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Portugal / Comissão parlamentar aprova sanção de perda de nacionalidade

Bissau, 24 Out 25 (ANG) -  A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais de Portugal aprovou nesta sexta-feira, na especialidade, a introdução da sanção de perda de nacionalidade no Código Penal.

Esta sanção é aplicável apenas a cidadãos naturalizados com dupla nacionalidade condenados a pena efectiva de prisão igual ou superior a quatro anos.

A medida define que só se aplica a factos cometidos nos dez anos seguintes à aquisição da nacionalidade, depois de o PS ter mudado o seu sentido de voto, viabilizando assim a proposta do Governo. Inicialmente, o Chega defendia que o prazo fosse de 20 anos e o PS e o Livre tinham votado contra, mas a abstenção do PS permitiu a aprovação da alínea.

Durante o debate, o socialista Pedro Delgado Alves criticou a falta de diálogo do Governo e alertou que a lei cria “situações de discrepância entre cidadãos”, dado que pessoas que pratiquem o mesmo facto ilícito podem ser abrangidas de forma diferente.

O PSD e o CDS insistiram que a sanção não deve ser automática e que cada caso deve ser apreciado por um juiz, princípio que o Chega aceitou com abstenção. O diploma garante ainda que cidadãos exclusivamente portugueses não serão afectados, evitando ficarem apátridas.

A medida segue agora para o plenário na terça-feira 28 de Outubro, onde será debatida em detalhe e poderá sofrer alterações antes da votação final. O futuro da lei continua a gerar tensão política, com confrontos entre deputados do PS, PSD e Chega sobre constitucionalidade, critérios de aplicação e impactos sobre os cidadãos naturalizados, mas o Governo considera que a sanção é necessária para responsabilizar quem comete crimes graves e possui outra nacionalidade. O primeiro-ministro, Luís Montenegro pediu aos partidos para pôr de lado as diferenças politicas e trabalhar juntos :

“Eu desejo é que, de facto, a Assembleia da República possa aprofundar com a a diligência possível a sua reflexão, de maneira a nós poder concluir também esta modificação que, a par de outras que temos feito no ordenamento jurídico, nos confiram uma política migratória e uma política, também por via de assunção da nacionalidade, que possa traduzir aquilo que foi sempre o nosso princípio”, disse Montenegro.

Acrescentou : “Portugal é um país que acolhe, que acolhe bem, que quer acolher bem, mas não é um país de portas escancaradas. Tem uma regulação na sua imigração e que também tem uma exigência na atribuição da nacionalidade aos seus cidadãos. Não estamos interessados em discutir se o fazemos com o maior apoio, participação ou colaboração do partido A ou do partido B e muito menos nos queremos intrometer em algumas atitudes assim mais ciumentas de um e do outro. Sinceramente as pessoas estão cansadas disso.”ANG/RFI