Reino Unido/Tribunal
Supremo tomou decisão sobre a definição
de uma mulher
Bissau, 17 Abr 25 (ANG) - A
decisão tomada no Tribunal Supremo do Reino Unido está envolta em polémica.
Esta quarta-feira, 16 de Abril, este órgão decidiu que os termos ‘mulher’ e
‘sexo’ na Leia da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher e a um sexo
biológico.
A
organização ‘For Women Scotland’ (FWS) apresentou queixa no tribunal após uma lei de 2018 aprovada pelo
Parlamento escocês que
definia que deveria haver uma representação feminina de 50% nos conselhos de
administração dos organismos públicos escoceses.
Essa
lei acabava por incluir as mulheres transgénero na definição de mulher. O
Governo escocês defendia que uma pessoa transgénero com um certificado de
reconhecimento de género como mulher poderia ser considerada uma mulher ao
abrigo das leis da igualdade.
Para
essa associação, as mulheres transgénero ocupavam um lugar de mulher nessas
quotas, por isso decidiu avançar para o tribunal para haver uma
definição definitiva do que são os termos ‘mulher’ e ‘sexo’.
Esse
grupo, dito de defesa dos direitos das mulheres, viu a sua queixa ser rejeitada em 2022 por um tribunal, mas no
ano passado, já em 2024, conseguiu ter a autorização para levar o caso para o Supremo Tribunal.
Para
o Supremo Tribunal, “a decisão unânime é que os termos
'mulher' e 'sexo' na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica
e a um sexo biológico”, referiu o vice-presidente desse órgão,
Patrick Hodge.
Apesar
desta decisão, Patrick Hodge afirmou que o acórdão não deve ser visto como uma
derrota para os activistas dos direitos LGBT+, visto que “a Lei da Igualdade de 2010 dá protecção às pessoas transgénero,
não só contra a discriminação através da característica protegida da mudança de
género, mas também contra a discriminação directa, a discriminação indirecta e
o assédio em substância no seu género adquirido”.
De notar que as organizações LGBT+ e a Amnistia Internacional repudiaram esta decisão
afirmando que esta decisão é contrária aos princípios dos direitos humanos.
A co-directora da associação escocesa ‘For Women Scotland’, Susan
Smith, negou haver discriminação contra as mulheres transgénero, e desejou que
elas possam ter direito a espaços seguros, mas diferentes dos designados para
mulheres biológicas.
Recorde-se igualmente que em Janeiro de 2023, as
autoridades escocesas tiveram de anunciar a suspensão da transferência de
qualquer preso transgénero com antecedentes de violência contra as mulheres
para uma prisão feminina,
isto após ter havido acidentes. ANG/RFI
