Política/Presidente do CNA diz não perceber a decisão do STJ de dar  30 dias  para os partidos atualizarem seus órgãos sociais

Bissau 30 Set 22 (ANG) – O Presidente do Partido Congresso Nacional Africana (CNA) ,diz hoje  não perceber o conteúdo do despacho do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), que manda aos partidos políticos  confirmarem se possuem 1000 militantes e uma sede própria e endereço num prazo de 30 dias.

Ibraima Djaló(Obama),em declarações exclusiva à ANG, em reação ao referido despacho, disse que a corte suprema devia servir para  dirimir  conflitos e não o contrário, frisando não conhecer a razão que motivou a tomada de tal decisão.

Segundo Ibraima Djaló  todos os partidos políticos devem estar legal.

“Concordamos que todas as organizações devem possuir uma sede própria, agora, a dúvida é como é que se possa provar a existência de mil militantes”, questionou.

Djaló disse que o CNA está legal e preenche todos os requisitos pedidos, uma vez que já realizou o seu congresso entre os dias 17 e 18 deste mês, em Gabú, onde foi reeleito para os próximos quatro anos como Presidente e os restantes órgãos foram actualizados e os documentos já foram entregues no STJ para sua apreciação.

Questionado se o seu partido estaria preparado para ir as eleições legislativas marcadas para 18 de Dezembro, o político respondeu afirmativamente garantindo que o povo está do lado do seu partido.

“Não  estamos na política a brincar e queremos que as eleições sejam realizadas na data marcada, porque o país não pode continuar a viver com duodécimos ou seja está numa desordem total”, disse.

O político sublinhou que o Governo é de iniciativa presidencial, mas o Presidente deve saber  que a partir do dia 19 de Dezembro próximo, se não houver eleições legislativas este Governo deixa de existir, e que se isso acontecer o Chefe de Estado deve formar um executivo de Unidade Nacional e marcar uma nova data para as eleições.

Obama diz não  concordar com o impedimento pelo poder judicial da realização do 10º Congresso do PAIGC, uma vez que  todos devem fazer parte do jogo ou seja à este partido deve ser permitido a realização da  sua reunião magna.

Afirmou que o seu partido não vai concorrer em todos os círculos eleitorais, mas que vão  buscar votos em  oito  ou nove círculos, onde têm mais influência.

O Supremo Tribunal de Justiça publicou  na semana passada um despacho em que deu 30 dias à todos os partidos políticos para fazerem provas de: ter sede própria com endereço, possuir pelo menos 1000 militantes nas suas fileiras e ter atualizado os orgãos sociais. ANG/MSC/ÂC//SG

 

 

 

 

Política/Líder do MDG diz que aceita decisão STJ mas que  lamenta  “variações de critérios”

Bissau, 30 Set 22 (ANG) – O Presidente do Partido Movimento Democrático Guineense(MDG),  diz  que seria salutar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ),de dar 30 dias aos partidos políticos para, entre outros, confirmarem a existência de 1000 militantes e um endereço próprio, se a decisão for feita de “boa intensão” .

Silvestre Alves, em entrevista exclusiva à ANG em reação ao despacho do STJ, disse  lamentar a variação de critérios uma vez que a data de eleições legislativas foi marcada fora do quadro institucional, salientando que ninguém falou nada e que nem mesmo a Procuradoria-geral da República, enquanto   fiscal da legalidade, dissera alguma coisa.

“Na nossa opinião é bom verificar se os partidos estão em conformidade com os critérios ou seja se é normal exigir que um partido tenha sede como ponto de contacto da pessoa coletiva”, sublinhou.

Aquele político disse estar igualmente de  acordo para que os partidos confirmassem se possuem ou não os 1000 militantes, mas questiona: quem deve   vigiar essa situação?.

Alves afirmou que é o Supremo Tribunal de Justiça que deve criar mecanismos de controle, através de um banco de dados informatizado que lhe permite vasculhar listas dos partidos para saber se houve perdas ou não dos militantes numa determinada formação política.

“O STJ deve ter uma atitude pedagógica de dizer à cada partido que vai ter novos militantes que essa pessoa já tinha se afilhado noutro partido, ou se já se renunciou no partido A para se inscrever no partido B”, disse.

Segundo o político,  em função disso se pode constatar que o partido A tinha tantos militantes no momento da sua inscrição mas que  de momento tem menos, porque perdeu, por exemplo, 20 em tal circulo ou tabanca e por aí fora, e mediante uma notificação do Supremo Tribunal de Justiça.

Falando da organização do congresso do seu partido(MDG), Alves disse que vai ser uma realidade numa data a indicar, apesar das dificuldades financeiras que essa formação política enfrenta.

