França/Estrangeiros perdem dinheiro
e adoecem por causa de atraso na
renovação de documentos
Bissau, 10 Jun 26 (ANG) - A explosão nos prazos para
renovação de títulos de residência na França levou associações a convocarem
protestos nesta quarta-feira (10) para exigir a continuidade de direitos.
O movimento ocorre após meses de inércia da
administração pública, situação que já atinge centenas de milhares de pessoas e
coloca trabalhadores estrangeiros, entre eles muitos brasileiros, em situação
irregular.
Um estudo aponta ainda quadros de ansiedade, insónia e
sensação de perda de identidade entre imigrantes submetidos à incerteza do
sistema francês.
A mobilização foi convocada para ocorrer
diante das sedes administrativas responsáveis pelo tratamento das demandas de
estrangeiros (as préfectures, em francês), com o objetivo de exigir
acesso aos serviços públicos e a garantia da continuidade de direitos. O
movimento ocorre após meses de agravamento da situação, que já atinge centenas
de milhares de pessoas em todo o país e coloca trabalhadores estrangeiros,
inclusive alguns com décadas de residência, em situação administrativa
irregular.
Em
comunicado, a região de Bouches-du-Rhône, no sul do país, afirmou que o aumento
no número de pedidos contribuiu para a ampliação dos prazos.
O
governo francês tem sido alvo de críticas de associações e profissionais de saúde,
que apontam um descompasso entre a demanda crescente e a capacidade
administrativa.
Uma reunião realizada em 26 de maio, entre
autoridades, sindicatos e entidades patronais, resultou na promessa de acelerar
os processos de regularização, mas de forma restrita a setores que enfrentam
escassez de mão de obra.
Na prática, os atrasos têm levado
pessoas a perder empregos, renda e acesso a serviços básicos. A legislação
atual prevê prazos para a análise dos pedidos, mas esses limites vêm sendo
ultrapassados sistematicamente.
A
situação se agravou com a adoção de regras mais restritivas e a digitalização
dos procedimentos.
Hoje, a maioria das etapas passou a
depender exclusivamente de plataformas online, que substituíram o atendimento
presencial. Na prática, isso significa que o imigrante precisa conseguir um
agendamento pela internet, algo que, na maior parte dos casos, simplesmente não
está disponível.
Sem a possibilidade de falar com um
agente, esclarecer dúvidas ou recorrer por telefone, muitos passam meses
tentando marcar um horário sem sucesso. Para associações, o sistema criou uma
situação de bloqueio, em que a administração se torna inacessível.
Gustavo, de 29 anos, é pedagogo e
trabalha em um centro educacional bilíngue que acolhe crianças de 3 a 6 anos na
capital francesa. Ele narrou à RFI boa
parte de seu calvário pessoal na hora de renovar seus documentos.
"A gente acaba vivendo nessa
incerteza. Para mim, o maior impacto é emocional. Fico com a sensação de que, a
qualquer momento, podem entrar em contato com uma resposta negativa. E, se isso
acontecer, eu perco tudo: não posso manter meu trabalho nem a minha vida aqui.
Teria que me separar do meu cônjuge, porque, com uma negativa, não poderíamos
permanecer no país", diz.
"Esse é o meu maior medo: ter que
me separar do meu parceiro por causa de uma falha da própria administração em
processar o meu pedido", diz Gustavo, que é casado com um cidadão alemão e
inicialmente foi contemplado com um visto de cinco anos – "um visto
de longa duração para membros de família da União Europeia".
"Pedi a renovação do meu visto em Janeiro
de 2025, sendo que o documento expirava em Fevereiro, então eu estava dentro do
prazo. Cerca de dois meses depois, em Abril, recebi a primeira prorrogação.
Disseram que estavam analisando o meu processo", detalhou o brasileiro.
"Em Dezembro, solicitei outra
prorrogação, mas ela não foi concedida imediatamente. Esperei durante Dezembro
e Janeiro, e apenas no fim de Fevereiro recebi uma nova. Essa foi válida até
Maio. Em Maio, fiz novo pedido e recebi outra prorrogação, que agora vai até
agosto", relatou.
O
brasileiro contou que, na área profissional, não enfrenta tantos problemas,
porque a prorrogação mantém seu visto válido dentro do sistema administrativo
francês.
