu a aclaração do despacho daquela instância judicial que indefere a sua providência cautelar contra a direcção interina do partido liderada por Fernando Dias da Costa.

Através do despacho, cujo processo é n°460/2024, o juiz de Direito Nelson Carvalho argumenta que a aclaração é o ato pelo qual o juiz determina com precisão algum ponto obscuro da sentença ou supere alguma omissão que se tenha produzido.

Numa comunicação à imprensa, em reação ao indeferimento do requerimento de aclaração,o Responsável para  a Comunicação e Marketing  do Partido da Renovação Social (PRS), Gabriel Ié  havia dito entretanto  que o tribunal indeferiu o  pedido de aclaração dos inconformados, porque não têm legitimidade de criar  uma comissão fora do quadro partidário.

"Estão a pedir congresso extraordinário,  já o convocamos. Pedimos  aos nossos irmãos para retornarem ao partido e reconsiderem as suas posições”, disse Ié.

A ala dos inconformados jã fez saber que não participa  no congresso de sexta-feira, que terá lugar em Paiã,Alto Bandim em Bissau, convocada pela ala de Fernando Dias, e os seus candidatos à liderança do PRS estão em campanha para o congresso de 29 de Junho, que deve decorrer em Ilheu Gardete, em Prábis, Região de Biombo.ANG/ÂC/MI//SG