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      Moçambique/Juristas  pedem "proteção especial" face a intimidações

Bissau, 27 Out 25 (ANG) - A associação de juristas moçambicanos denunciou hoje intimidações aos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP), pedindo ao Governo "proteção especial" na garantia da segurança a estes profissionais.

"Temos juízes e procuradores que são intimidados na sua atividade. Alguma intimidação nem é física, é por outros meios de coação moral, e isso tem que acabar, porque quando aqueles que têm que aplicar a lei não estão devidamente livres para o fazer, naturalmente que isso agrava os problemas de segurança", disse o presidente do Conselho de Direção da Associação Nacional de Juristas Moçambicanos (Anjur), José Caldeira.

O responsável falava em Maputo, à margem da Conferência Nacional da Anjur, que decorre sob lema "Construindo um futuro de justiça, inovação e desenvolvimento inclusivo", em que admitiu que as intimidações a juristas continuam, mas que o papel deste coletivo para travar a insegurança "é limitado".

"O nosso papel é no sentido de também consciencializar o Governo para dar uma proteção especial a esses agentes, porque sem um sistema de justiça forte nenhum país funciona, a economia não funciona, nenhuma área funciona", disse Caldeira, pedindo medidas concretas para proteger juristas.

"Fazemos apelos ao Governo, sabemos que a situação de insegurança não ajuda, nem para os advogados, nem para os juízes, nem para os procuradores para tomarem decisões, algumas delas mais pacificamente, com mais tranquilidade. Mas é o país que temos e o que temos que fazer é continuar sempre a lutar, continuar no sentido de que não podemos estar intimidados", acrescentou o presidente daquela associação.

A Anjur é uma organização que reúne jurista das diversas áreas, com destaque para juízes, procuradores e advogados, e que se dedica à promoção de debates, estudos e formações contínuas no setor.

Em junho, a Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) prometeu submeter ao Governo uma anteproposta de lei sobre a independência financeira do judiciário, uma questão levantada há anos pela classe em Moçambique.

Em agosto do ano passado, a AMJ chegou a convocar uma greve da classe - que depois foi suspensa - para exigir melhorias de trabalho e independência financeira, duas questões levantadas também pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP).

No caderno reivindicativo submetido naquele ano ao Governo, os magistrados exigiam independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe e os juízes reclamavam de uma alegada "depreciação do seu estatuto" e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que foi alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

Em agosto de 2024, o Governo abriu as linhas de diálogo para buscar soluções para os problemas levantados, desatacando-se, segundo a AMJ, "avanços" na reivindicação dos magistrados judiciais sobre a garantia de segurança aos juízes, com o Governo a assegurar que polícias da Unidade de Proteção de Altas Individualidades (UPAI) serão destacados para proteger magistrados com processos judiciais complexos.

Na altura, o executivo não se comprometeu com datas para o cumprimento da exigência legal de atribuição de uma arma de fogo a cada juiz, apontando a entrega destes meios às Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, como um impedimento para a satisfação dessa imposição. ANG/Lusa