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São Tomé e Príncipe/Patrice Trovoada diz-se "disponível" para voltar ao Governo após decisão do Tribunal Constitucional

Bissau, 21 Jan 26 (ANG) - O antigo-primeiro ministro são-tomenses, Patrice Trovoada, diz-se disposto a voltar à governação do país, após o Tribunal Constitucional ter declarado que é inconstitucional a demissão do seu Governo pelo Presidente Carlos Vila Nova em Janeiro de 2025.

Perante a decisão do Tribunal Constitucional de ter considerado a sua demissão em Janeiro de 2025 inconstitucional, o ex-primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, diz estar "disponível" para voltar à governação do país tendo em conta a grave situação que o arquipélago atravessa.

“A situação de São Tomé e Príncipe hoje é tão grave a nível económico, a nível social, a nível até do funcionamento das instituições, que estou disponível a assumir qualquer responsabilidade que me for atribuída pelo partido”, declarou ao antigo líder do Governo.

Trovoada considera que mesmo após um ano afastado do poder, esta decisão é importante e “mais vale tarde que nunca”. O líder da ADI disse ainda que se se tratou de “uma decisão ilegal", "de um golpe de Estado palaciano", houve consequências para a população e que terá de haver consequências.

“Quem tem que tomar as decisões e assumir com as consequências, se é que têm a dignidade moral para o fazer, são os responsáveis disso tudo, que é o Presidente da República, em primeiro lugar, e o Governo que ele nomeou, o Governo da sua iniciativa, que decorre também de uma ilegalidade e, por isso, não é legítimo”, disse em declarações à Agência Lusa.

O actual primeiro-ministro, Américo Ramos, reagiu nesta segunda-feira ao acórdão do Tribunal Constitucional que considerou como anti-constitucional a demissão há um ano do governo de Patrice Trovoada. Reagindo à imprensa o chefe do executivo apelou a que fosse o próprio Tribunal a explicar a decisão agora tornada pública, precisando porém que ela não tem efeitos retroactivos.

“Eu acho que era preciso ler o acórdão, que diz claramente que o efeito é para o futuro, daí que eu não vejo espaço para essa posição neste momento”, disse Américo Ramos, questionado pela imprensa à saída da cerimónia de tomada de posse do novo Chefe de estado Maior das Forças Armadas, na Presidência da República.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional são-tomense declarou inconstitucional a demissão do Governo do ex-PM Patrice Trovoada, justificando que o Decreto Presidencial de Janeiro de 2025 fundamentava a demissão em “motivos abstractos”, como uma ”suposta crise política” ou um “clima de desconfiança”, sem apresentar “provas ou uma conexão clara com a ameaça ao funcionamento das instituições democráticas”, pelo que “tal acto pode ser considerado inconstitucional”, face à exigência da Constituição “onde determina que as decisões dos órgãos de soberania sejam fundamentadas e proporcionais”. ANG/RFI