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Bélgica/Parlamento Europeu pede suspensão do acordo UE-Ruanda de matérias-primas

Bissau, 14 Fev 25 (ANG) - O Parlamento Europeu instou hoje a Comissão Europeia a suspender e rever "de imediato" o memorando de entendimento entre a União Europeia (UE) e o Ruanda sobre matérias-primas críticas, dado o conflito na República Democrática do Congo (RDCongo).

 

Numa resolução hoje aprovada -- com 443 votos a favor, quatro contra e 48 abstenções -- na sessão plenária a decorrer na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados instam "a Comissão a suspender e a rever de imediato e de forma transparente o memorando de entendimento entre a UE e o Ruanda sobre matérias-primas críticas, tendo em conta o papel do Ruanda na desestabilização da RDCongo".

No documento, a assembleia europeia lamenta que a RDCongo continue "a ser palco de atos de violência, ataques, assassínios e violações generalizadas dos direitos humanos", falando numa "exploração sistemática e a extração ilegal dos recursos naturais, em particular minérios e matérias-primas críticas, por grupos armados".

Os eurodeputados condenam, ainda, "a tomada de Goma pelo grupo rebelde M23, apoiado pelo Ruanda, como uma grave violação da soberania da RDCongo e uma ameaça para a estabilidade regional" e denunciam "o apoio comprovado do Ruanda ao M23" nos ataques do grupo rebelde naquela região do leste do país vizinho.

A posição surge um dia depois de a chefe da diplomacia da União Europeia ter garantido que trabalha numa "resposta mais forte" comunitária ao conflito entre a RDCongo e o grupo M23 apoiado pelo Ruanda, apontando que a suspensão do acordo referente a matérias-primas essenciais só seria possível se existisse unanimidade na UE.

"Estamos a trabalhar neste momento para dar uma resposta mais forte, mas precisamos de uma decisão unânime de todos os Estados-membros e isso é, mais uma vez, um problema, mas estou a trabalhar nisso", declarou a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, em entrevista à Lusa e outras agências europeias em Bruxelas no âmbito do projeto Redação Europeia (European Newsroom).

Aludindo às crescentes tensões no leste da RDCongo, país vizinho de Angola, a chefe da diplomacia comunitária indicou que uma das opções seria "a suspensão do Memorando de Entendimento relativo às matérias-primas essenciais" com o Ruanda, bem como a aplicação de sanções da UE.

"Mas precisamos de ter os 27 Estados-membros a bordo", dada a necessária unanimidade no Conselho, recordou Kaja Kallas, falando ainda num "dilema" pelo facto de o Ruanda "ser a porta de entrada global e, ao mesmo tempo, ajudar na missão de manutenção da paz em Moçambique".

A responsável referia-se ao envolvimento do Ruanda no Mecanismo de Apoio à Paz na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde têm ocorrido ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico, custeado pela UE.

"Mas, ao mesmo tempo, vemo-los a atacar o Congo [Republica Democrática] e há muitas vítimas e também queremos acabar com isso", apontou.

Kaja Kallas defendeu ainda que esta questão deveria ser debatida "num sentido mais lato", sugerindo a criação de um Processo de Kimberley -- o processo de certificação de origem de diamantes para evitar a compra e venda de diamantes de procedentes de áreas de conflito, guerras civis e de abusos de direitos humanos --, mas para as matérias-primas essenciais.

O M23 ocupou províncias congolesas ricas em minerais, sendo que um dos acordos celebrados entre a UE e o Ruanda relativo à aquisição de matérias-primas estratégicas para a transição energética do bloco europeu. ANG/Lusa