Alves criticou que a ANP foi dissolvida de uma forma “irresponsável”, e que a lei diz que em caso de dissolução do parlamento as eleiçoes devem ter lugar num prazo de 90 dias, mas que o “Presidente da República passou por cima de tudo isso”.

E lamentou a subida de custo de vida em todos os domínios e criticou que a ação governativa que devia ser de antecipação para contrariar essa situação  não se fez sentir.MCS/AC//SG

 

 

 

 

Ambiente/Governo promete fornecer feramentas de trabalho aos agentes que trabalham ligados ao Sistema Nacional das Áreas Protegidas

Bissau, 30 Set 22 (ANG) – O Governo promete fornecer ferramentas de trabalho para facilitar o desempenho  dos atores chaves do Sistema Nacional das Áreas Protegidas da Guiné-Bissau.

A promessa foi feita, quinta-feira, pelo  ministro do Ambiente e Biodiversidade, Viriato Luís Soares Cassamá, no acto de encerramento do seminário de   capacitação dos agentes de Segurança, ligados ao Sistema Nacional das Áreas Protegidas do país.

Na ocasião, o governante sustentou que a biodiversidade guineense é ainda relativamente rica e diversificada e diz ser a única em relação aos seus congéneres da África Ocidental.

“Nos últimos anos, a pressão tem aumentado sobre os ativos naturais renováveis, impulsionada, não só por factores naturais mas sobretudo pelas atividades antrópicas, que vão crescendo anualmente de intensidade, por força do mercado e da necessidade de sobrevivência de uma população extremamente carênciada”, salientou Cassamá.

Acrescentou  que  algumas dessas pressões já se transformaram em ameaças, com consequências visiveis  para a subsistência de uma grande maioria da população guineense.

Viriato Cassamá disse que as referidas pressões constituem factores negativos para o crescimento económico do país.

 “Por tudo isso, os recursos de biodiversidade do país têm vindo a sofrer uma degradação acelerada, resultante de práticas e  ações incompatíveis com os principios fundamentais de uma gestão durável de recursos naturais e das demais disposições jurídicas regulamentares, em vigor na Guiné-Bissau”, disse o responsável.

Para Viriato Soares Cassamá, tendo em consideração a evolução da sociedade e das dinâmicas verificadas em termos de utilização dos recurssos naturais, é urgente que sejam criadas e aplicadas medidas legais e reforçadas as capacidades de diferentes atores na matéria de Gestão e Conservação da Biodiversidade dos recurssos naturais.

Por seu turno, o Director-geral do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) Justino Biai, disse  que os três dias de troca de ideias com diferentes técnicos  ligados ao ambiente foram bastante positivo, na medida em que todos os formandos sairam com a bagagem suficiente, e que futuramente será aplicada no terreno, para lutar contra as más práticas que impedem um bom avanço de biodiversidade no país.

Segundo Biai, durante os três dias de formação foi debatido o processo de conservação e criação, da missão, visão e pilares estratégicos da governação do IBAP,o sistema da governação das áreas protegidas, a fiscalização maritima e patrulha terrestre, da Biodiversidade da Guiné-Bissau e problemáticas a ele associados, da comercialização de madeiras e caça ilegal entre outros pontos..

E quanto as  conclusões alcançadas na formação, o DG do IBAP disse que atingiram o objectivo, porque  “houve uma manifestação clara de mudança de atitudes por parte dos participantes”.

O seminário de Capacitação dos Agentes de Segurança e Atores Chaves Sobre o Sistema Nacional das Áreas Protegidas da Guiné-Bissau contou com o apoio do Governo e financiamento da  União Europeia (UE). ANG/LLA/ÂC//SG

 

 

 

 

     

  

 

  

 

                   Política/Madem-G15 inicia hoje segundo congresso

Bissau, 30 Set 22 (ANG) – O Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), no Governo na Guiné-Bissau, inicia esta sexta-feira o seu segundo congresso, que deverá reafirmar a liderança de Braima Camará como coordenador nacional do partido, criado em 2018.

Dedicado ao tema “Consolidar o partido, promover a unidade nacional e desenvolver a Guiné-Bissau”, o congresso vai reunir mais de 2.515 delegados em Gardete, nos arredores de Bissau, para escolher a sua nova liderança e definir estratégia para as legislativas antecipadas, marcadas para 18 de Dezembro.

Braima Camará, que liderou o partido desde a sua criação e que conseguiu ser o segundo mais votado nas legislativas de 2019, foi o único a anunciar oficialmente a sua candidatura, mas fontes partidárias disseram à Lusa que há a possibilidade de serem apresentadas hoje mais duas.

