ANP

Iª Sessão ordinário da ANP 2011/2012 com OGE na agenda dos trabalhos 

Bissau, ANG - O Presidente da Assembleia Nacional Popular considerou de positivo o Desempenho dos deputados durante os trabalhos da sessão finda com a aprovação de mais de 50 pacotes de projectos-leis.

Raimundo Pereira falava hoje na primeira sessão do ano legislativo 2011/2012, perante o Primeiro-Ministro, Procurador-geral da República, Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Chefias militares, membros do Governo, Embaixadores acreditados no País e representantes dos Organismos das Nações Unidas, da União Europeia e da CEDEAO.

O Presidente da ANP convidou a todos os deputados a uma reflexão profunda, a um balanço, ainda que não exaustivo, dos três anos decorridos deste mandato, bem como a perspectivação dos próximos embates políticos.

Em jeito de balanço de actividades, Raimundo Pereira precisou que a presente legislatura começou com perturbações que impuseram à Nação guineense em geral, e à Assembleia Nacional Popular em particular, elevados desafios e sacrifícios indispensáveis ao funcionamento e manutenção do Estado, nomeadamente a pacificação de espíritos, estabilização do país e a reforma institucional.

“Sinto orgulho por ter criado as condições e instrumentos indispensáveis e necessários à realização desses desideratos, através da criação de bases legais, através da realização de debates francos, responsáveis e patrióticos, sobrepondo sempre o interesse nacional ao interesse partidário.

O presidente que baseou o seu discurso essencialmente num balanço das realizações durante os três anos da vigência da primeira legislatura sublinhou que dos resultados alcançados se destaca a implementação da Resolução que criou a Comissão de Reconciliação Nacional. 

Esclareceu que foi na esteira desta iniciativa, com a colaboração activa de todos os órgãos de soberania nacional e com o envolvimento e empenho pessoal do Presidente da República, é que tornou possível realizar conferências sectoriais ao nível nacional e no estrangeiro, faltando a realização da conferência nacional para analisar e debater as conclusões saídas das primeiras.

“Foram aprovados 4 diplomas sem ficar de fora as 33 interpelações aos membros do Governo feitas e igual número de tratados ratificados”, informou Raimundo Pereira que também referiu as reformas no sector de Defesa e Segurança, nomeadamente alteração à lei de base da organização das Forças Armadas, leis orgânica da Guarda Nacional e da Ordem Pública e Lei Base de Protecção Civil, todas já aprovadas.

Na área da Justiça, prosseguiu, foi aprovado um conjunto de diplomas que fez entrar no direito interno, o direito da OHADA, isso no quadro da harmonização dos instrumentos jurídicos dos estados membros desta organização. 

E relativas as reformas no sector de justiça, tanto ao nível da organização e funcionamento dos tribunais, como da garantia dos interesses tutelados dos cidadãos, com particular realce para Lei orgânica dos tribunais, lei de organização e funcionamento do Tribunal de Execução de Penas, lei de organização de investigação criminal, revisão intercalar do Código do Processo Penal, Lei orgânica do Tribunal Administrativo da Guiné-Bissau, Código de Processo do Contencioso Administrativo e lei sobre a Punição do tráfico das pessoas, mereceram o aval dos deputados.

No domínio da Comunicação Social, foi aprovado um pacote legislativo que, para além da actualização de diplomas relativas ao Estatutos dos jornalistas, liberdade de imprensa, direito de antena e da réplica política e Conselho Nacional de Comunicação Social, melhorou a organização do sector com a adopção da lei da radiodifusão e da televisão.

Também na área do ensino, destacam-se diplomas sobre o Ensino Superior e da Investigação Científica, estatuto da Carreira Docente e Lei de bases do sistema educativo.

Foram igualmente dotados o Código de Administração Autárquica e a Capacidade Eleitoral, após um trabalho conjunto da Comissão Ad-hoc da ANP e o Governo. 

O presidente não esqueceu mencionar também a aprovação da lei sobre a proibição da Excisão Feminina.

A presente sessão, que termina dia 22 de Dezembro, possui 12 pontos em agenda, que os deputados irão aproveitar para abordar pontos como apresentação, discussão e votação da proposta Lei do enquadramento orçamental para o ano 2012, com as alíneas a) Orçamento privativo da Assembleia Nacional Popular; b) Orçamento Geral do Estado e anexos.

Aprovações finais e globais de propostas de leis da Radiodifusão e da Televisão, de lei de alteração da lei sobre a liberdade de imprensa, de lei que aprova os estatutos do jornalista e lei da publicidade, bem como aprovação final e global da proposta da lei de alteração de direito de antena e da réplica política, serão objectos de análise nesta sessão.

Ainda a proposta de discussão e aprovação da lei da imprensa escrita e de agência noticiosa, da proposta de lei de alteração da lei do Conselho Nacional da Comunicação Social, lei relativa à luta contra o financiamento do terrorismo nos estados membros da UMOA, do Relatório da Comissão Organizadora da Conferência Nacional (Caminhos para a Consolidação da Paz e Desenvolvimento e por último, Acordos e Convenções constam da agenda desta sessão.

ANG/AI

Pescas

Lançado Programa Regional das Pescas na África Ocidental (PRAO)

Bissau, ANG – O Programa Regional das Pescas na África Ocidental (PRAO - Guiné-Bissau), foi lançado dia 28, em Bissau numa cerimónia presidida pelo Secretário de Estado das Pescas, Tomás Gomes Barbosa.

Durante o acto, Tomás Barbosa afirmou que o evento advém de um longo percurso feito pela instituição que dirige em busca de melhores condições de trabalho e de salvaguardar dos recursos haliêuticos do país e da Sub-região.

Aquele governante avisou que os desafios são enormes tendo em conta a escassez dos recursos marinhos na costa ocidental africana, devido a pressão cada vez mais na sua captura, pelo que o PRAO foi concebido precisamente para dar solução a esse problema.

O Secretário de Estado das Pescas exortou a Coordenadora do PRAO para dar uma maior sinergias interna e externa no sentido de fazer com que o programa alcance os objectivos preconizados.

O Representante Residente do Banco Mundial (BM) na Guiné-Bissau, Amadú Uri Djaló, o projecto em causa é muito importante para o país, pois vai contribuir na redução da pobreza e lutar contra práticas de pesca ilegal.

O PRAO é financiado pelo BM no valor de oito milhões de dólares e terá a duração de 10 anos, divididos em duas fases de cinco cada, e visa aumentar de forma sustentável a riqueza total proveniente da exploração dos recursos haliêuticos e aumentar a capacidade de captação da mesma pelos países beneficiários do programa nomeadamente Senegal, Guiné-Bissau, Serra Leoa, Cabo-Verde, Gana e Libéria.

No que tange especificamente as actividades para a Guiné-Bissau, o PRAO irá contribuir no reforço da política para o sector e regulamentar a utilização e avaliação do estado dos recursos pesqueiros.

O reforço de condições ao nível da comunidade nacional e regional para assegurar transparência e acessibilidade á informação básica da gestão das pescarias é outro dos objectivos preconizados com este projecto para além da revisão dos arranjos institucionais necessários à implementação da proposta Estratégica Nacional das Pescas, estudo para determinar qual é o quadro político/regulatorio necessário para incentivar as empresas industriais de pesca a investir em terra em troca de garantias de direitos de pesca prolongados.

Finalmente a assistência para futuras revisões ou actualizações de aspectos da lei geral das pescas e respectiva regulamentação necessárias a sua implementação são ainda outras finalidades preconizadas pelo PRAO.

O PRAO vai ainda implementar o sistema de fiscalização sustentável através de apetrechamento e apoio à operação do centro de monitoria das pescas de Bissau, equipamento e apoio às quatro bases costeiras em Cacheu, Bubaque, Caravela e Cacine bem como a assistência técnica e formação do pessoal da fiscalização marítima (FISCAP).

ANG/ÂC

Iluminação Pública

UNIOGBIS oferece materiais de iluminação pública solar a CMB

Bissau, ANG – A Câmara Municipal de Bissau (CMB) recebeu, no passado dia 25, a segunda parte de materiais e equipamentos de iluminação pública, constituído por quarenta candeeiros doados pelo UNIOGBIS.

Um dos postes de iluminaçao pública

A cerimónia da entrega decorreu no largo da Câmara Municipal de Bissau, e contou com presença de membros do governo, da sociedade civil, das ONG, s e dos parceiros do desenvolvimento da Guiné-Bissau.

O acto viria a terminar com a inauguração de dois postes de iluminação pública solar no âmbito do Programa de Segurança Pública (PSP), do governo guineense em colaboração com o Gabinete Integrado da ONU para o Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Na altura, a ministra da Economia, do Plano e da Integração Regional, classificou o projecto de muito importante para o executivo, na sua estratégia de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e do reforço da segurança na cidade de Bissau.

 O Presidente da CMB alertou os citadinos da capital para a necessidade de conservação dos candeeiros da iluminação pública ora beneficiado, assim como os sinais de trânsito e semáforos colocados nas ruas da cidade.

“São equipamentos que ajudam na orientação da circulação dos transeuntes e viaturas, proporcionando a ambos uma maior segurança rodoviária”, lembrou Armando Napoco defendendo que não podem ser danificados ou roubados.

Aquele responsável exortou a todos a serem vigilantes e, por outro lado, pediu aos responsáveis das Agências de Segurança e de outros serviços de vigilância para darem orientações claras aos seus agentes de serviço nos diferentes estabelecimentos para alertarem de imediato a Esquadra da Polícia mais próximo, caso constatarem movimentos suspeitos nos postes de iluminação.

“A construção do país é um processo longo, que é da responsabilidade de gerações, por isso temos a obrigação de proteger o bem público, principalmente para um projecto inovador como esta, que deve ser bem sucedida para poder incentivar mais financiamentos”, aconselhou o Presidente da Câmara Municipal de Bissau.

Vista parcial da Av. Domingos Ramos

Para o representante do UNIOGBIS o projecto foi possível graças ao esforço das autoridades nacionais e dos seus parceiros e fruto de paciência e de perseverança e ainda de um bom trabalho de equipa.

“Não tenho dúvida de que, com estes candeeiros, os cidadãos da cidade de Bissau terão maior segurança e vai permite aos parceiros definir mais apoios técnicos e financeiros para ajudar a Guiné-Bissau” prometeu Joseph Motaboba.

Em nome dos moradores da avenida Domingos Ramos Albano Barai exortou os habitantes da capital para estarem atentos contra possíveis roubos ou actos de vandalismo contra as lâmpadas.

Lançando há um ano, com o apoio do UNIOGBIS, o projecto vai na próxima fase contar com ajuda da Embaixada da China e para tal são aguardados cerca de cento trinta novos candeeiros públicos.

ANG/LPG, LLA

Finanças

França Anula Sua Dívida Com Guiné-Bissau

Bissau, ANG – O Governo francês decidiu perdoar à totalidade da divida da Guiné-Bissau, avaliada no valor de 8. 56 milhões de euros.

O acordo para o perdão da dívida foi assinado dia 24, entre o ministro das Finanças da Guiné-Bissau, José Mário Vaz e o Embaixador da França no país, Michel Flesch.

José Mário Vaz

José Mário Vaz qualificou a posição gaulesa como fruto de trabalho importante do actual governo, que como afirmou, conseguiu reorientar o país na senda do desenvolvimento e serve para chamar atenção dos parceiros sobre sua capacidade em resolver assuntos relevantes.

“A Guiné-Bissau está de facto num bom caminho. Fez um progresso importantíssimo nos últimos três anos”, enalteceu o titular da pasta das Finanças, que recordou que, aquando da sua tomada de posse existiam problemas orçamentais sérios.

José Mário Vaz adiantou que, na altura, quando se contabilizava ao nível do orçamento notava-se um défice orçamental fora de limite das capacidades do país.

Mário Vaz informou que no ano 2011, foi a primeira vez que a Guiné-Bissau conseguiu financiar as suas contas correntes com o seu próprio recurso, vangloriando que existem poucos países no mundo que conseguiram este feito.

Por outro lado, o ministro das Finanças revelou que esta em curso negociações sobre dívidas da Guiné-Bissau para com os países árabes. “Os árabes não perdoam a dívida e, de acordo com o FMI, a taxa do juro não pode estar acima de 1.5 por cento, o período de graça não pode ser abaixo dos 16 anos e o prazo total da amortização da dívida não pode ser inferior aos 40 anos”, explicou.

São estes princípios que os árabes pretendem ver cumpridos em detrimento da perdão das suas dividas, disse lembrando que o país está a crescer mais rapidamente que alguns outros do mundo, ou seja, na taxa acima de 5 por cento. Aliás, o FMI já admitiu a possibilidade da Guiné-Bissau poder vir a atingir os 6 por centos, uma vez que tem havido revisão ao nível da taxa de crescimento, pelo que é justo pensar-se nisso para este ano.

Declarou que o crescimento de 6 por cento ainda não resolve os problemas do país, não cria novos empregos. Para criar novos empregos, de acordo com o governante, o país não pode crescer abaixo dos 7.5 por cento.

“É uns trabalhos que vamos fazer nos próximos tempos. Fazer com que o país cresce acima dos 7 e 7.5 por centos” prometeu.

Por sua vez, o Embaixador de França na Guiné-Bissau frisou que a assinatura do acordo da perdão da divida é o resultado de um longo processo que se inscreve no âmbito da iniciativa lançada em 1998, em proveito dos países pobres mais endividados.

Michel Flesch declarou que os resultados económicos obtidos pela Guiné-Bissau permitiram-lhe concluir um acordo de facilidade alargada de crédito do FMI em Maio de 2010 e em seguida atingir o referido ponto de acabamento em Dezembro do mesmo ano.

“Assim o Clube de Paris esteve em condições de decidir a anulação da quase totalidade da dívida da Guiné-Bissau em relação aos membros desse clube”, observou.

Para aquele diplomata o acordo de anulação da dívida constitui um esforço financeiro da França e vai permitir com que a Guiné-Bissau esteja em situação de poder consagrar a totalidade dos seus recursos ao financiamento do seu desenvolvimento sem submeter-se às condições dos credores.

Disse que em matéria de recitas, os resultados obtidos pela Guiné-Bissau precisam ser elogiados, embora maiores questões persistem quanto as despesas.

O diplomata francês, sublinhou que, a análise das Finanças públicas mostra que os sucessivos governos da Guiné-Bissau atribuíram, até à este ano, uma prioridade marcada para as despesas militares em detrimento das de desenvolvimento humano, económico e social, cuja parte relativa no orçamento do Estado que continua a ser muito minoritária.

A dívida da República da Guiné-Bissau referida no presente acordo refere-se aos créditos comerciais decorrentes de contratos de exportação ou de convenções de crédito, com duração de crédito inicial superior a um ano, concluídos antes de Dezembro de 1986.

ANG/ÂC

Investimentos

Governo aprova Estatutos da GI

Bissau, ANG - O Conselho de Ministros reunido em sessão extraordinária no passado dia 23, aprovou os Estatutos da Agência Guineense de Promoção de Investimentos, sob a denominação de Guiné-Bissau Investimentos (GI), cuja proposta foi avançada pelo Ministério da Economia.

Helena Nosoline Embaló, MEPIR

A G.I. tem por finalidade a criação de condições para a realização de projectos de investimento nacionais e estrangeiros, bem como a promoção do país como destino de investimento directo. 

A medida se inscreve nas iniciativas que vêem sendo implementadas pelo Governo para melhorar o ambiente de negócios e atrair o investimento.  

A agência será o único interlocutor do investidor, representando todas as entidades administrativas em questões de investimento, devendo para tal funcionar como serviço centralizado e articulado com os departamentos sectoriais no apoio ao investidor, no seguimento e avaliação da implementação dos projectos de investimentos aprovados e de outras actividades afins.

Assim, a G.I. assumirá ainda este ano as competências da Direcção-Geral da Promoção do Investimento Privado (DGPIP), que será extinta, e deve ainda integrar nos seus serviços o Centro de Formalização de Empresas (CFE), criado pelo Ministério da Economia em 27 de Maio último para facilitar e tornar mais célere a criação e registo de empresas. 

Entre os orgãos que vão constituir a G.I. figura o Conselho Geral, estrutura consultiva de orientação geral, composta por personalidades dos sectores público e privado. 

O Ministério da Economia já garantiu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para proceder a conversão do DGPIP em Guiné-Bissau Investimentos, instituição que ficará instalada no edifício dos antigos Armazéns do Povo, na Avenida Amílcar Cabral, em Bissau.    

ANG

Sindicatos

Reajuste salarial de 5 por cento: UNTG descontente e CGSI dá benefício de dúvida

Bissau, ANG – A União dos Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) classificou de insignificante os cinco por cento de aumento salarial proposto pelo governo no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, enquanto a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB) decidiu dar benefício de dúvida a proposta.

Filomeno Cabral da CGSI-GB

Em declarações proferidas a ANG, o Secretario Geral da UNTG revelou que durante a reunião de concertação havido lugar dia 21 com o governo, ficou assente que os trabalhadores que ganham a partir de 19 mil francos CFA à 99, beneficiariam de 5 por cento de aumento no salário, enquanto os que auferem mais que esta última fasquia seriam contemplados com 3 por cento de aumento.

“Consideramos de insignificante este aumento, isto tendo em conta os preços de produtos da primeira necessidade, que retira todo o poder de compra aos trabalhadores de Estado”, manifestou Estêvão Gomes Có que estimou em até 70 mil Francos CFA a proposta por eles defendida como salário mínimo na Função Pública guineense.

Revelou que mais reuniões sobre o assunto seriam levadas a cabo antes adopção final do Orçamento Geral de Estado pelo parlamento. Aliás em relação a este assunto, este dirigente sindical mostrou-se esperançado em fazer vincar sua posição na reunião do Conselho de Ministro que vai decorrer dia 23, onde o assunto foi agendado para discussão.

Estêvão Gomes Có é da opinião que quando o documento chegar ao parlamento receberá algumas alterações positivas a favor dos trabalhadores. A concluir, lamentou a ausência no país de lei sobre salário mínimo na função pública, pois ela constitui a base do soldo que deve vigorar, quer nas instituições públicas como empresas privadas.

Entretanto, o Secretário-geral da CGSI-GB explicou que o reajuste que se efectuou consubstancia-se no salário mínimo um pouco mais de 30 mil francos CFA, contra os 19.000 que até aqui tem vigorado na Função Pública

Filomeno Cabral mostrou-se contente com este reajuste, uma vez que na sua opinião, havia um grande desnível na atribuição de salário na Função Pública. No entanto, advertiu, depois de 2012, o executivo deve fixar uma grelha do salário mínimo nacional.

Estêvão Gomes Có da UNTG

De acordo com o Secretário-geral, o encontro de concertação social, serviu para discussão do único ponto agendado que é a análise de proposta de Orçamento Geral do Estado a ser apresentado pelo Governo ao parlamento.

“E um Fórum que pode ajudar a dirimir alguns aspectos que podem pôr em causa o melhor funcionamento ou ainda o relacionamento entre o Governo e os trabalhadores”, precisou este responsável sindical ao realçar a importância de reuniões de concertação social.

Uma outra proposta discutida no encontro, segundo Filomeno o Cabral está relacionado com a necessidade de estabilização de preços dos produtos da primeira necessidade no mercado, sendo para isso necessário a criação duma comissão had-doc que deve seguir a situação e reunir regularmente.

ANG/FESM/AI/JAM