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Angola/ Novo salário mínimo já em vigor com sindicatos a apelarem à fiscalização do decreto

Bissau, 16 Set 25 (ANG) - O novo salário mínimo em Angola, de 100 mil (93 euros) e 50 mil Kwanzas (46 euros) para grandes e pequenas empresas angolanas, respectivamente, entrou hoje em vigor em todo o país.

Apesar do aumento, as centrais sindicais dizem que os valores ainda não agradam à classe, e exigem do governo maior fiscalização às empresas, sobretudo as micro e pequenas. 

As empresas angolanas devem, a partir deste terça-feira, 16 de Setembro, passar a pagar o novo salário mínimo fixado em 100 mil Kwanzas (93 euros), contra os actuais 70 mil Kwanzas (65 euros), ou apenas 50 mil Kwanzas (46 euros) para as pequenas empresas. A medida resulta de um acordo entre o governo e o movimento sindical angolano.

Admar Jinguma, membro da comissão técnica e negociadora das centrais sindicais, espera que o governo fiscalize a execução do decreto e que tome medidas pesadas contra as empresas que se negarem a pagar a nova tabela salarial.

“Estes 100 mil Kwanzas, agora sim, correspondem mesmo ao salário base. As empresas devem, obviamente, continuar a praticar o salário base e, obviamente, definir um conjunto de subsídios para aumentar o rendimento. Aqui o papel do Estado é fundamental, no sentido de continuar a fiscalizar e penalizar aquelas empresas que não estão a praticar o salário mínimo”, advertiu o sindicalista e secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos, Sinprof.

Já o líder da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, aplaude a medida, apesar de reconhecer que o aumento não vai sequer contrapor o custo de vida dos trabalhadores.

“Os 100 mil Kwanzas nunca vão corresponder, digamos, a qualquer anseio, a qualquer expectativa de um trabalhador. Estes 100 mil Kwanzas, apesar de ser um elemento, digamos, considerável, não satisfazem ainda aquilo que são os desejos, que são as expectativas, que são os anseios dos trabalhadores. É claro que, diante das dificuldades que eu aqui enumero, não temos condições de sobreviver com os 100 mil Kwanzas”, lembrou o responsável e também advogado.

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) informa que a lei do novo salário mínimo nacional é de cumprimento obrigatório. Por isso, as empresas que não implementarem ainda este mês, têm mais 12 meses, a contar da data da sua execução, para regularizar a situação salarial dos trabalhadores.ANG/RFI