“O Madem-G15 existe para pôr em prática as conquistas dos combatentes da liberdade da pátria, para criar igualdade de oportunidades para todos os guineenses, para ser um partido de concórdia e de estabilidade para os filhos da Guiné-Bissau”, afirmou Braima Camará, durante uma cerimónia de entrada de novos militantes.

O Madem-G15 foi criado por um grupo de dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Nas primeiras legislativas em que participou conseguiu eleger 27 dos 102 lugares da Assembleia Nacional Popular (parlamento) do país. ANG/Angop

 

Saúde Pública/Governo concede licenças à mais  três empresas grossistas de medicamentos

Bissau,30 Set 22(ANG) – O Governo através do Ministério de Saúde, concedeu licença à três empresas para operar no domínio de comercialização à grosso de medicamentos no país, nomeadamente a Sónia Farmácia, Guifarma e Sofargui Lda.

Em declarações à ANG, o Inspetor-geral da Saúde Pública, Benjamin Lourenço Dias, disse que no concurso lançado em meados de Agosto passado, concorreram 10 empresas, das quais quatro desistiram.

Aquele responsável acrescentou que das seis empresas restantes, foram selecionados três,  que já foram notificadas no passado dia 09 do corrente mês, durante a abertura dos envelopes, para começarem a operar no sector por um período de quatro anos.

Abordado sobre as suas capacidades logísticas para abastecer o país em medicamentos, o responsável das Relações Públicas da empresa Sónia Farmácia, disse que a primeira preocupação é de servir as populações com os produtos de qualidade.

Malick Camará afirmou que vão fazer todas as diligências para garantir uma cobertura razoável em todo o território nacional, em termos de abastecimento de medicamentos.

“Há muito tempo que a empresa Sónia Farmácia está a lutar para entrar no mercado de importação de medicamentos, se agora foi dada a oportunidade irá fazer tudo para satisfazer as necessidades dos seus clientes”, disse.

Camará diz entretanto ser difícil afirmar que vão cobrir todo o país em 100 por cento, alegando que os produtos farmacêuticos têm custos elevados, mas  garantiu  que vão atuar  na medida das suas possibilidades.

O Inspetor-geral, Benjamim Dias, disse que, atualmente, existem seis empresas a operara no sector de importação de medicamentos, nomeadamente, a Cecomes(estatal), Aliance Pharma, Sónia Farmácia, Saluspharma, Guifarma, e Sofragui. ANG/ÂC//SG

 

 

Eleições/Primeiro-ministro otimista quanto a realização  das legislativas a 18 de dezembro

Bissau,30 Set22(ANG) - O primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, afirmou quinta-feira que a preparação das eleições está a “andar muito bem” e manifestou seu otimismo quanto a  realização das legislativas antecipadas na data prevista, 18 de Dezembro.

“A preparação das eleições está a andar muito bem, estamos concentrados no processo de preparação das eleições de 18 de dezembro”, disse Nuno Gomes Nabiam, no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na Presidência da República, em Bissau.

“Portanto, para a semana vamos ter a possibilidade de trabalhar com os partidos políticos e a sociedade civil. Já estamos em contacto com os parceiros bilateral e multilateral sobre o processo de recenseamento e eleições”, salientou.

“Certamente vamos estar em condições de já para a semana apresentar o cronograma das eleições e do recenseamento. Portanto, estamos otimistas de que tudo correrá bem e teremos eleições no dia 18 de dezembro”, acrescentou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro realizou quarta-feira um encontro com o coordenador residente do sistema das Nações Unidas em Bissau, Anthony Kwaku Ohemeng-Boamah, sobre o processo eleitoral, estando a organização a aguardar o “planeamento e orçamento do Governo para desencadear a operação de mobilização dos parceiros” para conseguir os “montantes necessários para a organização e realização das eleições legislativas”.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu em 16 de maio o parlamento da Guiné-Bissau e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro.

A decisão foi justificada, segundo o decreto presidencial, com o facto de a Assembleia Nacional Popular “recusar de forma sistemática o controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas” e por “defender e proteger, sob a capa da imunidade parlamentar deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato”.

“Situações que tornam praticamente insustentável o normal relacionamento institucional entre órgãos de soberania e que, por conseguinte, constituem grave crise política”, refere-se no decreto.

O artigo 69.º da Constituição da Guiné-Bissau refere que o Presidente da República tem competência para dissolver o parlamento em “caso de grave crise política, ouvido o presidente da Assembleia Nacional Popular, os partidos políticos nela representados e observados os limites impostas pela Constituição”.

Segundo o artigo 3.º da lei eleitoral, compete ao chefe de Estado marcar as eleições, depois de ouvir o “Governo, os partidos políticos, e a Comissão Nacional de Eleições” por “decreto presidencial com antecedência de 90 dias”.

