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     Afeganistão/ Talibãs recusam autoridade do Tribunal Penal Internacional

Bissau, 20 Fev 25 (ANG) - O governo afegão dos talibãs recusou hoje reconhecer o Tribunal Penal Internacional (TPI), que acusou de não ter resolvido os alegados crimes de guerra no Afeganistão durante a presença das tropas internacionais.

 

Os talibãs consideraram que o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, funciona com preconceitos políticos, segundo um comunicado citado pela agência espanhola EFE.

O Afeganistão aderiu ao TPI em 2003, dois anos depois de os Estados Unidos terem invadido o país e derrubado o primeiro regime dos talibãs.

O governo "não reconhece qualquer obrigação para com o Tratado de Roma ou para com a instituição denominada 'Tribunal Penal Internacional', que foi criada ao abrigo do mesmo", disse o porta-voz dos talibãs, Hamdullah Fitrat, num comunicado.

A posição do governo de Cabul, que chama ao Afeganistão um "Emirado Islâmico", baseia-se na sua adesão aos "valores religiosos e nacionais" no âmbito da Sharia, a lei islâmica, disse Fitrat.

O governo talibã argumentou que o Afeganistão, que tem sofrido intervenções estrangeiras e conflitos, não deveria estar sujeito a uma instituição que, segundo o porta-voz, tem ignorado em grande medida as alegadas atrocidades cometidas pelas forças internacionais.

Os talibãs acusam o TPI de inação em relação aos alegados "crimes de guerra perpetrados no Afeganistão pelas forças de ocupação e seus aliados", citando exemplos como "a destruição de aldeias, instituições educativas, mesquitas, hospitais e cerimónias de casamento".

O governo talibã referiu também que várias grandes potências mundiais não são signatárias do TPI, como os Estados Unidos ou a Rússia, questionando a razão pela qual o Afeganistão deveria estar sujeito à jurisdição do tribunal.

"É injustificado que uma nação como o Afeganistão, que historicamente tem sofrido intervenções estrangeiras e conflitos, esteja sujeita à sua jurisdição", afirmou.

Esta posição surge depois de o procurador do TPI, Karim Khan, ter pedido no final de janeiro mandados de captura para o líder supremo dos talibãs, Haibatullah Akhundzada, e para o presidente do Supremo Tribunal, Abdul Hakim Haqqani.

Os dois são suspeitos de perseguição com base no género no Afeganistão.

O procurador alegou ter "motivos razoáveis" para considerar ambos "criminalmente responsáveis" por um crime contra a humanidade em todo o Afeganistão desde 15 de agosto de 2021.

Nessa data, os talibãs tomaram Cabul depois de derrotarem as tropas afegãs numa ofensiva relâmpago após a retirada das forças internacionais.

Desde que chegaram novamente ao poder, os talibãs, segundo o procurador, foram responsáveis pela perseguição de raparigas e mulheres afegãs e de pessoas que consideravam "não conformes com as suas expectativas ideológicas de identidade ou expressão de género" ou "aliadas de raparigas e mulheres".

A posição do regime que governa o Afeganistão surge no meio da preocupação internacional com o historial dos talibãs em matéria de direitos humanos.

Desde o regresso ao poder dos talibãs, numerosos relatórios das Nações Unidas e organizações de direitos humanos documentaram restrições aos direitos das mulheres, incluindo limitações à educação e ao emprego.

O TPI, criado pelo Tratado de Roma de 1998, investiga e julga indivíduos acusados dos crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.

Atualmente, é reconhecido por 125 países.ANG/Lusa