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Finanças pública/Secretário de Estado do Tesouro diz que gestão da tesouraria do Estado é um grande desafio para credibilidade do país

Bissau, 11 Jun 24 (ANG) - O Secretário de Estado do Tesouro disse que  a gestão da tesouraria do Estado é um grande desafio para a credibilidade e o crescimento económico do país.

Mamadú Baldé que presidia, hoje, a abertura do Whorkshop da Conta Única do Tesouro(CUT),  disse que o efeito de uma boa e racional gestão ativa de tesouraria permite ao Estado honrar os seus compromissos, atempadamente, para evitar o risco de acumulação de atrasados.

“Essa ferramenta contribuiria para o dinamismo do setor privado e para a criação do emprego, e  o Estado poderia ainda recorrer ao mercado financeiro regional ou internacional no momento exato da sua necessidade”, salientou.

O governante explicou  que o  objetivo do Whorkshop é de  informar à todos os autores Estatais sobre as reformas em curso na Direção Geral do Tesouro e Contabilidade Pública, relacionadas  a implementação da Conta Única do Tesouro, assim como de conscientizar os referidos autores sobre os méritos da iniciativa, a fim de eliminar quaisquer ambiguidade e  mal entendido sobre a matéria.

″A referida formação se realiza no  quadro das reformas em curso do Ministério das Finanças, particularmente na Direção Geral do Tesouro e da Contabilidade Público DGTCP, para o pleno cumprimento duma exigência geral dos países de zona rural de UEMOA, em que  a Guiné-Bissau faz parte”, disse.

Mamadú Baldé sublinhou que, o ateliê se enquadra nos acordos firmados com os parceiros de desenvolvimento, nomeadamente o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e União Europeia, com o propósito de melhorar e assegurar  a utilização das receitas públicas.

Disse que a CUT  funciona como um funil para onde convergem todos os recursos do Estado, ou seja , um instrumento fundamental  para a transparência e  eficiência na gestão dos recursos públicos para garantir uma visão consolidada de todos os fundos públicos disponíveis, em tempo real.

Explicou que nessa conta todos os recursos públicos devem ser depositados e todas as despesas públicas devem ser realizadas. “Uma estrutura unificada de contas bancárias de Administração Pública, operada por tesouro público”, acrescentou.

Referiu que, ao longo dos anos do serviço e sempre com apoio dos parceiros técnicos do desenvolvimento, nomeadamente o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, a União Europeia, o país tem se empenhado na modernização do quadro da gestão das Finanças Públicas, através da melhoria da gestão da tesouraria do Estado, que se tem articulado em torno do Comité Técnico de Arbitragem de despesas orçamentais  e do Comité do Tesouro, assim como  adoção de boas práticas.

A Representação do Banco Mundial na pessoa de Maria Ruam Lopez reiterou na ocasião o compromisso de continuar a apoiar a  Guiné-Bissau para que essa reforma seja uma realidade.

“O Banco Mundial está empenhada na implementação da Conta Única do Tesouro para fortalecer a gestão das finanças públicas, melhorando o controlo de fluxos financeiros e aplicar uma gestão rigorosa da tesouraria”, disse Ruam Lopez.

Acrescentou que o  apoio faz parte do projeto de reforço do setor público que vai decorrer até 2028 e que tem como objetivo melhorar a supervisão dos recursos fiscais e humanos e reforçar as competências dos funcionários do setor público na Guiné-Bissau.

Para aquela responsável, um dos desafios que o Tesouro público guineense enfrenta atualmente é a inconformidade da sua atuação com a expetativa que compõe o quadro monetário das Finanças públicas da UEMOA, adaptadas em 2009, nomeadamente as ligadas ao trabalho de implementação da Conta Única do Tesouro Público.

Disse que as representações orçamentais do Estado, tanto fiscais assim como não fiscais e outras despesas, por uma multiplicidade de contas bancárias não consolidadas, impedem ao Estado de ter uma visão global das contas desponíveis.

Realçou que a implementação da estrutura unificada de contas bancárias estatais proporcionaria uma visão geral de liquidez estatal e resolveria problemas que advém de contas públicas abertas, para além de  permitir o acompanhamento da gestão mais eficaz dos recursos de tesouraria, bem como, uma melhor transparência na utilização dos fundos públicos.

Durante dois dias de formação, os participantes vão  abordar, entre outros temas,  “o quadro institucional  da obrigatoriedade da existência da Conta Única  do Tesouro”, “os príncipios e vantagens da Conta Única do Tesouro, bem como a sua implementação e procedimentos, requisitos regulamentares e institucionais.ANG/MI/ÂC//SG