Espanha/Supremo Tribunal de Justiça recusa amnistiar Puigdemont
Bissau, 01 Jul 24 (ANG) – O Supremo Tribunal
de Justiça de Espanha, a ma
is alta instância judicial, recusou hoje conceder
uma amnistia a Carles Puigdemont e manteve o mandado de detenção contra o líder
catalão pró-independência.
"O
juiz (Pablo Llaena) do Supremo Tribunal emitiu hoje uma ordem na qual declara a
amnistia inaplicável ao crime de peculato no processo contra o antigo
presidente da Generalitat Carles Puigdemont", anunciou o tribunal, em
comunicado.
Com
possibilidade de recurso no prazo de três dias a contar da notificação às
partes, a decisão incluiu ainda dois ex-ministros.
Também
foi recusado a amnistia a outros líderes pró-independência, incluindo o
ex-vice-presidente Oriol Junqueras.
A
Câmara Criminal do Tribunal concordou também em promover uma questão de
inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional relativamente ao crime
de desobediência pelo qual Junqueras e os ex-vice-presidentes Raul Romeva,
Jordi Turull e Dolors Bassa foram condenados.
Puigdemont
está exilado desde a tentativa falhada de secessão da Catalunha em 2017.
A 30
de maio, o Parlamento espanhol aprovou uma lei de amnistia para os
independentistas catalães, na sequência de um acordo para que o
primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, garantisse a formação do governo
graças ao apoio dos dois partidos catalães pró-independência.
Os
partidos exigiram a medida como contrapartida pelo seu apoio e a lei foi
promulgada a 11 de junho.
O objetivo dos legisladores era que os tribunais começassem a anular sem demora os mandados de captura dos ativistas pró-independência que tinham fugido para o estrangeiro e que essas anulações permanecessem válidas até à análise dos recursos interpostos contra a lei, um processo que poderia demorar meses ou mesmo anos. ANG/Lusa
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