EUA/ Califórnia contesta em tribunal política protecionista de Donald Trump
"Trump não tem o poder unilateral de alterar radicalmente a
paisagem económica do país. Não é assim que a nossa democracia funciona",
explicou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, numa conferência de
imprensa.
“O Congresso não autorizou estas tarifas, muito menos impôs
tarifas e depois aumentou-as, suspendeu-as e voltou a impô-las imediatamente
por capricho”, insistiu.
Desde que regressou ao poder, o bilionário republicano mergulhou o
mundo numa guerra comercial, invertendo décadas de comércio livre, em nome da
proteção dos interesses norte-americanos.
A China está sujeita a tarifas norte-americanas de 145% e certas
importações do Canadá e do México são taxadas a 25%.
No início de abril, Donald Trump também introduziu tarifas de 10%
sobre produtos de dezenas de países de todo o mundo e prometeu novas taxas, ainda
mais punitivas, antes de as suspender.
Berço do setor tecnológico, o Estado mais populoso do país é
também o principal motor industrial dos Estados Unidos e líder no fabrico de
produtos agrícolas, dependendo, em grande medida, das relações comerciais com o
México, Canadá e a China.
"Nenhum outro Estado será mais afetado pelas consequências
desta incerteza", denunciou o governador da Califórnia, Gavin Newsom,
referindo-se aos EUA.
"Isto é uma imprudência. (...) Este tipo está a destruir a
economia dos Estados Unidos", acrescentou o democrata de 57 anos, que é
regularmente apontado pela imprensa norte-americana como tendo ambições
presidenciais para 2028.
Newsom acusou Donald Trump de ter “traído as pessoas que o
apoiaram”, sublinhando que a guerra comercial está a afetar particularmente os
agricultores, que votaram em larga escala no empresário republicano.
O governador denunciou também a queda dos mercados provocada pela
política protecionista de Trump, que está a corroer as “poupanças de reforma”
dos americanos.
No início de abril, o governador já tinha anunciado que a
Califórnia ia procurar acordos com o resto do mundo para ficar isenta de
futuras retaliações aduaneiras contra os Estados Unidos.
De acordo com a ação judicial lançada esta quarta-feira, a lei de
1977 que Trump invoca para impor tarifas por decreto presidencial não lhe
confere esse poder, que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso.
“Onde está o Congresso? (...) Façam o vosso trabalho!”, atacou
Newsom, referindo-se à maioria republicana no Senado e na Câmara dos
Representantes.
Esta é a décima quinta ação judicial interposta pela Califórnia
contra a Administração Trump desde que o bilionário republicano regressou ao
poder.
O estado democrata insurge-se, entre outras coisas, contra a
contestação do direito à terra e contra o poder concedido a Elon Musk para
cortar o orçamento do Governo federal.
Durante o seu primeiro mandato, a Califórnia liderou a resistência
a Donald Trump, apresentando mais de 120 ações judiciais contra o seu governo.
Entretanto, a Casa Branca criticou já o novo procedimento judicial
de Los Angeles. "Em vez de se concentrar no crime desenfreado, nos
sem-abrigo e no custo de vida inacessível na Califórnia, Gavin Newsom está a
gastar o seu tempo a tentar bloquear os esforços históricos do Presidente Trump
para finalmente remediar a emergência nacional que são os défices comerciais
persistentes do nosso país", reagiu um porta-voz, citado pelos meios de
comunicação californianos. ANG/Inforpress/Lusa
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