Sindicalismo/Confederação Sindical Internacional condena
tomada da sede da UNTG-CS por antigo dirigente sindical
Bissau, 08 Mai 23 (ANG) – A
Confederação Sindical Internacional (CSI) condenou a tomada da sede da União
Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Central Sindical (UNTG-CS) pelo antigo dirigente sindical e seu grupo.
A condenação foi expressa
numa nota da referida organização à que
a ANG teve acesso esta segunda-feira, na qual refere que , a UNTG foi forçada a
fechar os seus escritórios para evitar confrontos e violência e procurou a
intervenção polícial.
Acrescenta que apesar da
presença policial as pessoas pertencentes a grupo de Laureano Pereira da Costa
invadiram as instalações e trocaram as fechaduras e assumiram o controlo da
sede.
A nota ainda refere que o grupo de Laureano da Costa alega que
tem autorização do Ministério do Interior, que é da sua competência, de forma
que a polícia que estava no local não podia impedi-lo de intervir.
“A Confederação Sindical
Internacional foi informada que, com o apoio do Governo, Laureano Pereira da Costa realizou um
congresso paralelo em nome da UNTG-CS de 28 a 29 de Abril de 2023, apesar de uma
ordem judicial que já havia validado o 5º Congresso da UNTG-CS, realizado em 22
de Outubro de 2022. O Laureano da Costa e seu agrupamento realizaram então uma reunião
inaugural no dia 03 de Maio de 2023, na qual, ameaçaram assumir à força os
cargos da UNTG-CS no dia seguinte”, lê-se na nota.
De acordo com a mesma nota,
as referidas ações são contrárias às obrigações do Governo frente aos Princípios e Direitos
Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional de Trabalho (OIT), em
matéria de liberdade de associação, e evidenciam uma violação do artigo 45º nº4 da Constituição da Guiné-Bissau,
que prevê a proteção adequada dos representantes sindicais contra qualquer
forma de restrição ao exercício legítimo das suas funções.
A confederação Sindical Internacional,
através desta nota, refere que a inviolabilidade das instalações sindicais é
uma liberdade civil protegida pelos princípios de liberdade sindical da OIT, e
que no entanto, o governo guineense tem
a obrigação de proteger locais como estes, em circunstâncias em que um grupo
organizado tenha tomado as instalações.
“A este respeito, proteger
as instalações sindicais e manter a ordem judicial que aprovou o Congresso de
2022 da UNTG-CS estaria em consonância com as obrigações do Governo de respeitar as liberdades civis e o
Estado de direito que são essenciais para o exercício dos direitos sindicais”,
frisou.
A CSI solicita uma
investigação imediata sobre alegações de
que funcionários do Ministério do Interior estiveram por detrás de encerramento
e apreensão de escritórios da UNTG, o que segundo diz, constitui uma garantia
de que as atividades sindicais normais podem ser retomadas e que as instalações
não sejam violadas no futuro.
Laureano Pereira da Costa
foi eleito recentemente pelos seus apoiantes novo Secretário-geral da UNTG,
após ter sido declarado candidato
vencido no V congresso da UNTG, realizado em Outubro passado.ANG/DMG//SG
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