ANG

Governação/Conselho de Ministros aprova Projecto de Decreto-Lei que fixa os feriados nacionais obrigatórios

Bissau, 05 Ago 22 (ANG) – O Conselho de Ministros aprovou com alterações o Projecto de Decreto-Lei que fixa os feriados nacionais obrigatórios.

Vista do Ministério da Função Pública

No quadro da UEMOA, feriados nacionais de países membros que coincidem com um domingo, por exemplo, são transferidos para segunda-feira.

Uma fonte governamental disse a ANG que o novo Decreto Lei terminou com essa possibilidade.

A mesma fonte adianta que o Executivo está a preparar uma lista de feriados nacionais obrigatórios para efeitos de publicação.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, à que a ANG teve acesso hoje, o elenco governamental concordou em condecorar a Embaixadora da União Europeia no país  Sónia Neto com medalha Colinas de Boé.

No capitulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência, a que, por despacho do primeiro ministro, seja indigitado Ansumane Djassi como novo governador da Região de Bafatá.

O Governo aceitou a nomeação de Roberto Vieira para a função do Diretor- geral do Instituto Nacional de Estatistica e Fortes Buli Injai para o cargo do Director-geral do Fundo de Promoção de Desenvolvimento Económico.

O documento  indicou que o executivo nomeou António Ialá para desempenhar as funções do Director-geral das Contribuições e Impostos.

Segundo o  comunicado,  Fernando Embana é agora novo Dorector-geral de Investigação Científica.

Informa que, em consequência desta nomeações, é dada por finda a comissão de serviço dos antigos titulares.

No capitulo das informações,  o ministro da Economia, Plano e Integração Regional falou sobre  diligências em curso para a implementação do Fundo de Promoção do Desenvolvimento Económico(Nô kumpo Terra), instituido pelo Decreto numero 12/ 2021, e que contribuirá para a promoção do desenvolvimento do país através do desembolso de fundos da CEDEAO.

Do ministro da Energia relativo as negociações realizadas entre a Empresa de Electriciudade e Águas da Guiné-Bissau(EAGB) e a KARPOWER, visando  conformar os termos contratuais com a real capacidade da EAGB.ANG/LPG/ÂC//SG