Defesa de Lula
da Silva pede análise rápida do último recurso que pode evitar prisão
Bissau, 07 Mar 18 (ANG) – Os advogados
de Luiz Inácio Lula da Silva pediram hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF)
do Brasil marque uma data para analisar um recurso que visa impedir que o
ex-Presidente brasileiro seja preso.
Em comunicado, o advogado Cristiano
Zanin frisou que o STF deve julgar o caso com urgência e permitir que Lula da
Silva permaneça em liberdade até ser julgado em todas as instâncias da Justiça
do país.
“Esperamos que a presidência do STF
coloque em pauta o Habeas Corpus já interposto, a fim de assegurar a aplicação
da Constituição Federal, que somente permite o afastamento da presunção de
inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de
pena – na hipótese de uma decisão condenatória contra a qual não caiba mais
qualquer recurso”, salientou o causídico.
O advogado também afirmou que a
condenação imposta ao seu cliente “é ilegal e emitida num processo marcado por
claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o
processo”.
O ex-chefe de Estado brasileiro foi
considerado culpado da prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento
de capitais por ter alegadamente recebido um apartamento de luxo na cidade do
litoral do Guarujá como suborno da construtora OAS, uma das empresas envolvidas
nos escândalos da Operação Lava Jato.
A acusação foi analisada em primeira
instância pelo juiz Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva a nove anos e meio
de prisão, em Junho de 2017.
Em Janeiro deste ano, um recurso sobre o
mesmo processo contra o ex-Presidente brasileiro foi analisado por três juízes
de segunda instância, que decidiram manter a condenação num julgamento do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Os magistrados do TRF4 decidiram
aumentar o tempo de prisão imposto contra Lula da Silva para doze anos e um mês
e determinaram que o antigo Presidente deve começar a cumprir pena assim que
todos os recursos dentro do mesmo tribunal sejam concluídos.
Tentando livrar o ex-Presidente do risco
de ser preso, os seus advogados entraram com um ‘habeas corpus preventivo’ no
Tribunal Superior de Justiça (STJ), corte de terceira instância, mas o pedido
foi negado hoje por unanimidade.
Agora, apenas uma decisão favorável do
STF, instância máxima da Justiça do Brasil, pode impedir que Lula da Silva seja
preso quando os últimos recursos forem analisados no TRF4. ANG/Inforpress/Lusa
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