quinta-feira, 25 de setembro de 2025

França/ Ex-PR Sarkozy condenado a cinco anos de prisão no caso do financiamento líbio

Bissau, 25 set 25(ANG) - O ex-Presidente Nicolas Sarkozy foi condenado a cinco anos de prisão no caso do financiamento líbio "com efeito diferido", ou seja, não vai cumprir a sua pena imediatamente. Sarkozy que dirigiu a França entre 2007 e 2012 foi hoje reconhecido culpado de associação criminosa no julgamento sobre o financiamento líbio à sua campanha presidencial de 2007. Uma sentença contra a qual já anunciou que iria apresentar recurso.

De acordo com a RFI,  significa que não deve cumprir imediatamente a pena, devendo ser convocado no prazo de um mês pela justiça no sentido de conhecer a data em que vai ser colocado em detenção. Para além disso, a justiça deu ordem de prisão com "execução provisória", ou seja, nenhum recurso terá efeito suspensivo sobre esta condenação.

"Dormirei na prisão de cabeça erguida" disse o antigo líder para quem "o que aconteceu hoje é de uma gravidade extrema para o Estado de direito, para a confiança que se pode ter na justiça". Ao denunciar "uma injustiça e um escândalo", Nicolas Sarkozy anunciou ainda que iria recorrer da sentença.

A presidente do tribunal, Nathalie Gavarino, apontou a "gravidade excepcional" das acusações que a seu ver "podiam alterar a confiança dos cidadãos". A juiza considerou ainda que "enquanto ministro e presidente dao partido UMP", Nicolas Sarkozy tinha "deixado os seus colaboradores mais próximos e apoiantes políticos - sobre os quais ele tinha autoridade e agiam em seu nome" dirigir-se às autoridades líbias "no intuito de obter ou tentar obter apoio financeiro na Líbia para obter financiamento da campanha" presidencial de 2007.

A investigação não conseguiu todavia comprovar que "o dinheiro oriundo da Líbia" tenha sido usado para um financiamento oculto da campanha presidencial de Nicolas Sarkozy, de acordo com a sentença."Para o tribunal, os elementos materiais da infracção de corrupção não são constituídos", argumentou a presidente do tribunal.

Desta feita, apesar de ter sido reconhecido culpado de associação criminosa, a justiça ilibou o ex-Presidente de 70 anos, das acusações de crime de desvio de fundos públicos líbios, corrupção passiva e financiamento ilegal da sua campanha eleitoral, sendo que outros dos co-acusados neste caso, o antigo ministro do Interior, Claude Guéant, 80 anos, e o ex-ministro da imigração, Brice Hortefeux, 67 anos, foram condenados.

O primeiro foi condenado a seis anos de prisão, com possibilidade de usar pulseira electrónica, após ser considerado culpado de corrupção passiva e falsificação. Por sua vez, Brice Hortefeux foi condenado a dois anos de detenção por associação criminosa, mas sem detenção imediata devido ao seu estado de saúde.

O antigo ministro das finanças, Eric Woerth, que foi tesoureiro da campanha presidencial de Sarkozy em 2007, foi ilibado.

Ao cabo de três meses de julgamento, em Março, a Procuradoria Nacional Financeira tinha reclamado em finais de Março, sete anos de prisão contra Nicolas Sarkozy, a pena mais pesada requerida contra qualquer dos réus neste caso, acusando-o de ter firmado um "Pacto de corrupção faustiano com um dos piores ditadores dos últimos 30 anos".

Na óptica dos procuradores, Nicolas Sarkozy, foi tanto um "patrocinador" como um beneficiário deste financiamento.

O sexto presidente da Quinta República Francesa (2007-2012) que ao longo dos mais de dez anos que durou todo o processo, clamou a sua inocência foi igualmente acusado de ter -a troco de dinheiro- favorecido o regresso da Líbia à cena internacional e de se ter comprometido a absolver o cunhado de Kadhafi, Abdallah Senoussi, condenado à prisão perpétua pelo seu papel no atentado do DC10 da UTA que custou a vida de 170 pessoas em 1989.

Por estas acusações, a Procuradoria tinha reclamado que Sarkozy pagasse uma multa de 300 mil euros e fosse condenado a cinco anos de inelegibilidade. Algo "infamante" segundo o interessado.

Este é apenas um dos casos em que o nome do ex-Presidente é citado. Condenado definitivamente a um ano de prisão por corrupção e tráfico de influência no chamado caso "das escutas", Nicolas Sarkozy já teve que usar uma pulseira electrónica no tornozelo entre Janeiro e Maio. Uma sanção inédita para um ex-chefe de Estado da qual recorreu junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O Tribunal de última instância deve, entretanto, examinar a 8 de Outubro o recurso que ele apresentou no caso "Bygmalion", relativo às alegadas irregularidades no financiamento da sua campanha presidencial de 2012 e pelo qual ele foi condenado a um ano de prisão, dos quais seis meses firmes.ANG/RFI

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