Política/Conselho de Ministros aprova Projeto de Decreto que cria a conta única do Tesouro Público
Bissau, 25 Out 24 (ANG) - O
Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira
com alterações o Projeto de Decreto que cria a conta única do Tesouro
Público da Guiné-Bissau.
“Na parte deliberativa, o
Conselho de Ministros congratula com a decisão de Assembleia Geral da Empresa
de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), que ponha fim ao termo das
isenções de pagamento da energia elétrica concebidas aos funcionários afetos
ao Ministério da Energia e aos trabalhadores da EAGB”, lê-se no documento.
De acordo com o comunicado,
o Conselho de Ministros instruiu igualmente o ministro da Energia no sentido de
iniciar as negociações com a Karpower, visando encontrar uma solução amigável
para resolução do contrato em vigor.
“Protelou para a próxima
sessão a aprovação do Projeto de Decreto que altera o Decreto nº 1/2001 de 22
de março, que versa sobre a organização e funcionamento do Conselho Permanente
de Consertação Social”, refere.
No capítulo das informações
gerais, o ministro da Comunicação Social
falou sobre os dados resultantes do diagnóstico realizado no setor que
lidera. Tendo sublinhado a necessidade de adopção de um cronograma de ações que
priorize a comunicação institucional com programas específicos sobre a
governação.
Ainda no referido
comunicado, o titular do pelouro da Comunicação Social, informou ao coletivo
governamental sobre a difícil situação financeira da Imprensa Nacional
(INACEP).
Por sua vez, a ministra de
Agricultura e Desenvolvimento Rural falou do impato das inundações na produção
orizícola nas bolanhas de mangrove e bas-fonds.
ANG/AALS/ÂC
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