As anteriores eleições legislativas realizaram-se em março de 2019 e os novos deputados tomaram posse em abril do mesmo ano.ANG/Lusa

 

Comunicação social/SINJOTECS capacita jornalistas em matéria da ética e deontologia profissional

Bissau, 30 Set 22 (ANG) – O Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) em parceria com Ação Ianda Guiné Djuntu capacitaram na quinta-feira um grupo de jornalistas em matéria de ética e deontologia de profissão .

Na abertura da cerimónia, o Vice-presidente de SINJOTECS para Setor Comunitário, Demba Sanhá disse que a formação vem demonstrar a aposta e o desafio da organização em relação a necessidade de reforço das capacidades dos profissionais de comunicação social, a fim de poderem melhor desempenhar as funções.

A formação, segundo o Coordenador-adjunto da Ação Ianda Guiné Djuntu, Alexandre Na Lamba  realiza-se no quadro de um acordo  firmado entre a  SINJOTECS  e a Ianda Guiné Djuntu, e que visa o reforço das capacidades e competências dos jornalistas, no domínio da ética, tido pelo sindicato como muito importante no contexto que se vive hoje no país.

“O papel que o  jornalismo desempenha na sociedade, nos últimos anos, tem sido criticado, mas também  muito elogiado”, diz Na Lamba.

Revelou que  a Ação Ianda Guiné Djuntu tem acordo com 13 rádios  a nível nacional, e que financiam para 15 rádios , ações de formação, criação de    infraestruturas  entre outras necessidades.

A sessão de formação é destinada aos profissionais dos órgãos públicos, privados, comunitários e imprensa on-line e contou com a participação de  24 jornalistas.

Numa outra oportunidade, segundo uma fonte do Sinjotecs, os beneficiários de formação de género vão ser os profissionais de órgãos de comunicação social instalados nas regiões de Norte, Leste e Sul do país.

ANG/DMG/ÂC//SG

 

             São Tomé e Príncipe/Aguardada distribuição dos mandatos

Bissau, 30 Set 22 (ANG) - São Tomé e Príncipe aguarda a distribuição dos mandatos obtidos pelos partidos mais votados nas legislativas do passado domingo, 25 de Setembro.

De acordo com os resultados preliminares da Comissão Eleitoral Nacional, o ADI obteve 36.549 votos e o MLSTP-PSD conquistou 25.531 votos. O prazo para o apuramento distrital termina esta sexta-feira, depois o Tribunal Constitucional tem uma semana para analisar e publicar os resultados definitivos.

De acordo com os resultados preliminares avançados pela Comissão Eleitoral Nacional, na madrugada de segunda-feira, o ADI, liderado por Patrice Trovoada, obteve 36.549 votos; o MLSTP-PSD conquistou 25.531 votos; o Movimento Basta conseguiu 6.874 votos; o MCI/PS-PUN teve 5.120 votos; o MDFM-UL 1.601 votos; a UDD 731 votos; o CID-STP 472 votos; o MUDA-STP 389 votos; o Partido Novo 352 votos; o MSD-PVSTP 271 votos e o PTOS 195 votos.

No entanto, o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, José Carlos Barreiros, referiu que “o Tribunal Constitucional fará a distribuição dos mandatos” e sublinhou que “a Comissão Eleitoral Nacional não faz apuramento de resultados eleitorais”, mas sim “a projeção dos resultados obtidos nas eleições que se realizam no país”.

O líder do ADI, Patrice Trovoada, que reivindicou, na segunda-feira, maioria absoluta com 30 mandatos, considerou que, ao não fazer o apuramento dos resultados eleitorais, a Comissão Eleitoral Nacional estava a contribuir para aumentar a instabilidade no país.

Na quinta-feira o actual primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe explicou que os apuramentos distritais das eleições legislativas ainda estavam em curso e que tinham detectadas algumas “irregularidades”. Jorge Bom Jesus apelou aos dirigentes e militantes dos partidos políticos para se absterem de “discursos incendiários” e avisou que os “meios de segurança e ordem interna serão activados para evitar qualquer tentativa de instalação do caos no país”.

Em resposta, Patrice Trovoada, acusou o primeiro-ministro são-tomense de “amedrontar as pessoas” e disse que os militares “não são uma milícia do governo”, acrescentando que estava à espera que o primeiro-ministro fosse, hoje, “reconhecer a derrota do MLSTP e não vir com um discurso de intimidação”.

