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ONU/Geografia da África Ocidental "representa desafio no controlo do tráfico de droga"

Bissau, 15 Set 25 (ANG) - A Iniciativa Global contra o Crime Transnacional indicou, no seu mais recente relatório, que cerca de um terço da cocaína consumida na Europa transita pela África Ocidental, com destaque para a instalação de redes criminosas em países como Cabo Verde.

Estas conclusões vêm ao encontro do alerta lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime, que identifica a Guiné-Bissau como uma zona de crescente interesse para o crime organizado e integrada na rota transatlântica do tráfico de droga.

A responsável pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime na Guiné-Bissau e Cabo Verde, Ana Cristina Andrade, considera a situação preocupante para toda a região e aponta para o aumento do consumo de drogas sintéticas nos dois países. 

Como se explica que Cabo Verde e a Guiné-Bissau tenham integrado a rota transatlântica do tráfico de droga e que estejam a servir de base para a instalação de redes criminosas?

A África Ocidental encontra-se numa posição geográfica particularmente sensível, situada entre a América Latina - onde se encontra a produção de cocaína - e a Europa, que representa - as evidências são claras - o principal mercado de consumo. Esta localização estratégica, aliada à vastidão das rotas marítimas e terrestres, cria condições propícias para que as redes criminosas transnacionais explorem a região como ponto de trânsito.

A Guiné-Bissau tem 82 ilhas na sua composição. Esta situação representa um desafio enorme para o Estado, no que toca ao controlo dos tráficos que podem ocorrer a nível dessas ilhas. Cabo Verde tem mais águas territoriais do que terra propriamente dita, o que constitui um desafio em termos de condições para o controlo da extensa área marítima. Para além do factor geográfico, existem também outras vulnerabilidades adicionais, nomeadamente os recursos limitados para a vigilância fronteiriça e marítima.

Como é que estes grupos mafiosos operam na África Ocidental?

Aquilo que percebemos é que a operação na África Ocidental não se restringe à própria África Ocidental. Há toda uma rede que a ultrapassa. É evidente que existem criminosos na região que facilitam as redes internacionais, mas há conexões transfronteiriças e inter-regionais.

Por isso é que nós, ao nível das intervenções, temos apostado em programas de resposta com forte envolvimento das autoridades judiciais e policiais da América Latina, da América do Norte, da Europa e de África. É fundamental que os países da África Ocidental continuem a aprimorar o seu quadro legislativo, harmonizando-o com as convenções internacionais nesta matéria.

Ao mesmo tempo, é essencial que tenham condições técnicas e humanas adequadas. Temos insistido muito na questão do reforço das capacidades técnicas dos operadores judiciais e policiais, para que possam reforçar a cooperação com os seus congéneres na Europa, América Latina e América do Norte.

Sabe-se que os intermediários são, por vezes, pagos em cocaína. Existe o receio de que este sistema provoque um aumento do consumo na sub-região - se é que ele já não existe?

Absolutamente. Isto acontece já há muitos anos. Os fornecedores de cocaína pagam os traficantes locais com cocaína - e temos referido essa realidade em diversos relatórios. Obviamente, isto tem um impacto directo nas comunidades, sobretudo entre as crianças e os jovens.

E não se trata apenas do comércio da cocaína ou de outras drogas ilícitas, ou mesmo de outros tráficos ilegais. Estamos a falar, sobretudo, do impacto que isto tem tido ao nível da África Ocidental - nomeadamente em Cabo Verde, na Guiné-Bissau e noutros países -, traduzido numa tendência crescente da oferta de cocaína e, consequentemente, também do consumo.

Para além da cocaína, há um aumento de outras substâncias?

Sim. Temos recebido relatórios de instituições nacionais, sobretudo da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, que apontam para o aumento do consumo de drogas sintéticas. Os criminosos têm aproveitado cada vez mais as novas tecnologias para impulsionar o comércio destas substâncias.

Por isso, nós, enquanto UNODC, temos vindo a alertar a comunidade internacional e os Estados-Membros para a importância de se realizarem investimentos financeiros nesta área. Mas, mais do que isso, que esses investimentos tenham por base a ciência, a coordenação, priorizando  as pessoas e as comunidades mais vulneráveis, tanto social como economicamente.

Quais são os impactos do tráfico de droga e da circulação de dinheiro ilícito nas instituições e na sociedade?

Em primeiro lugar, está comprovado que o tráfico de droga gera uma espiral de violência e de corrupção. A evidência mostra que nenhum país, nenhuma família, consegue prosperar num ambiente contaminado por este tipo de criminalidade.

Por isso, temos insistido junto das autoridades nacionais e internacionais sobre a importância da investigação financeira, que é uma ferramenta determinante no combate ao crime organizado e ao tráfico ilícito. A investigação financeira permite ir além da identificação dos autores materiais, alcançando os beneficiários económicos dessas actividades ilícitas.

É fundamental seguir a pista do dinheiro - porque isso possibilita, de facto, a apreensão de activos. Temos tido experiências muito positivas, por exemplo em Cabo Verde, onde foram recuperados activos ligados ao crime, que foram reinvestidos no combate ao próprio crime. A Guiné-Bissau está, neste momento, também a aprimorar o seu dispositivo legal nesse sentido.

A investigação financeira pode contribuir para desmantelar estas redes criminosas?

Absolutamente. Para nós, esse é um dos aspectos fundamentais. Temos procurado avançar por essa via porque acreditamos que, para desmantelar o comércio de droga, é preciso enfraquecer estas redes a partir da sua base económica. E é isso que a investigação financeira permite fazer.

Quais são as principais fragilidades institucionais e legais que facilitam a actuação destas redes criminosas?

Uma das fragilidades principais é a inexistência de leis alinhadas com os tratados regionais e internacionais. Quando não há cooperação judiciária internacional eficaz, isso representa um desafio enorme.

No comércio da droga, os traficantes estão altamente organizados. Por isso, temos trabalhado cada vez mais com as instituições dos Estados-Membros a nível regional. É fundamental construir confiança inte-rinstitucional entre os operadores judiciais. É preciso diálogo, uma investigação proactiva do tráfico e do comércio de droga.

A ausência desses elementos representa um factor de desestabilização e compromete os esforços de combate. Temos mantido um diálogo permanente com as autoridades judiciais e policiais, no sentido de reforçar tudo o que já é positivo - e também com os governos, para que reforcem os dispositivos legais, ratifiquem as convenções internacionais e as adaptem à cultura organizacional dos respectivos países.

É essencial reforçar a ética, a deontologia e prevenir a corrupção.

É este o apoio que as instituições internacionais podem dar aos países afectados pelo flagelo da droga?

Sim, absolutamente. Nós acreditamos que é possível mudar. E já existem provas de que, com um trabalho bem feito, com qualidade e com verdadeiro compromisso político, é possível transformar a realidade.

Temos de continuar a reforçar as comunidades, a empoderar os jovens, a fortalecer as capacidades das famílias no sentido da protecção das suas crianças - para que possam, de facto, dizer "não" a tudo aquilo que destrói, e contribuir para uma cultura de cidadania e para a consolidação do Estado de Direito.

Há uma questão muito importante: este combate tem de estar inserido num programa de desenvolvimento sustentável. Temos procurado, junto de todas as agências das Nações Unidas, fazer entender que o combate ao tráfico ilícito é uma questão de desenvolvimento dos países. Não se pode combater o tráfico de drogas isoladamente, sem considerar toda a dinâmica global. Por exemplo, a instabilidade política a nível mundial acaba por facilitar o tráfico de droga e outros tráficos ilícitos.ANG/RFI