Política/Conselho de Ministros aprova novos diplomas sobre infraestruturas ferroviárias e Ensino Superior
Bissau, 04 Nov 26 (ANG) – O Conselho
de Ministros aprovou dois diplomas destinados a harmonização da legislação nacional com as diretivas da União
Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), nas áreas das infraestruturas e
do Ensino Superior.
O primeiro diploma visa adequar a
legislação guineense às normas comunitárias aplicáveis ao setor ferroviário,
criando um enquadramento jurídico e institucional para eventuais projetos
futuros nesta área, e o .segundo pretende harmonizar o sistema universitário
nacional com o modelo adotado no espaço comunitário, facilitando a mobilidade
de estudantes e docentes, a cooperação entre instituições académicas e o
reconhecimento das qualificações.
Os dois diplomas foram aprovados na
seçção ordinária do Conselho de Ministros realizada ,terça-feira em Bissau sob
a presidência do Chefe de Estado
, general Horta Inta-a, cujo comunicado foi
partilhado a ANG.
.Nessa reunião, segundo o comunicado,
o Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, apresentou os
resultados da 12.ª e última revisão do Programa Económico e Financeiro estabelecido
com o Fundo Monetário Internacional
(FMI), desde Janeiro de 2023, cujos os
resultados da avaliação colocam a Guiné-Bissau numa posição favorável para
negociar um novo programa de cooperação económica e financeira com o FMI, na
perspetiva de transformar os progressos
registados na estabilização macroeconómica em crescimento económico efetivo,
estabilidade social e melhoria das condições de vida da população.
O colectivo ministerial destacou a necessidade de garantir que os
esforços de disciplina orçamental, consolidação das finanças públicas e
reformas estruturais produzissem benefícios concretos para os cidadãos.
“O novo ciclo de cooperação com o FMI
poderá constituir uma oportunidade para reforçar as bases de uma economia mais
produtiva, capaz de estimular o investimento, favorecer a criação de emprego e
responder às necessidades sociais do país”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que a estabilidade
macroeconómica deve deixar de ser encarada apenas como um objetivo financeiro,
passando a constituir um instrumento ao serviço do desenvolvimento nacional e
da melhoria das condições de vida do povo .
Na mesma reunião, conforme o
comunicado, o ministro dos Recursos Naturais apresentou os resultados do
recente encontro do Conselho de Ministros da Organização para a Valorização do
Rio Gâmbia (OMVG), realizado em Bissau, que abriu perspetivas para o alargamento
progressivo da eletrificação à todo o território nacional.
Refere
que a expansão das infraestruturas energéticas deverá contribuir para
melhorar o abastecimento de eletricidade às populações, reforçar o
funcionamento dos serviços públicos e criar melhores condições para o
desenvolvimento das atividades empresariais.
O documento acrescenta que a extensão da rede elétrica às regiões do
interior do país poderá contribuir para reduzir as desigualdades territoriais,
apoiar a transformação dos produtos agrícolas, estimular pequenas e médias
empresas e melhorar o funcionamento das escolas e das unidades sanitárias.
No domínio da Juventude e do Desporto,
a ministra da Juventude, Cultura e Desportos apresentou informações sobre a sua
participação nas atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos da Juventude
Dakar 2026, no Senegal, primeira edição da competição realizada em território
africano.
O comunicado assinala igualmente a
participação do Presidente da República de Transição, General Horta Inta-a, no
evento, na qualidade de convidado de honra.
ANG/LPG/ÂC//SG
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