OHADA

Presidente em exercício destaca  utilização de três línguas de trabalho na organização

Bissau, 02 Out 19 (ANG) – A Presidente em exercício de Organização para Harmonização dos Direitos de Negócios em Africa (OHADA) enalteceu  terça-feira que a organização que preside funciona actualmente com três línguas oficiais nomeadamente, Francês, Português e Espanhol.

 A Presidente em exercício de OHADA e igualmente a ministra de Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Rute Monteiro falava à margem de 48ª  reunião de Conselho de ministros da OHADA que está a decorrer na capital Bissau de 01 à 02 do Outubro em curso.

“Além da língua francesa que sempre foi a língua oficial de OHADA, também foi implementado recentemente as línguas portuguesa e espanhola como idiomas oficiais da referida organização com o objectivo de facilitar a comunicação no seio da mesma”, informou Rute Monteiro.

Sustentou que com a aprovação de três línguas como as línguas oficiais da OHADA, o direito desta organização vai tornar mais acessível, devido a  facilidade de descodificação das mensagens.

 “Durante a 48ª  reunião de Conselho de Ministros de OHADA vai ser apresentada um livro intitulado OHADA Tratados, Regulamentos e Actos Uniformes. O referido livro é editada em Língua Portuguesa, e esta acção é um passo importante na edição do direito da OHADA na comunidade lusófona”, referiu.

Rute Monteiro disse que a obra acima mencionada vai permitir uma melhoria na aplicação efectiva dos tratados, regulamentos e actos uniformes da OHADA na Guiné-Bissau, e que estão convictos de que o mesmo vai constituir um instrumento útil à todos enquanto instrumento jurídico do Estado de Direito em África.

A Ministra da Justiça informou que a obra foi concretizada graças a colaboração da Faculdade de Direito de Bissau e de Lisboa,  e com apoio  financeiro do Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Desenvolvimento Industrial. ANG/AALS/ÂC//SG