ANG

“Empresas de Segurança e Hoteleiras obrigam funcionários a trabalharem mais de oito horas diárias”, revela Augusto Sanca

Bissau, 05 Abr.13 (ANG) – O Inspector-geral do Trabalho (IGT), Augusto Sanca, denunciou hoje que as empresas privadas de segurança e unidades hoteleiras, obrigam aos seus funcionários a trabalharem mais de oito horas diárias, violando as normas da Lei Geral do Trabalho.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG), Sanca sublinhou que os funcionários das referidas empresas trabalham as vezes 12 horas diárias, o que considerou de desumano e ilegal.

“Mas como devem saber, o nosso trabalho acima de tudo é de sensibilizar as empresas antes de tomarmos qualquer medida punitiva. Reconheço que muitas empresas que estavam nessa situação estão a evoluir num bom sentido, colocando os funcionários em turnos ou horas extras, a fim de poderem cumprir o que está previsto na lei Geral de Trabalho da Guiné-Bissau”, disse o IGT.

Sanca lamentou que muitas das vezes, os trabalhadores são vítimas de irregularidades praticadas pelos patrões mas não apresentam queixa a IGT e preferem ficar calados por temerem retaliações por parte do patronato.

“ Já dissemos aos trabalhadores para não terem medo de denunciar porque os seus nomes não serão revelados”, encorajou aquele responsável.

Augusto Sanca referiu que, é do conhecimento de todos, que o país está com dificuldades enormes, razão pela qual ninguém se arisca a perder o emprego, mas considerou que os trabalhadores devem saber que têm uma entidade que defende os seus direitos perante a lei.

 Augusto Sanca pediu aos trabalhadores a exigirem os seus patrões a assinatura do contrato de trabalho como suporte bem como para se diligenciarem a fim de serem inscritos na Providencia Social.

O Inspector-geral de Trabalho disse que a maioria das empresas privadas tem vindo a cumprir com as regras da sua instituição, e aconselha às outras a fazerem o mesmo sob pena de serem sancionadas.

“Nos últimos tempos, as empresas privadas, na sua maioria, estão a cumprir a lei Geral do Trabalho e as recomendações que lhes são feitas. Contudo, ainda há empresas que violam essas leis principalmente as empresas chinesas”, salientou.

De acordo com o Inspector, os comerciantes chineses são os que têm dado mais dores de cabeça à sua instituição porque são muito ambulantes e que mesmo os que têm estabelecimentos fixos criam vários transtornos.

“Como já disse antes a IGT não é um tribunal, por isso recorremos mais a pedagogia de mostrar às pessoas o que devem fazer sem perder de vista as competências legais de sancionar aqueles que violam as regras previstas na Lei Geral de Trabalho em colaboração com outras instituições vocacionadas”, informou.

O Inspector-geral de Trabalho defende que o Tribunal de Trabalho deve ser mais rápido e menos burocrático no atendimento dos processos dos trabalhadores porque quando os processos levam muito tempo sem serem julgados, desencoraja os trabalhadores, o que os leva a desconfiar ou mesmo desacreditar na justiça.

ANG- MSC