Guiné Equatorial/ Vice-presidente anuncia fim da pena de morte no país
Bissau, 20 Set 22(ANG) - O
vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou segunda-feira na sua página na rede social
Facebook que a "Guiné Equatorial aboliu a pena de morte",
considerando este como um passo "histórico" para o país.
"Histórico e memorável para o
nosso país na gestão do respeito dos Direitos Humanos. Escrevo com letras
maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE
MORTE", referiu o vice-presidente, filho do Presidente Teodoro Obiang, no
poder desde 1979.
A medida - divulgada a cerca de dois
meses das eleições locais, legislativas e presidenciais - era reclamada interna
e externamente há vários anos e foi prometida para "breve" pelo chefe
de Estado equato-guineense no início de Março último.
Teodorín Obiang, nome por que é
conhecido o vice-presidente equato-guineense publicou igualmente uma imagem do
novo Código Penal do país, cujo artigo 26.º do capítulo I, relativo às penas em
geral, determina que "na aplicação das penas, fica totalmente abolida a
pena de morte na Guiné Equatorial".
O novo código penal, Lei n.º 4/2022,
assinado pelo chefe de Estado no passado dia 17 de Agosto, entra em vigor 90
dias depois da respectiva publicação em diário oficial.
O compromisso de abolição da pena de
morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por
organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a
aplicar aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
em 2014.ANG/Angop
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