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Política/"Não é na Secretaria que se vai fazer o jogo democrático", afirma DSP em entrevista à RFI

Bissau, 25 set 25(ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira, o pedido de inscrição da coligação PAI-Terra Ranka para concorrer às eleições gerais de 23 de Novembro.

O supremo alegou que lhe era "impossível apreciar no prazo legal" a candidatura da coligação encabeçada pelo PAIGC, juntamente com o Movimento Democrático Guineense (MDG), o Partido da Convergência Democrática (PCD), Partido Social Democrata (PSD) e a União Para a Mudança (UM), Ao apontar uma entrega "tardia" da documentação desta coligação, o Supremo Tribunal argumentou que "a legislação exige que as coligações devem ser inscritas antes da apresentação oficial das candidaturas", que "tem 24 horas para apreciar o pedido" e que no caso de "haver irregularidades, estas deviam ser supridas em até 72 horas". Daí que, segundo este órgão, corria-se o risco de ultrapassar o limite para entrega das candidaturas, que termina nesta quinta-feira 25 de Setembro.

No seu acórdão, o Supremo Tribunal menciona que desde 29 de Agosto, os seus serviços bem como a CNE tinham informado todos os partidos sobre os prazos estipulados para a apresentação das coligações e candidaturas. Ao referir que o PAI-Terra Ranka formalizou o seu pedido menos de uma semana antes do prazo-limite para a apresentação das candidaturas, o Supremo disse que isto "dificultava qualquer correcção dentro do prazo legal".

Este posicionamento que chegou segunda-feira ao conhecimento do PAI-Terra Ranka não deixou de suscitar uma reacção de incompreensão por parte do seu candidato presidencial, Domingos Simões Pereira, que assegura ter formalizado a candidatura da coligação no passado dia 19 de Setembro.

"Nós próprios ainda estamos a tentar perceber. Ou é um terrível mal-entendido ou realmente o absurdo passou a ser a normalidade neste país. Ou seja, todos sabemos dessa orientação dada no sentido de tentar criar barreiras à minha candidatura às eleições presidenciais e à candidatura da coligação PAI-Terra Ranka. Mas, tendo reunido todos os elementos, nós estávamos muito expectantes em perceber de que lado é que viria qualquer tentativa de obstaculizar a nossa participação. Nenhum de nós podia ter imaginado que se iria invocar a questão do prazo. Ou seja, está claramente estabelecido que o prazo para entrega dos documentos é o dia 25 de Setembro, portanto, amanhã. Nós demos entrada à documentação que formaliza a coligação nos mesmos termos em que aconteceu em 2023 e que foi aprovado. Para nossa estupefacção, ontem os advogados ligaram-nos a dizer que receberam uma notificação em como o documento que eles receberam, a alegação é de que, tendo dado entrada no dia 19, o Supremo precisaria de quatro dias para a sua análise e para a resposta. Eles consideram que nós estamos a violar o prazo. Nós não entendemos nada. Não dá para perceber", diz o candidato presidencial e líder do PAIGC.

"Aquilo que nós vimos acontecer com a outra plataforma (que sustenta a candidatura de Umaro Sissoco Embaló) que já tinha submetido a sua candidatura, houve uma resposta por parte do Supremo. Curiosamente, aqui também há uma pequena contradição, porque, por um lado, eles indeferiram a apresentação feita pela coligação Plataforma Republicana. Mesmo assim, tiveram direito a 72 horas para poder corrigir as insuficiências que encontraram no dossier. Consta que eles, mesmo assim, não conseguiram suprir duas das exigências e voltaram a receber 24 horas para esse efeito. No caso do PAI-Terra Ranka, o documento foi entregue a 19. Ontem recebemos a notificação de que está indeferido, mas nós pensamos que deve ser um mal-entendido. Não acreditamos que seja uma posição séria por parte desse órgão. Os nossos advogados estão a trabalhar. Esperamos que a situação seja esclarecida nas próximas horas, já que o prazo só termina amanhã", esclareceu.

"Isso é tão estranho porque nós entregamos a documentação nos mesmos termos de 2023 que nos permitiu concorrer e ganhar com maioria absoluta", disse ainda o responsável político. "Temos uma equipa a trabalhar nisso, a tentar perceber. A verdade é que não têm muitos elementos com o qual trabalhar. Porque se houvesse a indicação de artigos e de dispositivos legais que estivessem em falta ou que tivessem sido violados, estaríamos munidos de elementos através dos quais podíamos tentar trabalhar. Mas invoca-se prazos, prazos. O que nós sabemos é o dia 25 de Setembro. A entrada foi feita no dia 19. Não percebemos", desabafou o candidato presidencial.

"Nós tentamos manter a tranquilidade, mas queremos assegurar ao povo guineense que ou nós participámos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível", declarou Domingos Simões Pereira antes de rematar que "não é na Secretaria, não é por estes expedientes que se vai fazer o jogo democrático".ANG/RFI