“No entanto, não tenho nenhuma resposta
definitiva. Já entrei em contato com a instituição mais de dez vezes; pelo
menos duas vezes por mês, pergunto sobre a situação do meu processo. A resposta
é sempre a mesma: que eu preciso aguardar. Segundo eles, está tudo em ordem,
todos os meus documentos estão corretos”, avalia o pedagogo.
"Desde que cheguei à França, sempre
paguei impostos. Nunca tive problemas legais, sempre trabalhei e estudei. Fiz
meus estudos aqui e continuo em formação, cursando um mestrado. Mesmo assim, é
uma insegurança constante", admite.
A capixaba Renata P. (nome fictício)
chegou à França em 2019 com tudo regularizado: primeiro um visto obtido ainda
no Brasil e, depois, sucessivos títulos de residência renovados sem
dificuldade.
A situação mudou em 2024, quando pediu a
terceira renovação dentro do prazo legal, quatro meses antes do vencimento,
para não interromper uma formação profissional em andamento.
Apesar de cumprir todas as exigências, a
renovação não saiu. Ela recebeu apenas um récépissé (autorização
provisória), válido por três meses. Nesse período, conseguiu viajar e concluir
o curso, mas ficou impedida de trabalhar.
Ao vencer o documento temporário, em Abril
de 2025, passou a ficar sem qualquer status administrativo, mesmo sendo casada
com um cidadão francês e mãe de um filho francês.
Começou então uma longa batalha
burocrática. Renata contratou dois advogados, mas, segundo relata, a única ação
possível era o envio de e-mails à administração, sem retorno concreto. Procurou
também associações de apoio a imigrantes, que igualmente afirmaram não haver
solução imediata. “Me diziam que não tinha o que fazer”, conta.
Desesperada, passou meses tentando
diariamente conseguir um agendamento no setor de imigração de Versalhes.
Ela chegou a acessar a plataforma todas as
segundas-feiras, no horário de abertura da plataforma online, usando vários
computadores ao mesmo tempo, sem sucesso. Paralelamente, recebeu propostas
ilegais de venda de horários, que recusou.
A situação só se resolveu de forma
improvisada. Uma amiga conseguiu marcar um agendamento destinado à retirada de
um título já pronto. Renata compareceu mesmo assim e explicou seu caso
diretamente a um atendente.
“Eu não tinha mais nada, nem o récépissé.
Foi ali que resolveram”, relata. Após a intervenção, recebeu a promessa de
regularização em um a dois meses.
O título de residência foi enfim emitido
em Dezembro de 2025, quase um ano depois do pedido inicial. Desta vez, com
validade de dez anos. Segundo ela, o prazo mais longo só foi concedido após insistência
e apresentação de todos os documentos, incluindo comprovação de nível de
francês (B2), casamento de longa duração e vínculos familiares no país.
Renata também solicitou a nacionalidade
francesa em Novembro de 2024, mas, até agora, não obteve resposta. Para ela, o
episódio ilustra as falhas do sistema: “Se eu não tivesse dado um jeito de
entrar na prefeitura, talvez estivesse até hoje sem documento.”
Outra brasileira ouvida pela RFI, que pediu anonimato, é casada com
um europeu, tem uma filha com passaporte europeu, deu entrada no pedido de
título de residência, mas continua sem resposta.
"A questão é que não deram prazo,
não existe prazo. Entramos com o pedido em agosto assim que tínhamos endereço,
meu marido e minha filha têm cidadania europeia. Em janeiro cancelaram o pedido
e aí a consultoria que nos atende reabriu a solicitação", conta a
brasileira.
"Então eles marcaram a ida à
prefeitura para entregar os documentos, no início de março. Em meados de maio
eles pediram uma cópia atualizada da certidão de casamento, que por sinal já
constava da pasta que entregamos [anteriormente], mas somente agora disseram
que o documento foi aceito, e que eles vão analisar o caso para dar o parecer
final", relatou à RFI.
Em
Marselha, na região sul, casos concretos ilustram o impacto da disfunção
administrativa francesa. Amina, natural das Comores e residente na França há 25
anos, aguarda há um ano a renovação do seu título. Sem resposta da
administração, perdeu o emprego formal no setor de limpeza. “Isso me parte o
coração.
Ficar
em casa por causa de um erro não faz sentido”, afirmou, relatando também a
incerteza sobre a situação do marido, cujo documento expira em breve.
