ANG

Turismo/ASOPTS-GB “discorda” com o despacho do Governo que obriga instalação de sistema de videovigilância em espaços turísticos do país

Bissau, 25 Ago 25(ANG) – O Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau(Asopts-GB), disse que “discordam” com o despacho do Governo, através do ministro do Turismo e Artesanato, que determina a obrigatoriedade da instalação do sistema de videovigilância em todos os espaços turísticos de alojamento e casas noturnas do país.

Em declarações hoje à imprensa, em reação ao referido despacho, Jorge Paulo Cabral afirmou que os operadores do sector como parceiros do Governo deviam ser auscultados antes de tomada da referida decisão.

Aquele responsável            frisou que, quando ouviram o teor do referido despacho nos órgãos de comunicação social ficaram “estranhados”, por isso, pediram, de imediato, uma audiência com o titular da pasta do Turismo e Artesanato, através de uma carta que já deu entrada no seu gabinete desde o dia 22 do corrente mês.

“A Guiné-Bissau é membro da CEDEAO e UEMOA e actualmente existe uma dinâmica em termos de harmonização da leis e normas ao nível do sector de turismo no espaço comunitário”, disse Jorge Paulo Cabral.

O Presidente da Asopts-GB sublinhou que existem  legislações e recomendações feitas, tanto ao nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), como da União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA), visando o desenvolvimento do sector turístico que deviam merecer a prioridade do Governo.

“Contudo, vamos aguardar o encontro que solicitamos com o ministro do Turismo para que nos esclareça da situação, tendo em conta que entendemos que ele foi mal informado ao produzir o referido despacho”, disse.

Afirmou que, tanto a Organização Internacional de Turismo(OIT), como da CEDEAO e UEMOA, não visam a Guiné-Bissau como país vulnerável em termos de atos de pedofilia contra menores ou de elevado índice de outras violações dos seus direitos.

Segundo o despacho nº 06/2025, assinado pelo ministro do Turismo e Artesanato  Secuna Baldé, à que a ANG teve acesso hoje, é interditado o acesso de menores sem o acompanhamento dos pais e encarregados de educação nos empreendimentos turísticos de alojamento e de restauração.

No despacho, o Ministério do Turismo e Artesanato, informa que a medida passa a ser uma condição para a atribuição e renovação das licenças de exploração das atividades dos empreendimentos turísticos.

“Esta medida abrange todos os estabelecimentos turísticos privados de acesso público, de acordo com o código mundial de ética do Turismo, sobretudo nas casas noturnas de entretenimento, designadamente bares, restaurantes, discotecas e demais empreendimentos turísticos do país”, lê-se no despacho.

O documento refere que a adoção de medidas proactivas não é só crucial para a redução de riscos e a proteção da segurança e o bem-estar das pessoas, mas também para a prevenção e o combate às práticas de exploração de crianças e adolescentes que envolvam diretamente os empreendimentos turísticos, nomeadamente a violência contra  menores, o trabalho infantil, exploração sexual, o consumo de álcool e de drogas, o acesso não autorizado de menores ou sem acompanhamento dos parentes.

De acordo com o Ministério do Turismo e Artesanato, o Despacho entrou em vigor a partir do dia 22 de Setembro de 2025.ANG/LPG/ÂC//SG