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Legislativas de 04 de junho/PGR promove ateliê de  formação dos magistrados no domínio da fiscalização eleitoral

Bissau,03 Mai 23(ANG) – A Procuradoria-geral da República promove esta quarta-feira um Ateliê de  formação para os 35  Magistrados do Ministério Público  no domínio da Fiscalização Eleitoral.

A formação terá duração de três dias e é financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD).

Na cerimónia de abertura do curso, o Procurador-geral da República, Edmundo Mendes disse que a fiscalização da operação   de apuramento de resultados eleitorais é uma das atribuições do Ministério Público(MP) nos termos da alínea C) do artigo 83º da lei número 10/2013 referente à Lei Eleitoral para a escolha do Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional Popular, garantindo deste modo a confiança do mesmo.

Mendes disse que os delegados do Ministério Público envolvidos no processo de fiscalização devem poder estar em condições de compreender as ferramentas que são utilizadas para o apuramento dos mandatos através de método D`Hont.

Garantiu que a Procuradoria estará disponível para promover mais ações de formação para seus magistrados,  no domínio de fiscalização  de operações de apuramento eleitoral e em diversos  outros domínios que, por lei, cabem ao Ministério Público.

Segundo Mendes, a referida formação irá facultar aos participantes instrumentos e conhecimentos necessários para a adequada verificação e confrontação de todos os resultados da votação nas Assembleias de Votos e nas Comissões Regionais de Eleições.

Edmundo Mendes garantiu que haverá a segunda fase de formação com 35 magistrados  em matéria de fiscalização.

Os participantes no seminários serão facultados com  conhecimentos ligados ao objectivo do Método D`Hont, Função Estatística, Função de Contar, Referência de Célula Absoluta, entre outros

As eleições legislativas antecipadas estão previstas para o próximo dia 04 de Junho. ANG/JD/ÂC//SG