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      Brasil/Tribunal rejeita pedido de Bolsonaro para levantar sigilo

Bissau, 14 Abr 23 (ANG) - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro rejeitou quinta-feira um pedido da defesa do antigo presidente, Jair Bolsonaro, para o levantamento do sigilo sumário imposto num caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade do ex-chefe do Estado.

De acordo com o portal de notícias “Metrópoles”, o juiz do TSE Benedito Gonçalves rejeitou a petição da defesa de Bolsonaro, que tinha mencionado pedidos da imprensa para saber detalhes do processo e do parecer do MPE.

Os advogados disseram na petição que "têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico".

Segundo a equipa do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que foi magistrado do TSE, "neste cenário de excepção" é necessário "o direito social à livre e legítima informação" com "ampla divulgação" para "conhecimento e escrutínio público".

O Juiz Benedito Gonçalves escreve na decisão que, no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos.

Na quarta-feira, o MPE tinha-se pronunciado a favor de impedir Bolsonaro de disputar novas eleições nos próximos oito anos, por lançar duros ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.

O Ministério Público viu indícios de que o governante da extrema-direita cometeu "abuso de poder político" ao semear suspeitas infundadas sobre a legitimidade das urnas electrónicas que o Brasil utiliza em seus processos eleitorais desde 1996, segundo o jornal O Globo.

A acção, uma das várias movidas pelo TSE contra Jair Bolsonaro, decorre da denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentada, após reunião do então chefe de Estado com um grupo de 40 embaixadores em 18 de Julho, na residência presidencial.

Naquela reunião, transmitida ao vivo pelos canais oficiais, Jair Bolsonaro, já imerso na campanha para as eleições presidenciais de Outubro de 2022, que seriam vencidas pelo actual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, expôs a sua desconfiança no sistema eleitoral.

No seu discurso, Bolsonaro insistiu, sem apresentar provas, que as eleições de 2018, que venceu, "não foram totalmente transparentes" e também citou supostas irregularidades ocorridas em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

Da mesma forma, Bolsonaro insinua que alguns dos membros da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal teriam vínculos claros com a "esquerda" e os acusou de beneficiar Lula da Silva com suas decisões.

Segundo O Globo, o parecer do Ministério Público é a última fase da investigação judicial e há expectativa de que o caso seja julgado entre o final de Abril e o início de Maio.

Jair Bolsonaro, de 68 anos, voltou ao Brasil em 30 de Março, após passar três meses nos Estados Unidos da América, para onde viajou dois dias antes do fim do mandato para evitar a entrega da faixa presidencial a Lula da Silva na posse em 01 de Janeiro.

Além dos processos que tramitam na Justiça Eleitoral, o ex-presidente brasileiro é investigado numa dezena de processos que tramitam na Justiça comum e em outros cinco no Supremo Tribunal Federal.

Um deles investiga o assalto de milhares de “bolsonaristas” às sedes dos três poderes em 08 de Janeiro, com a intenção de forçar um golpe de Estado contra Lula da Silva. ANG/Angop