Negócios
/Empresário Duca diz ser “estranha e ilegal”
a decisão governamental de nacionalizar os Armazéns do Povo
Bissau,30 Mar 22(ANG) – O
Presidente do Conselho de administração dos Armazéns do Povo SARL,Alfredo(Duca)
Miranda, em declarações a Lusa, disse ser “estranha e ilegal”, a decisão do
Governo guineense de nacionalizar esta empresa.
O
Governo da Guiné-Bissau decidiu no último Conselho de Ministros, nacionalizar a
empresa Armazéns do Povo, detida maioritariamente por capitais portugueses.
Os Armazéns do Povo,
conglomerado de edifícios públicos, segundo Duca Miranda, foram vendidos pelo
Estado guineense em 1992 e o grupo português Interfina comprou 55% das ações da
empresa, a que se juntam mais participações de outros grupos lusos, perfazendo
cerca de 96% de capitais portugueses.
O Estado guineense detém um
total de cerca de 3% do capital da empresa, observou Miranda que não compreende
a decisão do Governo do país em nacionalizar o grupo.
“Nós fomos surpreendidos
pela aprovação de um decreto-lei, na última reunião do Conselho de Ministros,
que teve lugar na quinta-feira passada, em que, efetivamente, pelo teor do
decreto, o Estado decidiu nacionalizar a empresa Armazéns do Povo SARL”,
afirmou Alfredo Miranda.
O presidente do conselho de
administração precisou ainda que a empresa Armazéns do Povo investiu, nos
últimos anos, mais de sete milhões de euros na modernização dos imóveis e ainda
emprega, de forma direta, mais de 200 trabalhadores guineenses.
“A empresa Armazéns do Povo
SARL é uma empresa de capitais portugueses, mais de 95% do capital é
português”, observou Alfredo Miranda, para quem, talvez, seja pelo facto de a
empresa se ter modernizado é que poderá suscitar “algum interesse de certas
forças”.
O presidente da
administração da Armazéns do Povo “não compreende” como é que se decide pela
nacionalização de uma empresa privada “de capital maioritário estrangeiro”, e
que representa cerca de 15% das exportações de Portugal para a Guiné-Bissau.
O grupo Armazéns do Povo,
que se dedica ao comércio de produtos diversos de Portugal para a Guiné-Bissau,
está, segundo Alfredo Miranda “em cumprimento de todas as normas” do país e até
hoje não foi informado pelas autoridades da decisão da suposta nacionalização.
“O que a empresa pensa fazer
é que se faça a justiça, que se cumpra a lei. Todos os documentos da empresa
estão em dia, apresentamos o balanço regularmente”, afirmou Alfredo Miranda,
realçando que a empresa faz reuniões regulares onde o Estado guineense pode
participar como sócio que é.
Miranda notou ainda que o
Estado guineense tem um representante permanente no conselho de administração
da empresa Armazéns do Povo e que pode facultar todos os documentos, se for o
caso, disse.
O presidente da
administração também considerou estranho o facto de o Ministério da Justiça e
dos Direitos Humanos “não cumprir com a lei” ao não pagar uma indemnização
fixada pelo tribunal guineense e ainda mandar invadir as instalações da
empresa.
Alfredo Miranda referia-se a
um caso em que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos foi condenado,
“com a sentença transitada em julgada”, por ocupação ilegal das instalações da
empresa.
“Estranhamente, a ministra
da Justiça e dos Direitos Humanos rebentou os nossos cadeados e ocupou as
nossas instalações. Pôs lá uma segurança privada. Isso foi na quinta-feira da
semana anterior e nesta quinta-feira nós fomos surpreendidos com a decisão do
Conselho de Ministros de nacionalizar a empresa”, sublinhou Alfredo Miranda.
Está no horizonte do grupo
Armazéns do Povo, que abastece o mercado guineense, entre outros, com produtos
de construção civil, eletrodomésticos, produtos alimentares, expandir-se para
os países da sub-região africana onde a Guiné-Bissau está inserida, adiantou
Miranda.
“E de repente
surpreendem-nos com esta decisão que não sabemos como é que podemos posicionar
sobre isto”, disse Alfredo Miranda notando, contudo, que a empresa poderá
recorrer aos tribunais “se tiver de ser”.
O presidente da
administração dos Armazéns do Povo considerou ser “muito mau” para a imagem do
país o que se está a passar com a empresa.
Em declarações a RDP-África,
o Embaixador de Portugal enalteceu o
contributo da empresa Armazéns do Povo para o desenvolvimento económico da
Guiné-Bissau através do emprego que proporciona sobretudo num importante sector
da distribuição dos produtos.
José Rui Velez Caroço disse
que o governo guineense decidiu nacionalizar a empresa Armazéns do Povo, numa
altura em que tanto insistiram de que as relações luso guineenses conhecem o
momento de melhoria da sua própria excelência em que se pretende, obviamente
num salutar ambiente de negócios, continuar a investir.
O diplomata português, disse
que, obviamente esse papel está a cargo dos empreendedores, dos
investidores e da iniciativa privada, os
quais querem, como a título de exemplo dos Armazèns do Povo e de muitos outros
que gostaram e estimularam e que possam investir no mercado da Guiné-Bissau.
ANG/Lusa