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COP31/Financiamento para adaptação climática segue muito abaixo das necessidades, aponta ONU

Bissau, 05 Nov 26 (ANG) - O financiamento internacional destinado à adaptação às mudanças climáticas permanece muito aquém do necessário para proteger os países mais vulneráveis dos impactos do aquecimento global.

É o que conclui o Relatório sobre a Lacuna de Adaptação (Adaptation Gap Report) da ONU, publicado nesta quarta-feira (4), a poucos dias da abertura da COP31, na Turquia. Segundo a edição de 2026, mesmo no cenário mais otimista, apenas cerca de 30% das necessidades atuais estariam sendo atendidas.

Entre 2023 e 2024, cerca de US$ 1 bilhão (R$ 5,5 bilhões) adicional em financiamento público global foi destinado à adaptação nos países em desenvolvimento. Com isso, o volume total de recursos alcançou entre US$ 28 bilhões e US$ 31 bilhões (entre R$ 154 bilhões e R$ 170,5 bilhões) em 2024.

O valor, contudo, está longe do necessário. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), seriam precisos US$ 305 bilhões anuais (R$ 1,68 trilhão) até 2035 para responder adequadamente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Para chegar a essa estimativa, os autores do relatório analisaram as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e os planos nacionais de adaptação de 155 países em desenvolvimento.

O estudo aponta uma necessidade anual entre US$ 255 bilhões e US$ 328 bilhões (entre R$ 1,4 trilhão e R$ 1,8 trilhão) na próxima década. Em seguida, os pesquisadores realizaram projeções baseadas em modelos computacionais que corroboram esse diagnóstico.

Corrigido pela inflação, o montante chega a US$ 420 bilhões por ano (R$ 2,31 trilhões) e pode dobrar caso sejam consideradas também as necessidades do setor privado.

A questão agora é saber se a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), marcada para ocorrer entre 9 e 20 de Novembro, será capaz de produzir avanços concretos para reduzir essa lacuna. A resposta, por enquanto, permanece incerta.

No ano passado, no Brasil, a COP30 foi apresentada como a “COP da adaptação”, mas terminou deixando uma sensação de oportunidade perdida, sobretudo em relação ao financiamento climático.

A sensação de inacabado decorre do fato de que o acordo firmado em Belém prevê, de fato, a “triplicação” dos recursos destinados à adaptação. No entanto, o texto final não especifica qual é a base de cálculo nem qual o ano de referência. Na prática, não há um valor concreto estabelecido.

Do ponto de vista diplomático, a indefinição permitiu adiar debates considerados espinhosos, para frustração dos países menos desenvolvidos, cujos representantes expressaram indignação ao fim das negociações.

A ambiguidade também favorece as nações desenvolvidas, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, mas relutantes em ampliar suas contribuições financeiras, conforme previsto no Acordo de Paris.

Para os países que defendem a interpretação mais conservadora, a triplicação corresponderia a US$ 60 bilhões (R$ 330 bilhões), tomando como base os US$ 20 bilhões anuais (R$ 110 bilhões) previstos em 2019.

“A França faz parte desse grupo”, afirma Marta La Place, especialista em justiça internacional da ONG Secours Catholique.

Essa estimativa mais baixa, porém, é contestada por especialistas e instituições como o World Resources Institute.Isso porque o Pacto Climático de Glasgow, adotado em 2021, já previa a duplicação dos recursos para adaptação, elevando-os para US$ 40 bilhões (R$ 220 bilhões) em 2025.

 

 Como o acordo de Belém faz referência a esse compromisso, muitos observadores consideram que a triplicação deveria partir desse novo patamar, resultando em US$ 120 bilhões (R$ 660 bilhões).

 

Ainda assim, o valor está longe de responder às necessidades atuais. Além disso, o prazo previsto para atingir a meta é de dez anos, enquanto os custos gerados pelos eventos climáticos extremos aumentam de forma acelerada.

Em seu relatório divulgado nesta quarta-feira, a ONU evita tomar posição sobre a controvérsia em torno da base de cálculo, por se tratar de uma questão em negociação.

O documento, porém, deixa claro que, mesmo se os aportes chegarem a US$ 120 bilhões anuais (R$ 660 bilhões), isso representaria apenas cerca de 30% dos US$ 420 bilhões anuais (R$ 2,31 trilhões) considerados necessários.

Os debates financeiros parecem cada vez mais desconectados da realidade económica da crise climática.

Os custos acumulados por eventos extremos já atingem níveis que desafiam a capacidade de resposta até mesmo de economias desenvolvidas.

Na França, por exemplo, as perdas do setor agrícola apósum verão marcado por calor extremo e seca são estimadas em até € 10 bilhões (R$ 63 bilhões). O valor ilustra o grau de vulnerabilidade de atividades consideradas estratégicas para a economia.

 

De forma mais ampla, uma comissão parlamentar estimou em € 16 bilhões (R$ 100,8 bilhões) os prejuízos gerados pela temporada de eventos climáticos extremos.

Em países insulares do Caribe, os impactos podem ser ainda mais devastadores. A Jamaica, atingida pelo ciclone Melissa há um ano, viu parte de sua infraestrutura ser destruída em apenas uma noite.

 Investimentos em adaptação poderiam reduzir esses danos por meio do replantio de manguezais, da construção de diques e do reforço estrutural das habitações.

 “O mundo não está preparado para se adaptar às condições climáticas atuais, sem falar naas consequências de ultrapassar o limite de 1,5ºC”, afirmou Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA, referindo-se ao Relatório sobre a Lacuna de Emissões publicado em 21 de Outubro.

 

O documento confirmou que o mundo já ultrapassou o marco de 1,5°C de aquecimento em relação aos níveis pré-industriais, objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris.

Cada décimo de grau adicional amplia a frequência, a intensidade, a duração e a abrangência dos fenómenos climáticos extremos, como ondas de calor, tempestades, ciclones, secas, inundações e perda de biodiversidade.

“Durante a COP31 e além dela, os países devem intensificar seus esforços para concretizar a ambição do ‘mutirão mundial’ lançado na COP30, que prevê triplicar o financiamento para adaptação até 2035, reconhecendo ao mesmo tempo que será necessário ir ainda mais longe para salvar vidas, evitar perdas e danos e proteger as economias”, acrescentou Andersen.

Apesar dessa urgência, os grandes fundos climáticos continuam subfinanciados. O Fundo de Adaptação, por exemplo, desembolsou apenas US$ 1,6 bilhão (R$ 8,8 bilhões) desde 2010.

A adaptação continua sendo o “parente pobre” do financiamento climático, especialmente quando comparada aos investimentos direcionados à transição energética, classificados como ações de mitigação.

O Fundo para Perdas e Danos, voltado à reparação dosimpactos provocados por desastres climáticos, enfrenta dificuldades ainda maiores.

 

A primeira chamada de projetos recebeu solicitações que somavam US$ 2,8 bilhões (R$ 15,4 bilhões), valor muito superior aos US$ 342 milhões (R$ 1,88 bilhão) inicialmente disponíveis.

 

“Isso evidencia uma demanda reprimida significativa. No entanto, ainda não conhecemos a verdadeira dimensão do déficit global de financiamento para perdas e danos”, observa o relatório.

Após a catástrofe provocada peo colapso de uma geleira no Nepal, no fim de agosto, que deixou 1.400 mortos, 6 mil desaparecidos e prejuízos estimados entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões (entre R$ 22 bilhões e R$ 27,5 bilhões), o primeiro-ministro Balendra Shah apelou à comunidade internacional para ampliar o financiamento destinado à adaptação.

 

Embora suas emissões de gases de efeito estufa sejam insignificantes em escala global, o país himalaio está entre os mais expostos aos efeitos do aquecimento global.

Os países do Sul Global continuam insistindo na necessidade de ampliar o financiamento público.

“O financiamento privado concentra-se em projetos rentáveis. As necessidades mais urgentes, como adaptação, saúde, prevenção de desastres e proteção social, são justamente aquelas com menor retorno financeiro”, argumenta a Oxfam.

A organização acrescenta que os países mais pobres continuam atraindo poucos investimentos privados.

O próprio relatório da ONU reconhece que “o financiamento privado para adaptação cobriria apenas entre 15% e 20% das necessidades totais de recursos para adaptação”. Em outras palavras, ele não pode substituir o financiamento público.

Outro problema é a natureza dos recursos disponibilizados aos países em desenvolvimento. Grande parte do financiamento continua chegando na forma de empréstimos, muitas vezes destinados a governos já altamente endividados.

Durante a COP30, os países menos desenvolvidos chegaram a propor a inclusão explícita do termo “subvenções” em uma versão preliminar do texto de negociação. A referência acabou retirada da versão final.

Ainda assim, a ONU aponta alguns avanços. Segundo o relatório, em 2024 cerca de 90% do apoio fornecido aos países menos desenvolvidos ocorreu na forma de doações ou empréstimos altamente concessionais. Nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, essa proporção chegou a 80%.

Outro aspecto positivo destacado pelo PNUMA é o crescimento da cooperação Sul-Sul e da atuação de bancos multilaterais de desenvolvimento. Os recursos mobilizados por esses mecanismos passaram de US$ 3,8 bilhões (R$ 20,9 bilhões) em 2019 para US$ 9,6 bilhões (R$ 52,8 bilhões) em 2026.

Enquanto os recursos permanecem insuficientes, o PNUMA ressalta que o avanço da adaptação também depende de fatores institucionais. Segundo a agência, os governos vêm fortalecendo mecanismos de governança por meio da adoção de leis climáticas, da criação de plataformas de aprendizagem, da melhoria da coordenação entre órgãos públicos e da implementação de instrumentos específicos para mobilizar e administrar recursos climáticos.

O Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG), aprovado na COP29, prevê a mobilização de US$ 300 bilhões anuais (R$ 1,65 trilhão) para apoiar países em desenvolvimento até 2035. Os países desenvolvidos já indicaram que qualquer aumento dos recursos destinados à adaptação deverá ocorrer dentro desse teto.

Diante de um cenário econômico global ainda marcado por desaceleração fiscal e restrições orçamentárias, diplomatas e especialistas avaliam que é pouco provável que essa posição mude significativamente na COP31, salvo uma reviravolta de última hora nas negociações. ANG/RFI