França/ Ex-PR Sarkozy condenado a cinco anos
de prisão no caso do financiamento líbio
Bissau, 25 set 25(ANG) - O
ex-Presidente Nicolas Sarkozy foi condenado a cinco anos de prisão no caso do
financiamento líbio "com efeito diferido", ou seja, não vai cumprir a
sua pena imediatamente. Sarkozy que dirigiu a França entre 2007 e 2012 foi hoje
reconhecido culpado de associação criminosa no julgamento sobre o financiamento
líbio à sua campanha presidencial de 2007. Uma sentença contra a qual já anunciou
que iria apresentar recurso.
De acordo com a RFI, significa que não deve cumprir imediatamente a
pena, devendo ser convocado no prazo de um mês pela justiça no sentido de
conhecer a data em que vai ser colocado em detenção. Para além disso, a justiça
deu ordem de prisão com "execução
provisória", ou seja, nenhum recurso terá efeito
suspensivo sobre esta condenação.
"Dormirei na prisão de cabeça erguida" disse o antigo líder para
quem "o que aconteceu hoje é de uma gravidade extrema para o Estado de
direito, para a confiança que se pode ter na justiça". Ao denunciar "uma injustiça e um
escândalo", Nicolas Sarkozy anunciou ainda que iria
recorrer da sentença.
A presidente do
tribunal, Nathalie Gavarino, apontou a "gravidade excepcional" das
acusações que a seu ver "podiam
alterar a confiança dos cidadãos". A juiza considerou ainda que "enquanto ministro e presidente
dao partido UMP", Nicolas Sarkozy tinha "deixado os seus colaboradores mais
próximos e apoiantes políticos - sobre os quais ele tinha autoridade e agiam em
seu nome" dirigir-se às autoridades líbias "no intuito de obter ou tentar
obter apoio financeiro na Líbia para obter financiamento da campanha" presidencial
de 2007.
A investigação não
conseguiu todavia comprovar que "o dinheiro oriundo da Líbia" tenha sido usado
para um financiamento oculto da campanha presidencial de Nicolas Sarkozy, de
acordo com a sentença."Para o
tribunal, os elementos materiais da infracção de corrupção não são
constituídos", argumentou a presidente do tribunal.
Desta feita, apesar
de ter sido reconhecido culpado de associação criminosa, a justiça ilibou o
ex-Presidente de 70 anos, das acusações de crime de desvio de fundos públicos
líbios, corrupção passiva e financiamento ilegal da sua campanha eleitoral,
sendo que outros dos co-acusados neste caso, o antigo ministro do Interior,
Claude Guéant, 80 anos, e o ex-ministro da imigração, Brice Hortefeux, 67 anos,
foram condenados.
O primeiro foi
condenado a seis anos de prisão, com possibilidade de usar pulseira
electrónica, após ser considerado culpado de corrupção passiva e falsificação.
Por sua vez, Brice Hortefeux foi condenado a dois anos de detenção por
associação criminosa, mas sem detenção imediata devido ao seu estado de saúde.
O antigo ministro das
finanças, Eric Woerth, que foi tesoureiro da campanha presidencial de Sarkozy
em 2007, foi ilibado.
Ao cabo de três meses
de julgamento, em Março, a Procuradoria Nacional Financeira tinha reclamado em
finais de Março, sete anos de prisão contra Nicolas Sarkozy, a pena mais pesada
requerida contra qualquer dos réus neste caso, acusando-o de ter firmado
um "Pacto de corrupção
faustiano com um dos piores ditadores dos últimos 30 anos".
Na óptica dos
procuradores, Nicolas Sarkozy, foi tanto um "patrocinador" como um beneficiário
deste financiamento.
O sexto presidente da
Quinta República Francesa (2007-2012) que ao longo dos mais de dez anos que
durou todo o processo, clamou a sua inocência foi igualmente acusado de ter -a
troco de dinheiro- favorecido o regresso da Líbia à cena internacional e de se
ter comprometido a absolver o cunhado de Kadhafi, Abdallah Senoussi, condenado
à prisão perpétua pelo seu papel no atentado do DC10 da UTA que custou a vida
de 170 pessoas em 1989.
Por estas acusações,
a Procuradoria tinha reclamado que Sarkozy pagasse uma multa de 300 mil euros e
fosse condenado a cinco anos de inelegibilidade. Algo "infamante" segundo
o interessado.
Este é apenas um dos
casos em que o nome do ex-Presidente é citado. Condenado definitivamente a um
ano de prisão por corrupção e tráfico de influência no chamado caso
"das escutas", Nicolas Sarkozy já teve que usar uma pulseira
electrónica no tornozelo entre Janeiro e Maio. Uma sanção inédita para um
ex-chefe de Estado da qual recorreu junto do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem.
O Tribunal de última instância deve, entretanto, examinar a 8 de Outubro o recurso que ele apresentou no caso "Bygmalion", relativo às alegadas irregularidades no financiamento da sua campanha presidencial de 2012 e pelo qual ele foi condenado a um ano de prisão, dos quais seis meses firmes.ANG/RFI

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