ANG

     França/Lecornu retira “benefícios vitalícios” a ex-primeiros-ministros

Bissau, 16 Set 25 (ANG) – O  primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu,numa entrevista à imprensa regional, no fim de semana,afastou a hipótese de retomar o debate sobre a idade da reforma, mostrou-se disponível para discutir a justiça fiscal, recuou na proposta de suprimir dois feriados nacionais e anunciou a retirada de privilégios concedidos a antigos chefes de Governo.

 A medida entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2026. Em declarações à RFI, o economista franco-português Pascal de Lima sublinha que “quando se exige um esforço a todos os franceses, é necessária uma postura exemplar da parte administração pública”.

O primeiro-ministro francês, Sébastian Lecornu, decidiu voltar atrás na medida de François Bayrou que pretendia suprimir dois dias de feriado do calendário dos franceses. Considera que foi a decisão mais acertada, numa altura em que o país está a braços com um movimento social?

Sim, mas penso que o assunto dos dias de feriado não é prioritário. Acredito que o mais importante são as 35 horas de trabalho semanais e, nesse aspecto, defendo que devia ser feita uma reforma mais eficaz, com a implementação de horários legais que garantam o cumprimento das 35 horas por semana.

Está a dizer que os franceses não cumprem as 35 horas de trabalho semanais?

Sim, exacto. Em relação a outros países europeus, a França está abaixo da quota mínima de trabalho para poder ser competitiva na economia europeia. Seria melhor reformar directamente o número de horas de trabalho semanais. Depois, há também o número de dias de férias dos quadros, particularmente nas categorias superiores do mercado de trabalho. O número de dias de férias penso que teria um impacto ainda mais significativo. Por exemplo, se pensarmos que mais uma hora de trabalho representaria cerca de 8 mil milhões de euros para os cofres franceses.

Questionado sobre a taxa Zucman, Sébastian Lecornu mostrou-se receptivo a trabalhar as questões de justiça fiscal. Quando fala sobre questões de justiça fiscal, a que se refere concretamente?

A taxa Zucman é um imposto mínimo sobre as grandes fortunas, que pode reforçar a justiça fiscal e gerar receitas adicionais. Mas só funciona com uma forte coordenação internacional, porque, caso contrário, existe o risco de fuga de capitais. Trata-se de um instrumento complementar, não de uma solução única. O facto de se mostrar receptivo a trabalhar as questões de justiça fiscal é positivo e dá legitimidade social. Todavia, o esforço orçamental deve ser feito com critério, protegendo o património produtivo - que gera investimento e emprego - e concentrando a tributação acrescida sobre patrimónios essencialmente financeiros ou especulativos, menos sensíveis.

O patrão do MEDEF, Patrick Martin, associa a taxa Zucman à palavra “espoliação”?

Porque a pressão fiscal é muito elevada e Patrick Martin receia que a taxa Zucman diminua a atractividade da França.

Isso pode acontecer?

Sim, pode. É muito importante fazer a distinção entre um património ganho pelo trabalho e um património totalmente ligado a heranças - são realidades muito diferentes. Portanto, o MEDEF não está contra e, eventualmente, até preconiza um pequeno imposto sobre os grandes patrimónios ligados à herança, mas não sobre os patrimónios resultantes do trabalho. O problema é que o Governo não faz essa diferenciação.

Mas, a seu ver, seria necessário fazê-lo?

Claro que sim. Seria essencial fazer essa distinção entre o património de herança e o património ligado ao trabalho.

O chefe do executivo francês falou ainda em retirar privilégios vitalícios a antigos primeiros-ministros, a medida entra em vigor a partir de Janeiro de 2026. O que representa este corte em termos de despesa do Estado? Ou trata-se apenas de um sinal para os franceses, numa altura em que o executivo fala em austeridade?

Quando se pede um esforço a todos os franceses, espera-se também um comportamento exemplar da parte da administração pública. O peso da administração pública e das colectividades representa cerca de 500 mil milhões de euros. Ou seja, é uma parte importante das despesas públicas, com a administração a apresentar fraca eficácia. É importante pensar na eficiência da despesa pública, como fazem os países anglo-saxónicos, em áreas como a saúde, a educação e outros sectores.

Segundo o Tribunal de Contas, o desperdício de medicamentos representou, em 2023, entre 561 milhões e 1,7 mil milhões de euros ao Estado francês...

É urgente reforçar a prevenção para melhorar a eficácia da despesa em saúde. É exactamente o mesmo em relação a outras despesas sociais, como o desemprego, as reformas no mercado de trabalho, os subsídios às empresas. Precisamos de perceber que há subsídios que ajudam efectivamente as empresas, mas outros são ineficazes. É essa reflexão que precisamos de fazer em 2025.

Sébastian Lecornu fala ainda de um debate sobre a descentralização. O que pode ser feito aqui? Olhar para o Estado e perceber onde é possível cortar mantendo a eficácia?

Sim, pode ser uma oportunidade para melhorar a eficiência e a responsabilização da administração pública. Mas só funcionará se a transferência de competências vier acompanhada de um financiamento estável e de um mecanismo claro de avaliação. Caso contrário, corre-se o risco de aumentar a complexidade sem ganhos reais - e é isso que devemos evitar.

Sébastian Lecornu disse, no entanto, que não está disponível para voltar ao debate sobre a idade da reforma. Considera que é uma decisão sensata, numa altura em que tenta dialogar com todas as forças políticas?

Sim, penso que é uma boa ideia, uma vez que a estabilidade política é uma questão sensível. As greves não são positivas para a economia francesa e diminuem a atractividade do território. Considero, por isso, que se trata de uma decisão política com impactos positivos, que evita tensões entre gerações e contribui para a coesão social num período de instabilidade política.

Este fim-de-semana vimos a agência de rating norte-americana Fitch baixar a nota da dívida soberana da França. Quais são os verdadeiros impactos desta decisão?

É sobretudo um sinal de alerta quanto à trajectória das finanças públicas. A França continua a ser considerada um país de baixo risco, mas perde uma parte da confiança dos mercados.

A primeira consequência é que o país tem hoje menos margem de manobra orçamental. E, se não há margem de manobra, é porque o Estado precisa de financiamento para as suas despesas, o que antecipa um cenário de aumento dos impostos. Outra consequência prende-se com as taxas de juro no mercado do crédito imobiliário, já que os investidores exigem um prémio de risco maior para investir em dívida pública francesa - e essa taxa serve de referência para o crédito imobiliário. Assim, os bancos vão também aumentar ligeiramente o custo do crédito à habitação, impactando o poder de compra dos franceses.

Há também o peso da dívida francesa: o valor que o país paga em juros passou de 58,8 mil milhões em 2024 e pode atingir os 107 mil milhões em 2029. Esta realidade revela que é imperativo organizar as contas públicas ou expõe um modelo económico que deixou de funcionar?

Mostra que o custo da dívida está a consumir uma fatia crescente dos recursos públicos, reduzindo a margem de manobra para investimentos e políticas sociais. Não significa que o modelo económico francês tenha falhado completamente, mas que precisa de ser ajustado quanto à eficácia da despesa pública. É preciso racionalizar a despesa para investir melhor. Sem uma gestão mais rigorosa, os juros tornam-se uma bola de neve que asfixia a capacidade de acção do Estado.ANG/RFI