Governação/ PR realça importância da centralização das receitas na conta única do tesouro
Bissau, 22
nov 24 (ANG) – O Presidente da República(PR),
realçou o dever dos membros do Governo continuarem a promover a centralização
das receitas públicas na Conta Única do Tesouro.
A informação
consta no comunicado do Conselho de Ministros reunidos quinta-feira em sessão
ordinária, a que ANG teve acesso hoje.
No documento
indicou que, o elenco governamental aprovou, com alterações, o Projeto de
Decreto sobre os Estatutos da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e
Cidadania.
O colectivo
governamental protelou, para depois de apresentado e discutido, o Projeto de
Decreto relativo ao Estatuto do Pessoal do Tribunal de Contas.
Na parte
deliberativa, o Conselho de Ministros, instituiu uma Comissão Interministerial
que integra os ministros da Economia, Plano e Integração Regional, que a
preside; da Justiça e dos Direitos Humanos; do Interior e da Ordem Pública; de
Administração Territorial e Poder Local; de Agricultura e Desenvolvimento Rural
e do Ambiente e da Biodiversidade, com mandato de apurar as circunstâncias em que
decorrem o processo de corte e exportação de madeiras e restituir ao Coletivo
Governamental o competente Relatório na próxima reunião.
O comunicado
indicou que, o Governo instituiu uma Comissão Interministerial composta pelos ministros
da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, que
preside; da Justiça e dos Direitos Humanos; das Finanças; da Administração
Pública e um representante do Tribunal de Contas, com competência para analisar
e introduzir as alterações, sugeridas em torno do Projeto de Decreto relativo
aos Estatutos do Pessoal do Tribunal de Contas, no prazo de quinze dias.
No capítulo
de nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do
Primeiro-Ministro, se efetue a movimentação do Pessoal Dirigente da Administração
Pública, nomeadamente no Ministérios das Administração Pública, Reforma
Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, Educação
Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica e da Saúde Pública.
Segundo o
comunicado, no Ministérios da
Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e
Segurança Social,o executivo autorizou a nomeação de Regina José Vieira Gomes como Diretora Geral
da Administração Pública, Fatumata Embaló para o cargo Diretora Geral do
Observatório Nacional de Emprego e Formação Profissional e Afonso Gomes Diretor
Geral de Unidade de Gestão de Fundo de Pensão.
No
Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Cientifica, o
colectivo governamental aceitou a indicação de Zeca Jandi como novo Diretor
Geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), José Malam Injai para
as funções do Diretor Geral do Ensino Básico e Secundário e Herculano Cubaba
para desempenhar as função do Diretor Geral
da Editora Escolar.
Ao passo que,
no Ministério da Saúde Pública conforme indica o comunicado de Conselho de Ministros
o executivo deu anuência para Suande Camará seja nomeado Secretário Geral e
Francisco Samory Levy Sambú para as funções do Presidente do Instituto Nacional
de Saúde (INASA).
O Governo
Iíderado por Rui Duarte Barros aceitou ainda indigitação de Domingos Nhaga ao cargo Diretor Geral de
Administração do Sistema de Saúde, Armando Sifna Diretor Geral de Prevenção e
Promoção de Saúde e Ivandro Ismail Carlos Pedreira Diretor Geral de
Estabelecimentos e Cuidados de Saúde.
Em
consequência destas nomeações, é dada por finda a comissão de serviço, nos
mesmos cargos, dos anteriores titulares.ANG/LPG/ÂC
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