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Reino Unido/Legalização do direito de morrer para pacientes terminais divide Parlamento

Bissau, 29 Nov 24 (ANG) - O Reino Unido vota nesta sexta-feira (29) a legalização do suicídio assistido para pacientes com doenças terminais.

 Apesar de dois terços dos britânicos serem do projeto de lei, o texto divide os políticos independentemente do partido.

A legalização do direito de escolher quando morrer dignamente está nas mãos do Parlamento em Londres e conta com apoio de quase 80% dos britânicos. Apesar disso, os políticos conservadores e liberais estão divididos.

O projeto de lei impõe uma série de critérios rigorosos: o paciente deve ter mais de 18 anos e menos de seis meses de expectativa de vida, estar consciente de sua escolha, sem ter sido coagido a tomar a decisão, expressar seu desejo de morrer por escrito em documento assinado por duas testemunhas. Além disso, também precisa da opinião clínica de dois médicos a favor da sua decisão, que deve ter o acordo e a autorização de um juiz. 

Neste caso, o fim de vida é assistido pelo sistema único de saúde britânico, mas os medicamentos letais controlados são administrados pelo próprio paciente quando ele bem entender.

O direto de morrer assistido é diferente da eutanásia, que é um ato deliberado de colocar fim a vida de uma pessoa, com ou sem seu consentimento, por exemplo, no caso de pacientes em coma.

As pesquisas de opinião pública não mudaram nos últimos 40 anos e indicam que quase 80% dos britânicos apoiam o direito assistido de morrer em princípio e na prática. A variação é pequena entre eleitores liberais e conservadores. Mas isso não se reflete no Parlamento britânico que está muito dividido.  Há conservadores inclinados a votar a favor do projeto e liberais contra, ou vice-versa, ou seja, a decisão é pessoal e entra no campo da ética, independentemente do partido político. O primeiro-ministro trabalhista Keir Starmer, inclusive, liberou seu partido a votar como quiser. Um projeto similar já foi votado e rejeitado em 2015.

Um importante argumento contra a proposta é que o foco deveria ser a melhoria dos cuidados paliativos oferecidos a pacientes terminais pelo sistema de saúde pública. Segundo os opositores do projeto, esses serviços foram sucateados por mais de uma década de redução do orçamento da saúde, fazendo com que os últimos meses ou dias de vida sejam de muito sofrimento e dor para o paciente.

Os grupos contra o projeto de lei também se preocupam com a coerção de pessoas, que podem se sentir pressionadas ou tomar a decisão por acharem que se tornaram um peso para a família. Outro argumento é que a previsão médica de expectativa de vida para ter acesso ao direito, de 6 meses, é muito imprecisa.

A associação médica britânica e o colegiado de enfermeiros permaneceram neutros sobre o assunto. Os grupos religiosos, como era de se esperar, são contra a morte assistida, no entanto, uma pesquisa do Instituto de política do King’s College de Londres do ano passado indicou que hoje menos da metade dos britânicos acredita em Deus ou vida após a morte.

Quem é favorável diz que essa é uma oportunidade única no país em gerações. O projeto de lei é comparado à legalização do aborto em 1967, ao fim da pena capital, à descriminalização, por lei, da homossexualidade e à introdução do casamento de pessoas no mesmo sexo.

O grupo Dignity in dying, (morte digna em tradução livre), diz que hoje mais de 300 milhões de pessoas no mundo vivem em países onde a morte assistida ou a eutanásia são legalmente asseguradas. Na Suíça, por exemplo, o procedimento é legal desde 1942. A organização Dignitas que presta assistência a pacientes estrangeiros que querem terminar suas vidas em território suíço, acolheu 1.900 britânicos em 2023, um aumento de 24% comparado ao ano anterior.

Espanha e Áustria também legalizaram a morte assistida na Europa. Na Bélgica, Luxemburgo e Holanda nem é preciso ser diagnosticado com doença terminal para se ter o direito digno de morrer. 

O canadá e 11 estados americanos também legalizaram a morte assistida. Na América Latina, colombianos têm o direito ao suicídio assistido desde 2015. A França debate uma nova lei sobre a “ajuda para morrer”. ANG/RFI