Situação semelhante é vivida por
Guillermo, músico argentino que mora na França desde 2014. Pai de filhos
franceses, ele afirma que, pela primeira vez, ficou sem documentação válida.
Sem conseguir agendamento ou resposta às
solicitações, viu contratos de trabalho serem cancelados. “Tenho a sensação de
não existir”, disse. O sistema digital, segundo ele, criou uma "barreira
entre usuários e administração".
Sebastian, também argentino, só
conseguiu seu documento após recorrer à Justiça administrativa. A diferença de
tratamento evidencia a imprevisibilidade do sistema, que passou a exigir ações
judiciais para garantir direitos básicos. Relatos de conflitos diante de
repartições públicas e dificuldades no acesso aos serviços tornaram-se
frequentes.
O impacto não se limita à esfera económica.
Profissionais de saúde apontam consequências graves para a saúde mental dos
afetados.
A psiquiatra Andrea Tortelli, que atua
em um hospital público em Paris, afirma que a principal fonte de angústia dos
pacientes estrangeiros é a incerteza administrativa. “No plano psíquico, é a
instabilidade que destrói essas pessoas”, disse.
Segundo a médica, quanto maior o tempo
de espera por uma resposta das autoridades, maior o sofrimento psicológico.
Pacientes relatam ansiedade constante, insónia e sensação de perda de
identidade.
O
problema afeta inclusive pessoas com longa permanência no país, que se vêem
presas a ciclos anuais de renovação.
Um relatório baseado em 27 depoimentos
aponta que todos os entrevistados manifestaram níveis elevados de estresse
relacionados à renovação dos documentos. O título de residência condiciona o
acesso ao trabalho, à moradia e a cuidados de saúde. Um atraso na emissão pode
interromper todos esses direitos simultaneamente.
Jean-Louis, agente de segurança em
Toulouse, no sudoeste, descreve o processo como um ciclo permanente de
preocupação.
“Com um título válido por um ano, poucos meses
depois já começo a ficar angustiado com a renovação”, disse. Ele menciona
dificuldades para encontrar horários disponíveis, falhas na plataforma digital
e custos elevados, como a taxa de € 250 (aproximadamente R$ 1.500 na cotação
atual) por renovação.
A precariedade administrativa também
impede planejamento de vida. Jovens formados, como Sevda, de 27 anos, relatam
bloqueios profissionais e pessoais. Após um ano e meio de espera, ela afirma
não poder trabalhar nem visitar a família. “Estou paralisada, financeiramente e
psicologicamente”, disse.
Para
organizações como a Cimade, que presta assistência jurídica a estrangeiros,metade
dos casos acompanhados actualmente envolvem atrasos prolongados.
Voluntários
relatam situações de endividamento, inclusive entre mães de família, além de
agravamento de condições psicológicas pré-existentes.
Além de seus efeitos individuais, o fenómeno
gera um paradoxo institucional. Ao atrasar a emissão de títulos de residência
para os estrangeiros, o próprio Estado contribui para o aumento da
irregularidade que busca combater. Pessoas que cumpriram os requisitos legais
acabam sem documentação por falhas do sistema.
Essa situação também afeta empregadores,
que se veem obrigados a interromper contratos formais por ausência de
documentos válidos. O resultado é perda de arrecadação e aumento da
informalidade, em um contexto de pressão sobre o mercado de trabalho em certos
setores.
A digitalização dos processos,
apresentada como solução para acelerar procedimentos, é apontada como um dos
fatores de agravamento. Sem canais presenciais eficazes, muitos usuários
relatam impossibilidade de acessar o sistema ou obter respostas. Isso
aprofundou a distância entre administração e população atendida.
A soma desses fatores tem provocado
mobilização nacional. O coletivo Bouge Ta Préf reúne
associações que denunciam a falta de acesso ao serviço público e exigem medidas
urgentes para garantir continuidade dos direitos durante a tramitação dos
pedidos.
Enquanto isso, médicos e entidades
humanitárias alertam para os custos sociais da situação. Além da deterioração
da saúde mental, a instabilidade administrativa pode reativar traumas
anteriores, especialmente entre pessoas que passaram por processos migratórios
difíceis.
Sem reformas estruturais, especialistas
avaliam que a tendência é de agravamento. A combinação de maior demanda, regras
mais rígidas e limitações administrativas mantém o sistema sob pressão
constante, com efeitos que se espalham para além da esfera migratória. ANG/RFI