Patrice Trovoada lembrou, ainda, que os primeiros-ministros de Portugal e Cabo Verde, assim como o ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné Bissau já reconheceram publicamente a vitória da ADI, tal como a Internacional da Democracia do Centro “que é composta por partidos de centro-direita que fazem parte do grupo dos partidos populares na União Europeia e que são maioritários no Parlamento Europeu de Estrasburgo”. ANG/RFI

 

ONU/Conselho de Segurança vota hoje resolução a condenar referendos na Ucrânia

Bissau, 30 Set 22 (ANG) – O Conselho de Segurança da ONU vota  esta sexta-feira uma resolução a condenar os referendos realizados em quatro regiões ucranianas, que abriram caminho à anexação destes territórios pela Rússia.

Segundo informou a presidência francesa do Conselho, a reunião terá lugar às 19h00 TMG, antes de outra discussão sobre as fugas descobertas nos gasodutos Nord Stream no Mar Báltico.

A resolução preparada pelos Estados Unidos e pela Albânia, cujo conteúdo concreto ainda não foi tornado público, deverá ser rejeitada, uma vez que a Rússia tem direito de veto, como membro permanente do Conselho de Segurança.

Caso a resolução seja vetada, irá passar para a Assembleia Geral da ONU, onde a esmagadora maioria dos países tem condenado a invasão russa da Ucrânia.

As regiões ucranianas de Donetsk e Lugansk (leste) e Kherson e Zaporijia (sul) realizaram, entre 23 e 27 de Setembro, referendos em que a maioria dos eleitores apoiou a separação da Ucrânia e a adesão à Federação Russa.

Os líderes das quatro regiões dirigiram-se esta semana ao líder do Kremlin para que Putin autorize a sua entrada urgente na Federação Russa.

Na quinta-feira, o Presidente russo, Vladimir Putin, reconheceu a independência de Kherson e Zaporijia, um passo antes da anexação destes territórios pela Rússia.

Segundo a presidência russa, Putin formalizará hoje, durante uma cerimónia solene no Kremlin, a anexação dos quatro territórios ucranianos com a assinatura dos tratados correspondentes.

Na próxima semana, ambas as câmaras do Parlamento russo aprovarão a adesão, após a qual Putin a irá promulgar, como aconteceu em 2014 com a anexação da península da Crimeia.

As consultas separatistas em Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia foram condenadas por Kiev e pelo Ocidente, que consideram os referendos "farsas" democráticas.

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou na quinta-feira a Rússia que a anexação de territórios ucranianos "não terá valor jurídico e merece ser condenada", frisando que "não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional".

A Comissão Europeia propôs na quarta-feira um oitavo pacote de sanções à Rússia, face à "nova escalada" do Kremlin na sua agressão à Ucrânia, com a realização de "referendos fraudulentos", mobilização parcial e a ameaça de recurso a armas nucleares. ANG/Angop

 

    Minsk/Lukashenko nega envolvimento militar da Bielorrússia ao lado da Rússia

Bissau, 30 Set 22 (ANG) - O presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, reiterou hoje que a Bielorrússia não vai combater ao lado da Rússia na Ucrânia, reagindo a notícias sobre o possível envio de milhares de soldados para as zonas de combate, noticiou a Lusa.

De acordo com a agência Belta, Lukashenko disse que Minsk "faz tudo" para parar com o "derramamento de sangue" na Ucrânia. "Mas há aqueles que precisam que se derrame sangue", acrescentou o líder bielorrusso aos embaixadores.  

O ex-ministro da Cultura e dirigente da oposição bielorrusso Pavel Latushko, exilado na Polónia, declarou na quinta-feira que Lukashenko prometeu ao Kremlin o envio de 100 mil soldados para a Ucrânia e que, portanto, "está a preparar-se para uma guerra" de grande envergadura.  

"Lukashenko está a preparar-se para uma guerra de grande escala. O Ocidente tem que lhe dirigir um ultimato", escreveu o opositor bielorrusso através da rede social Twitter. ANG/Angop

 

     Burquina Faso/Tiros e detonações junto à sede do poder da junta militar

Bissau, 30 Set 22 (ANG) - A população da capital do Burquina Faso acordou esta madrugada com tiros e detonações no perímetro da presidência e do quartel-general da junta militar que tomou o poder no país em Janeiro, onde as estradas foram fechadas, segundo a AFP.

O tiroteio e detonações começaram pelas 04:30 local e TMG,  e agora as estradas em torno do centro do poder no país "estão bloqueadas por veículos militares", de acordo com um residente de Ouagadougou, que vive perto da presidência, em declarações à agência France-Presse.

Várias estradas na capital do Burquina Faso foram bloqueadas hoje nas primeiras horas por soldados ali estacionados, observaram igualmente jornalistas da AFP.

