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Política

PAIGC reitera decisão de não integrar governo dirigido por Umaro Sissoco

Bissau, 28 Nov 16 (ANG) – O Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reiterou sábado a decisão de o partido não integrar o futuro governo do novo Primeiro-ministro, Umaro Cissoco Embaló.

De acordo com as resoluções da III reunião extraordinária deste órgão mais importante do partido no intervalo dos congressos, a criação do governo com Umaro Sissoco Embaló à testa viola o Acordo de Conacri.

O PAIGC acusa José Mário Vaz de estar a formar um governo de “iniciativa presidencial” e exige a CEDEAO e ao seu mediador, o Presidente da República da Guiné-Conacri, o “esclarecimento cabal” sobre o nome retido em Conacri que devia ser indigitado ao cargo do Primeiro-ministro.

 A resolução do Comité Central do PAIGC lida pelo Porta-voz do partido, João Bernardo Vieira, ainda anunciou a decisão do partido de retirar confiança política ao José Mário Vaz.

O partido acusa o chefe de estado guineense de ser “o principal promotor” da crise política no país, apesar de ser o candidato apoiado pelo partido nas presidenciais de 2014.

Igualmente, sobre a crise política no país, o PAIGC felicitou a Comissão Permanente do Parlamento pela não convocação da Primeira Sessão Ordinária deste órgão legislativo, que devia ter lugar entre Novembro e Dezembro, para nomeadamente, discutir e eventualmente aprovar o Orçamento Geral do Estado.

Segundo a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, a convocação da Sessão Parlamentar está condicionada a “conclusão do processo de implementação dos três primeiros pontos do Acordo de Conacri”, entre os quais, a escolha duma figura consensual para as funções de Primeiro-ministro e a formação de um governo de consenso e inclusivo.

As resoluções do Comité Central ainda revelam a decisão do PAIGC de mover uma acção judicial contra o Partido da Renovação Social para “provar” a acusação, segundo a qual o “partido terá tentado aliciar alguns militares para subverterem a ordem constitucional.

O partido apela as Forças Armadas a se manterem distantes de disputas políticas e a se absterem de qualquer tentativa de instrumentalização, sobretudo para praticar violência e ameaças contra activistas da sociedade civil, no uso livre dos seus direitos fundamentais”.

Para além do Orçamento do Funcionamento do Partido e o seu Regulamento Disciplinar, o Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) aprovou igualmente uma moção de solidariedade para com o deputado do círculo de África que “foi espancado pelas autoridades fronteiriças de Senegal”.

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