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Timor-Leste/Presidente quer ex-deputado filipino acusado de assassínio fora do país

Bissau, 27 Mai 25 (ANG) - O Presidente timorense, José Ramos-Horta, disse hoje que, por razões de interesse nacional, Timor-Leste não quer no país o ex-deputado filipino Arnolfo Teves Jr., acusado pelas autoridades das Filipinas do assassínio de 10 pessoas.

"Independentemente de todas as considerações de ordem legal, constitucional, há uma questão que todos os países do mundo observam, o interesse nacional", afirmou o chefe de Estado, em conferência de imprensa no Palácio da Presidência, em Díli.

"O interesse nacional é que impõe, é que determina e, neste caso, não nos interessa alguém dessa natureza, para evitar que Timor-Leste se torne o paraíso para todos os que cometem crime na região", disse José Ramos-Horta.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu em março não proceder à extradição do deputado Arnolfo Teves Jr. para as Filipinas.

O filipino foi detido o ano passado em Díli pela Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste, na sequência de um mandado de captura da Interpol, emitido a pedido das autoridades de Manila.

Arnolfo "Arnie" A. Teves Jr., político e antigo deputado filipino, é acusado pelas autoridades filipinas de ser responsável pelo assassínio de 10 pessoas, mas o político nega qualquer envolvimento e critica os opositores pelas acusações.

Em maio de 2023, Timor-Leste rejeitou o pedido de asilo político a Arnolfo Teves Jr. por considerar que não cumpria os requisitos, dando-lhe cinco dias para sair do país.

"O caso de não extradição está ultrapassado, o senhor não é elegível para asilo político. Se não é elegível para asilo, se há mandado da Interpol, se há solicitação das autoridades Filipinas para executarmos o mandato da Interpol, seria uma grave irresponsabilidade deste país de não cumprir com o pedido da Interpol e das autoridades Filipinas", salientou o chefe de Estado.

"Quero ver hoje o que a justiça e as agências que têm de apoiar a justiça vão fazer", acrescentou o Presidente timorense, sem avançar mais pormenores.

As relações das Filipinas com Timor-Leste têm registado alguma tensão nos últimos tempos, depois de o Tribunal de Recurso timorense ter recusado proceder à extradição do antigo deputado filipino.

Em março, o secretário da Justiça filipino, Jesus Crispin Remulla, afirmou à imprensa que a recusa de extradição podia pôr em risco a candidatura de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), lembrando que as Filipinas são um membro fundador da organização.

Na quinta-feira passada, as Filipinas manifestaram oficialmente apoio à adesão plena de Timor-Leste à ASEAN.

Na cimeira de chefes de Estado da organização, realizada segunda-feira, em Kuala Lumpur, na Malásia, foi acordado que a adesão plena de Timor-Leste à organização se vai concretizar em outubro.ANG/Lusa