Os soldados estão estacionados no cruzamento principal da cidade, particularmente no distrito de Ouagadougou 2000 onde se encontram a presidência e o campo militar da junta no poder, mas também em frente às instalações da televisão nacional, cujo sinal foi cortado nas primeiras horas de hoje.

O Burquina Faso é governado por uma junta militar que tomou o poder através de um golpe de Estado em finais de Janeiro deste ano.

Desde 2015, estes ataques recorrentes mataram milhares e deslocaram cerca de dois milhões de pessoas. ANG/Angop

 

         Rwanda/Acusação aponta papel de Kabuga no massacre de tutsis

Bissau, 30 Set 22 (ANG) - O alegado financiador do genocídio rwandês de 1994 Félicien Kabuga teve um "papel substancial" no massacre étnico da minoria Tutsi, afirmou esta quinta-feira a acusação durante a abertura do seu julgamento em Haia.

"Vinte e oito anos após os acontecimentos, este julgamento visa responsabilizar Félicien Kabuga pelo seu papel substancial e intencional no genocídio", disse o procurador Rashid S. Rashid a um tribunal das Nações Unidas.

O ex-empresário de 87 anos, que apareceu com ar frágil e numa cadeira de rodas durante uma audiência em Agosto, não esteve hoje presente perante os magistrados.

Félicien Kabuga, um dos últimos suspeitos principais do massacre que dilacerou o país africano, era um dos homens mais ricos do Rwanda em 1994. Está a ser julgado por ter utilizado a sua riqueza e redes para levar a cabo o genocídio que deixou mais de 800 mil mortos, de acordo com a ONU, principalmente entre a minoria Tutsi.

Em 1994, Kabuga foi presidente da Rádio Télévision Libre des Mille Collines (RTLM), que emitiu apelos para o assassínio de tutsis.

Preso em 2020 perto de Paris, após 25 anos em fuga, é acusado de ter participado na criação da milícia hutu interahamwe, a ala armada do regime genocida hutu.

"Para apoiar o genocídio, Kabuga não precisou de brandir uma arma ou uma catana num bloqueio de estrada. Em vez disso, entregou armas em massa e facilitou o treino que preparou a Interahamwe para as utilizar", disse Rashid.

"Ele não precisou de pegar num microfone para pedir o extermínio de tutsis na rádio, mas sim fundou, financiou e serviu como presidente da estação de rádio RTLM que difundia propaganda genocida em todo o Ruanda", acrescentou.

O seu julgamento começou às 10h00 de hoje (menos uma hora em Angola) perante o mecanismo internacional a desempenhar as funções residuais dos tribunais penais, que é responsável pela conclusão dos trabalhos do Tribunal Penal Internacional para o Rwanda (TPIR).

O julgamento arrancou com as declarações de abertura, que serão seguidas, a partir de 05 de Outubro, pela apresentação de provas.

Félicien Kabuga é acusado de genocídio, incitação directa e pública à prática de genocídio e crimes contra a humanidade, incluindo perseguição e extermínio.

Kabuga declarou-se inocente na sua primeira audiência em tribunal em 2020. Os seus advogados tentaram livrá-lo de um julgamento por causa da sua saúde, mas os magistrados decidiram que a sua saúde não era incompatível com o julgamento.

Mais de um quarto de século após o genocídio que chocou o mundo, o julgamento de Félicien Kabuga é ansiosamente aguardado no Rwanda, particularmente na sua aldeia natal de Nyange, a noroeste de Kigali.

Filho de pais agricultores, começou como um pequeno comerciante itinerante antes de se tornar um homem de negócios rico, dono de numerosas plantações de chá.

"Estamos ansiosos por este julgamento, que já vem de há muito tempo", disse Anastase Kamizinkunze, um executivo da principal associação de sobreviventes do genocídio do Ruanda, Ibuka.

A acusação apresentará mais de 50 testemunhas no julgamento de Félicien Kabuga, um dos últimos suspeitos chave no genocídio ruandês a ser levado a julgamento, após 62 condenações já proferidas pelo TPIR. ANG/Angop

 

Política /”Madem G-15 inicia 2ºcongresso na sexta-feira”, diz Vice-Presidente da Comissão Organizadora do evento

Bissau 29 Set 22 (ANG) – O Vice-Presidente da Comissão Organizadora do 2º Congresso Ordinário do Movimento para Alternância Democrática (Madem-G15), afirmou esta quarta-feira que os preparativos para o evento magno está bem encaminado e que os trabalhos arrancam na sexta-feira.

Queba Jaite

Queba Jaite que falava aos jornalistas sobre os preparativos do Congresso que se realizará entre os dias 30 de Setembro à 2 de Outubro, disse que  cumpriram todas as etapas antes de chegar ao congresso com realizações das conferências de base, de sessão e depois das regiões, para se organizar e preparar para as eleções legislativas.

