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Justica/CPLP vai apoiar candidatura do Brasil ao Tribunal Penal Internacional

Bissau, 04 Dez 20 (ANG) – Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão apoiar a candidata brasileira ao Tribunal Penal Internacional, disse quinta-feira o embaixador de Cabo Verde, país com a presidência rotativa da organização lusófona.

“Houve uma proposta do Brasil para apoio [da CPLP] à candidatura da juíza Federal Mónica Jaqueline Cinfuentes ao Tribunal Penal Internacional”, afirmou Eurico Monteiro, acrescentando que este foi um dos assuntos analisados hoje pelos representantes dos Estados-membros em Portugal, os embaixadores, na habitual reunião mensal do Comité de Concertação Permanente (CCP).

Este é o processo normal, quando os Estados-membros que querem apresentar alguma candidatura a uma organização internacional tentam obter o apoio dos outros países da CPLP.

“O parecer foi positivo”, referiu, pelo que a CPLP vai dar apoio à candidata do Brasil.

Na reunião de hoje do CCP, os embaixadores dos Estados-membros da CPLP deram também “parecer positivo aos projectos de candidatura de Espanha e Peru a observadores associados da organização”, mais um passo em frente no processo destes países que tinham entregado a manifestação de interesse para obterem o estatuto no início deste ano.

“Apreciámos as candidaturas à categoria de observadores associados [da CPLP], de Espanha e do Peru. Havia já uma manifestação de interesse, e agora foi apresentado o processo de candidatura”, e os projectos deverão agora ser apreciados e aprovados na cimeira de chefes de Estado, prevista para Julho de 2021 em Angola.

Ao todo, são 13 as candidaturas que deverão ir à próxima cimeira da CPLP: Paraguai, Estados Unidos da América, Espanha, Índia, Irlanda, Canadá, Grécia, Costa do Marfim, Peru, Qatar, Roménia, Organização Europeia de Direito Público (EPLO, na sigla em inglês) e Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB).

Actualmente, a CPLP conta com 18 países observadores associados e uma organização, a OEI – Organização de Estados Ibero-Americanos.

Os Estados que pretendam adquirir o estatuto de observador associado terão de partilhar os princípios orientadores da CPLP, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prosseguir, através dos seus programas de Governo, objectivos idênticos aos da organização, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito daquela organização, segundo o ‘site’ oficial daquela comunidade.

Os observadores associados podem participar, sem direito a voto, nas cimeiras e no Conselho de Ministros, sendo-lhes facultado o acesso à correspondente documentação não confidencial, podendo ainda apresentar comunicações desde que devidamente autorizados para o efeito. Além disso, podem ser convidados para reuniões de caráter técnico.

Porém, qualquer Estado-membro da CPLP poderá, caso o julgue oportuno, solicitar que uma reunião tenha lugar sem a participação de observadores.

Hoje, o CCP também analisou a apreciou a candidatura da CPLP a observador associado da Organização dos Estados Ibero-americanos.

“Analisámos também a candidatura da CPLP a observador associado da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Foi um foco relativamente pacífico”, referiu o embaixador de Cabo Verde, adiantando que foi também dada luz verde a este processo.

No encontro, os embaixadores apreciaram ainda as candidaturas a observador consultivo, da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água, da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, do Fórum Energia e Clima e da Associação Portuguesa da Qualidade de Vida, Às quais foi dado parecer positivo.

Os Estados-membros da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

ANG/Inforpress/Lusa