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Sindicalismo/Confederação Sindical Internacional condena tomada da sede da UNTG-CS por antigo dirigente sindical

Bissau, 08 Mai 23 (ANG) – A Confederação Sindical Internacional (CSI) condenou a tomada da sede da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Central Sindical (UNTG-CS) pelo  antigo dirigente sindical e seu grupo.

A condenação foi expressa numa  nota da referida organização à que a ANG teve acesso esta segunda-feira, na qual refere que , a UNTG foi forçada a fechar os seus escritórios para evitar confrontos e violência e procurou a intervenção polícial.

Acrescenta que apesar da presença policial as pessoas pertencentes a grupo de Laureano Pereira da Costa invadiram as instalações e trocaram as fechaduras e assumiram o controlo da sede.

A nota ainda refere  que o grupo de Laureano da Costa alega que tem autorização do Ministério do Interior, que é da sua competência, de forma que a polícia que estava no local não podia impedi-lo de intervir.

“A Confederação Sindical Internacional foi informada que, com o apoio do  Governo, Laureano Pereira da Costa realizou um congresso paralelo em nome da UNTG-CS de 28 a 29 de Abril de 2023, apesar de uma ordem judicial que já havia validado o 5º Congresso da UNTG-CS, realizado em 22 de Outubro de 2022. O Laureano da Costa e seu agrupamento realizaram então uma reunião inaugural no dia 03 de Maio de 2023, na qual, ameaçaram assumir à força os cargos da UNTG-CS no dia seguinte”, lê-se na  nota.

De acordo com a mesma nota, as referidas ações são contrárias às obrigações do  Governo frente aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional de Trabalho (OIT), em matéria de liberdade de associação, e evidenciam uma violação do  artigo 45º nº4 da Constituição da Guiné-Bissau, que prevê a proteção adequada dos representantes sindicais contra qualquer forma de restrição ao exercício legítimo das suas funções.

A confederação Sindical Internacional, através desta nota, refere que a inviolabilidade das instalações sindicais é uma liberdade civil protegida pelos princípios de liberdade sindical da OIT, e que no entanto, o  governo guineense tem a obrigação de proteger locais como estes, em circunstâncias em que um grupo organizado tenha tomado as instalações.

“A este respeito, proteger as instalações sindicais e manter a ordem judicial que aprovou o Congresso de 2022 da UNTG-CS estaria em consonância com as obrigações do  Governo de respeitar as liberdades civis e o Estado de direito que são essenciais para o exercício dos direitos sindicais”, frisou.

A CSI solicita uma investigação imediata sobre  alegações de que funcionários do Ministério do Interior estiveram por detrás de encerramento e apreensão de escritórios da UNTG, o que segundo diz, constitui uma garantia de que as atividades sindicais normais podem ser retomadas e que as instalações não sejam violadas no futuro.

Laureano Pereira da Costa foi eleito recentemente pelos seus apoiantes novo Secretário-geral da UNTG, após ter sido declarado candidato  vencido no V congresso da UNTG, realizado em Outubro passado.ANG/DMG//SG