Jaite disse que a questão dos candidatos ao cargo do Presidente do Partido preocupa muita gente nos bastidores, mas que não é fundamental porque se houver mais candidatos não há nenhum problema uma vez que cada um vai apresentar o seu programa e ambições concretas para com o partido e a população guineense em geral no sentido de fazer avançar o país .

Segundo ele, o evento magno terá como lema, “Consolidar o Partido, Promover Unidade Nacional e Desenvolver a Guiné-Bissau” e vai decorrer na Vila de Gardete, setor de Prabis, região de Biombo, e contará com 3500 participantes entre os quais  2500 delegados. ANG/MSC/ÂC//SG

 

Desporto/ Antula vence Pluba e assume segundo lugar da Série A do campeonato Inter-Bairros

 Bissau,29 Set 22(ANG) - A União Desportiva de Antula venceu o FC Pluba por (3-2)  na quarta-feira, em partida correspondente à 5ª jornada do Campeonato Defeso Inter-Bairros, que decorre no Estádio Lino Correia, em Bissau.

De acordo com o jornal O Democrata, trata-se do jogo da série A e  contou com uma fraca assistência de adeptos de ambas as equipas nas bancadas.

Os rapazes de Antula abriram o marcador por intermédio de Intchala aos 11 minutos da primeira parte. Após o golo inaugural, a União Desportivo de Antula assumiu o controlo do jogo, mas não conseguiu traduzir o seu domínio em mais golos.

Nos instantes finais da primeira parte, dois elementos da equipa técnica do FC Pluba foram expulsos do banco, na sequência de persistentes críticas ao trabalho da equipa de arbitragem.

A primeira parte terminou com a vantagem de 1-0 para a equipa de Antula.

As duas equipas entraram muito bem determinadas no segundo tempo. Aos 46 minutos, a União Desportiva de Antula ampliou o marcador na marcação de uma grande penalidade por intermédio de Junelque. Depois do segundo golo, o FC Pluba fez várias alterações na partida e assumiu o jogo até que aos 51 minutos apontou o seu primeiro golo, por intermédio de Na Man.

Plubou passou a comandar a partida após reduzir a vantagem, e criou várias oportunidades que entretanto não aproveitou.

 

Aos sete minutos de tempo extra, o bairro de Antula fez o seu terceiro golo por intermédio de Yoyo. Ainda no tempo de compensação o FC  Pluba por intermédio do Beto Na Man bizou e reduziu a desvantagem  para 3-2.

Com este resultado, Antula tem agora 10 pontos e assume o segundo lugar da série A.

No segundo jogo da mesma série, Luanda venceu o Reno por 2 – 1. A quinta jornada iniciou na terça-feira com dois jogos: Mindará venceu o Bissaquel por 3-2 e o bairro de Antula FC perdeu frente à equipa de Hafia por 1-0, ambas as partidas são da série B. ANG/ O Democrata

 

Tempo/Meteorologia prevê chuva fraca acompanhada de trovoadas nas  próximas 24 horas

Bissau 29 Set 22 (ANG) – O Instituto Nacional da Meteorologia(INM-GB), prevê para as próximas 24 horas, céu nublado com ocorrência de chuva fraca e moderada, acompanhada de trovoadas.

Segundo o Boletim de previsão de tempo do  dia 28 de Setembro com validade até às 18 horas do dia  29, à que a ANG teve acesso, ao longo deste período haverá ventos variáveis  moderados com a velocidade até os 19 km por hora no continente e com rajadas que podem atingir 35 quilómetros.

De acordo com o boletim do INM-GB, as temperaturas máximas nas zonas Centro, Norte e Leste devem variar de 31 à 33 graus Cº, em Farim, Bafatá, Gabu, Pirada e Buruntuma ao passo que as mímimas podem atingir 22 grau Cº  em Gabu, Pirada, Buruntuma e Madina de Boé e 24 grau Cº em Bissau.

Na  Zona Sul e Ilhas as temperaturas  maximas devem variar de 29 grau Cº em Bubaque à 32 em Buba e as mínimas é de 23 grau Cº em Cacine e Buba e 25 gau Cºem Bubaque. ANG/LPG/ÂC//SG

 

Política/Partidos Políticos de Espaço de Concertação Democrática pedem eleição de membros do Secretariado Executivo da CNE

Bissau, 29 Set 22 (ANG) - Os partidos políticos agrupados no Espaço de Concertação Democrática pedem a eleição do presidente e de um dos secretários adjuntos  do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O pedido foi feito através de uma carta aberta dirigida ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tornada pública na quarta-feira,em Bissau .

