Guiné-Conacri/ Defesa de Dadis Camara vai
recorrer da decisão
Bissau, 02 Ago 24 (ANG) - Os advogados do ex-ditador Moussa Dadis
Camara, condenado quarta-feira a 20 anos de prisão por crimes contra a
humanidade, cometidos durante o massacre de 28 de Setembro de 2009 na Guiné,
anunciaram, quinta-feira,, que vão recorrer da decisão.
Em comunicado, o colectivo de advogados considerou a sentença
“injusta” e disse que que vai apresentar recurso junto da justiça.
“O colectivo
rejeita a decisão no conjunto e, para assinalar o desacordo, pretende, de
acordo com o Presidente Moussa Dadis Camara, recorrer a sentença injusta para
que seja censurada pelo tribunal de recurso”, declararam.
A defesa acrescentou ainda que o Presidente Moussa Dadis Camara
nunca foi ouvido, durante os dois anos de julgamento, sobre os elementos que
constituem o crime contra a humanidade, ameaçando remeter o assunto ao Tribunal
de Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
“Durante quase dois
anos de julgamento neste tribunal, o Presidente Moussa Dadis Camara nunca foi
ouvido ou obrigado a explicar os elementos que constituem o crime contra a
humanidade”, notou.
Na quarta-feira, quando foi anunciado o veredicto do julgamento,
os factos foram reclassificados como crimes contra a humanidade pelo tribunal.
Moussa Dadis Camara foi considerado culpado “com base na
responsabilidade do superior”, declarou Ibrahima Sory II
Tounkara, o presidente do tribunal. Dadis Camara foi ainda considerado culpado
pela “intenção de reprimir a manifestação” e por não cumprir o dever de
sancionar os autores do massacre.
O ex-ditador respondeu por uma série de crimes, incluindo
assassínios, violência sexual, actos de tortura, sequestros e sequestros.
A defesa de Aboubacar Sidiki Diakité, conhecido como
"Toumba", antigo chefe da unidade de protecção de Dadis Camara-
condenado a 10 anos de prisão- também veio dizer que vai "interpor
recurso", disse o seu advogado Lanciné Sylla num comunicado de imprensa na
quinta-feira.
A 28 de Setembro de 2009, pelo menos 156 pessoas foram mortas e
centenas de outras ficaram feridas, na repressão de um comício da oposição num
estádio de Conacri e arredores. Segundo o relatório da comissão internacional
de inquérito mandatada pela ONU, pelo menos 109 mulheres foram violadas.
Os abusos, cujos números reais são provavelmente mais elevados,
continuaram durante vários dias contra mulheres detidas sequestradas e
torturadas, naquele que é considerado um dos episódios mais sombrios da
história contemporânea da Guiné Conacri.
Além de Dadis Camara, outros sete arguidos foram condenados
quarta-feira a penas que podem ir até à prisão perpétua.
O presidente da Associação de Vítimas, Pais e Amigos do 28 de
Setembro (AVIPA) sublinhou que o veredicto marcou “o culminar de uma luta de 15 anos, que procurou a verdade e a justiça
para as vítimas”.
O Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI)
saudou o veredicto, sublinhando que “marca um ponto de viragem no estabelecimento da verdade sobre os
acontecimentos de 28 de Setembro de 2009 e na responsabilização daqueles que
têm a maior responsabilidade pelas atrocidades cometidas”, acrescentando que “os juízes guineenses enviaram um sinal claro de que ninguém está acima da
lei".
A ONU apelou nesta quinta-feira à continuação da luta contra a impunidade na Guiné, num comunicado de imprensa do alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações, Volker Türk, apelou à continuação da luta contra a impunidade na Guiné, lembrando a importância de continuar a trabalhar para "estabelecer todos os factos e responsabilidades ligados a estes acontecimentos". ANG/RFI
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