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“Podia-se ter feito mais para o combate ao narcotráfico e outros crimes”, admite Ladislau Embassá

Bissau, 25 de Abr.13 (ANG) – O presidente da Associação dos Magistrados Guineenses (ASMAGUI), Ladislau Embassá, admitiu hoje que apesar do reflexo negativo da situação sociopolítico no sector da justiça os magistrados podiam ter feito mais para combater a impunidade, o crime organizado, tráfico de drogas e de seres humanos e branqueamento de capitais.

Embassá que falava em entrevista à Agência de Notícias da Guiné (ANG) apontou as nomeações políticas que se fazem em relação aos Procuradores gerais da República que geralmente não acabam os seus mandatos e a falta de infra-estruturas como os “ handicaps” à dinâmica da justiça criminal e ao bom desempenho do sector.

“ O não funcionamento adequado da justiça, incentiva a prática de crime e obriga alguns cidadãos, na impossibilidade de ter acesso aos tribunais numa situação de aflição, a recorrerem à justiça privada, o que não devem fazer porque os tribunais são os únicos órgãos competentes para resolver problemas que existem na sociedade”, explica Ladislau Embassá.

Segundo, o presidente da ASMAGUI, a Guiné-Bissau dispõe de 26 tribunais de sectores mas apenas 11 funcionam. Os restantes 15 não estão a funcionar divido a falta de recursos humanos e de infra-estruturas porque o governo não tem conseguido honrar os compromissos de arrendamento das casas onde estão instalados esses tribunais.

“Os tribunais sectoriais são muito relevantes no quadro do funcionamento do sistema judicial porque estão mais próximos aos cidadãos. O funcionamento destes tribunais é mais simples e os processos mais céleres. Devem ser criadas as condições para a reabertura de todos os tribunais que não estão a funcionar”, disse.

O presidente da ASMAGUI defendeu a reforma global no sistema judicial, a capacitação permanente dos seus operadores, tendo em conta os novos crimes que estão a aparecer e que exigem uma certa preparação específica da parte dos funcionários judicial.

“Tem que haver mecanismos de controlo no Ministério da justiça e no sector judicial e a colocação dos magistrados formados no Centro de Formação judicial para que a justiça possa desempenhar a sua função no Estado de Direito Democrático e, consequentemente, moralizar a sociedade no combate ao crime organizado”, defendeu Embassá em entrevista à ANG.

ANG/LPG