O Espaço de Concertação Democrática integra o Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Partido Manifesto do Povo (PMP), Partido da Convergência Democrática (PCD), União para Mudança (UM), Movimento Democrático Guineense(MDG) e Partido Social Democrática (PSD).

“Analisado a situação do país em geral e o calendário eleitoral em particular, constatamos que, entre as irregularidades e inconstitucionalidades há um vazio e uma anormalidade e fiabilidade do processo eleitoral”, refere a  Carta Aberta.

Este grupo de partidos políticos na oposição sustentam que  o mandato dos membros do Secretariado Executivo da CNE  já está caduco, tendo em conta que a última eleição dos membros ocorreu à 30 de Abril de 2018, por um mandato de quatro anos.

Segundo o nº1 do artigo 3º da Lei da CNE, os membros do Secretariado Executivo devem ser eleitos por dois terços dos deputados da ANP em efetividade das suas funções.

“E para agravar ainda mais a situação, à caducidade acima referida acresce o facto de o Secretariado Executivo da CNE estar amputado do seu  Presidente, em consequência de assunção por parte do eleito para esse cargo em 2018, José Pedro Sambu, do cargo de Presidente de Supremo Tribunal de Justiça, uma função incompatível com a de Presidente da CNE”, refere a Carta Aberta.

Ainda na mesma carta, os partidos políticos de Espaço de Concertação Democrática sublinham que um dos secretários executivos adjuntos da CNE, na pessoa Idrissa Djaló está igualmente amputado, por ter já tomado posse  como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, uma função também incompatível com a de membro do Secretariado Executivo da CNE.

“Significa isso que, mesmo que não se estivesse perante a caducidade do mandato dos membros do Secretariado Executivo, este órgão da CNE não poderia funcionar em pleno, sem o seu Presidente e um dos seus secretários adjuntos, pelo que haverá na mesma, a necessidade de se proceder à eleição de novos membros para o preenchimento das vagas”, dizem.

Na Carta, os referidos partidos políticos dizem que, apesar da situação de dissolução da ANP, por Decreto Presidencial nº 24/2022 de 16 de Maio, o assunto relativo a regularização do Secretariado Executivo da CNE, por via da eleição dos seus membros, não pode ocorrer fora do quadro do parlamento,  uma vez que o hemiciclo tem a sua Comissão Permanente em função, por força nº 1 do artigo 95º da Constituição da República .

Os partidos signatários dizem que dirigiram-se ao  Presidente de ANP, no sentido de Cipriano Cassamá usar as suas competências para  promover concertações e diálogo com as formações políticos do país a volta do  assunto.

O mesmo grupo de partidos convida  ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Supremo Tribunal de Justiça, para o cumprimento do disposto nº 5 do artigo 3º da Lei da CNE, a fim de se encontrar uma saída negociada para a escolha dos membros do Secretariado Executivo da CNE, antes que seja dado qualquer passo no “processo conducente” às eleições legislativas antecipadas previstas para  18 de Dezembro.ANG/AALS/ÂC//SG

Comunicação social/Sinjotecs pede jornalistas para não se divulgar pormenores  que prejudiquem a imagem de crianças vítimas de violência

Bissau, 29 Set 22 (ANG) – O Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (Sinjotecs) pediu hoje aos profissionais para nunca  divulgarem pormenores de notícias que prejudiquem a imagem de crianças ou qualquer outra pessoa vítima de violências.

O pedido do Sinjotecs foi feito através de um comunicado à imprensa no qual a organização da classe jornalística manifesta a sua indignação face ao que diz ser  “comportamento inadequado” de um  animador matinal da Rádio Pindjiquiti, Aliu Baldé, que, alegadamente, numa das edições,  passou a entrevista de uma adolescente que  terá sido vítima de violação sexual  numa das salas da 2° Esquadra em Bissau, por três prisioneiros, identificando a menina.

“O Sinjotecs comunga do princípio segundo o qual, o jornalismo deve defender o bem comum, denunciar os abusos  e atos criminosos. E quando abordam questões relacionadas com crianças, os jornalistas devem ter um sentido ético muito apurado, no sentido de proteger a criança e não potenciar ainda mais o seu papel de vítima”, refere o comunicado.

O Sinjotecs exige  ao jornalista Aliu Baldé que apresente um pedido de desculpa pública pelos danos causados à vítima e a indignação social decorrente do referido ato.

“Os jornalistas devem pensar nas consequências e nos prejuízos para a criança depois da publicação da notícia. Evitar atitudes ou comentários que sejam preconceituosos, insensíveis aos valores culturais que coloquem a criança em perigo ou que a ponha em humilhações ou que reacendam a dor ou o desgosto provenientes de acontecimentos traumáticos.

ANG/DMG/ÂC//SG