Governação/Conselho de
Ministros aprova Projecto de Decreto-Lei que fixa os feriados nacionais
obrigatórios
Bissau, 05 Ago 22
(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou com alterações o Projecto de
Decreto-Lei que fixa os feriados nacionais obrigatórios.
Vista do Ministério da Função Pública
No quadro da UEMOA,
feriados nacionais de países membros que coincidem com um domingo, por exemplo,
são transferidos para segunda-feira.
Uma fonte
governamental disse a ANG que o novo Decreto Lei terminou com essa
possibilidade.
A mesma fonte adianta
que o Executivo está a preparar uma lista de feriados nacionais obrigatórios
para efeitos de publicação.
De acordo com o
comunicado do Conselho de Ministros, à que a ANG teve acesso hoje, o elenco
governamental concordou em condecorar a Embaixadora da União Europeia no país Sónia Neto com medalha Colinas de Boé.
No capitulo das nomeações,
o Conselho de Ministros deu anuência, a que, por despacho do primeiro ministro,
seja indigitado Ansumane Djassi como novo governador da Região de Bafatá.
O Governo aceitou a
nomeação de Roberto Vieira para a função do Diretor- geral do Instituto
Nacional de Estatistica e Fortes Buli Injai para o cargo do Director-geral do
Fundo de Promoção de Desenvolvimento Económico.
O documento indicou que o executivo nomeou António Ialá para
desempenhar as funções do Director-geral das Contribuições e Impostos.
Segundo o comunicado, Fernando Embana é agora novo Dorector-geral de
Investigação Científica.
Informa que, em
consequência desta nomeações, é dada por finda a comissão de serviço dos
antigos titulares.
No capitulo das
informações, o ministro da Economia,
Plano e Integração Regional falou sobre diligências em curso para a implementação do
Fundo de Promoção do Desenvolvimento Económico(Nô kumpo Terra), instituido pelo
Decreto numero 12/ 2021, e que contribuirá para a promoção do desenvolvimento
do país através do desembolso de fundos da CEDEAO.
Do ministro da
Energia relativo as negociações realizadas entre a Empresa de Electriciudade e
Águas da Guiné-Bissau(EAGB) e a KARPOWER, visando conformar os termos contratuais com a real
capacidade da EAGB.ANG/LPG/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário