ANG

Justiça/Movimento da Sociedade Civil qualifica de “gritante violação dos direitos e restrições de liberdade”, o impedimento de viagem ao líder do PAIGC 

Bissau,06 Set 22(ANG) - O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento considerou “flagrante e gritante violação dos direitos e restrição das liberdades sem justa causa” o impedimento de viagem ao Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, por parte das forças policiais.

No passado dia 02 de setembro, as forças policiais impediram uma viagem do Domingos Simões Pereira ao estrangeiro.

Em comunicado, com data de 03 de setembro, à que a ANG teve acesso, o Movimento afirma que o ato mina os valores garantidos à todos os guineenses pela Constituição da República da Guiné-Bissau, por este ter decorrido sem nenhum mandado judicial, sublinhando que o império da lei deve prevalecer para a salvaguarda dos conflitos positivos das competências entre as instituições judiciais e ministeriais do país.

Lê-se no documento que a sociedade guineense e o país aguardam o “esclarecimento por parte do Ministro do Interior e da Ordem Pública” do verdadeiro motivo que justifica a alegada ordem superior, a sua origem e legitimidade num Estado de Direito.

O Movimento da Sociedade Civil insta, no comunicado, as instituições de soberania e os seus titulares, a não ficarem indiferentes e nem aceitarem beliscar o bom nome do país face à comunidade internacional e às organizações extranacionais competentes, na avaliação temática do incumprimento das Cartas das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e a Amnistia Internacional, perante os “atropelos sistemáticos” dos ditâmes das leis do ordenamento jurídico guineense, sobretudo neste momento capital em que a imagem do país está-se a reconstruir com “forte influência do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.ANG/ÂC//SG