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Cabo Verde/ Remetido à justiça relatório sobre salário “ilegal” da primeira-dama

Bissau, 01 Out 24(ANG) -  Tribunal de Contas de Cabo Verde aprovou o relatório da Inspecção Geral de Finanças que considerou ilegal o salário pago à primeira-dama, Débora Carvalho, durante dois anos em mais de cinco milhões de escudos (cerca de 50 mil euros).

O Tribunal de Contas vai enviar o relatório de auditoria ao Ministério Público.  

Sem avançar muitos detalhes da homologação pelo Tribunal de Contas da auditoria feita às despesas com pessoal da Presidência da República pela Inspecção Geral de Finanças, que inclui o salário pago à primeira-dama durante dois anos, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, em declarações à televisão pública cabo-verdiana disse que o relatório foi aprovado pelo Tribunal de Contas e vai ser enviado ao Ministério Público.

“O Tribunal de Contas aprovou o relatório de auditoria. Nós vamos comunicar à Presidência da República, que é a entidade auditada, e depois enviaremos o processo ao Ministério Público e, se o Ministério Público entender que há matéria de responsabilidade, quer responsável financeira, quer responsável criminal, então vai intentar uma ação junto da terceira secção do Tribunal de Contas, que vai proferir a sua sentença. Se há matéria crime, então vai tentar também uma ação junto do Tribunal Comum para efeito de responsabilidade criminal”, disse o Presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva.

Na mesma entrevista, o Presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, explicou que, em Cabo Verde, o “Tribunal de Contas tem duas funções principais, a função de fiscalização, que é da segunda secção, e a função de jurisdição. A função de fiscalização, já está a cumprir essa fase, a partir da fiscalização, temos o relatório, que vai ser remetido ao Ministério Público e ele, por sua vez, vai ter o seu tempo para consultar o relatório, para estudar, e depois vai requerer, a terceira secção do Tribunal de Contas, se assim entender que há matéria de responsabilidade, a terceira secção então é que vai proferir a sentença, de modo que não há sentença ainda”.

No mês de agosto, numa declaração à imprensa, o Presidente Cabo-verdiano, José Maria Neves comunicou que os cerca de 50 mil euros pagos à Primeira Dama de Cabo Verde como remuneração, por 24 meses, foram devolvidos aos cofres do estado de Cabo Verde, e na altura reconheceu que a Presidência da República falhou ao pagar um salário mensal à sua companheira.

Entretanto, ainda não é conhecida a posição do Tribunal de Contas sobre a recomendação da Inspeção Geral das Finanças para que sejam devolvidos aos cofres do estado de Cabo Verde os mais de dois milhões de escudos (cerca de 20 mil euros) pagos à antiga ministra da justiça, Marisa Morais como Conselheira Jurídica do Presidente da República, e sobre os questionamentos da mesma Inspeção a cerca dos subsídios de renda casa pagos ao Chefe da Casa Civil e outras regalias dadas ao pessoal da Presidência da República, supostamente, sem cabimento legal.ANG/RFI