Suíça/Agência
da UE denuncia falhas nas investigações a violações dos direitos dos migrantes
nas fronteiras
Bissau, 30 Jul 24 (ANG) – A Agência dos Direitos Fundamentais da
União Europeia (FRA) alertou hoje para falhas nas investigações das violações
dos direitos dos migrantes nas fronteiras do bloco europeu e pediu um reforço
do controlo e dos mecanismos de responsabilização.
“Falta de socorro e
assistência aos migrantes em perigo, maus-tratos e abusos: estas são algumas
das violações graves e potencialmente fatais dos direitos humanos nas
fronteiras terrestres e marítimas da União Europeia (UE) que não são
devidamente investigadas”, adverte a agência comunitária, num relatório
divulgado hoje, que examina os inquéritos disciplinares e penais sobre
violações dos direitos dos migrantes e refugiados nas fronteiras externas
terrestres e marítimas do bloco europeu entre 2020 e 2023.
O documento identifica
“lacunas sistémicas e obstáculos à investigação dessas violações”.
“Há demasiadas alegações
de violações dos direitos humanos nas fronteiras da UE. A Europa tem o dever de
tratar todas as pessoas nas fronteiras de forma justa, respeitosa e em plena
conformidade com a legislação em matéria de direitos humanos. Para tal, são
necessárias práticas de gestão das fronteiras eficazes e conformes com os
direitos, apoiadas por investigações sólidas e independentes de todos os
incidentes de violação dos direitos”, defende Sirpa Rautio, diretora da FRA,
citada no relatório.
Segundo este organismo,
as vítimas “raramente apresentam queixas” por desconfiarem das autoridades,
recearem retaliações ou desconhecerem os procedimentos.
Por outro lado, “a
investigação dos incidentes também é difícil”, dada a escassez de provas,
especialmente quando as violações ocorrem em zonas remotas ou durante a noite.
Além disso, refere a
FRA, as investigações “carecem frequentemente de independência, não são
exaustivas, demoram demasiado tempo e raramente envolvem as vítimas”.
Neste cenário, as
vítimas de violações dos direitos humanos nas fronteiras “têm dificuldade em
obter reparação nos tribunais nacionais”, pelo que “um número crescente de
casos está a chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que tem chamado a
atenção dos Estados-membros para a ineficácia das investigações sobre maus
tratos e mortes nas fronteiras”, nota ainda o relatório.
Para a FRA, o Pacto
sobre a Migração e o Asilo, recentemente aprovado pelos 27 países do bloco,
“constitui uma oportunidade para colmatar” as lacunas, já que obriga os
Estados-membros a investigar alegações de violações dos direitos fundamentais e
exige planos nacionais de aplicação do pacto europeu e medidas para
investigações rápidas e eficazes.
No seu relatório, este
organismo propõe medidas para permitir investigações efetivas, como o registo
de testemunhos, a transparência da atuação das autoridades nacionais e que os
casos sejam investigados por departamentos especializados do Ministério
Público.
Por outro lado, defende,
os órgãos do Ministério Público devem emitir diretrizes claras para a
investigação de abusos, deve ser garantida a representação e apoio às vítimas
nos processos e deve recorrer-se à tecnologia para a recolha de provas.
ANG/Lusa
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