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 África do Sul/Parlamento Pan-Africano adopta Plano Estratégico 2024-2028

Bissau, 14 Nov 24 (ANG) - O Parlamento Pan-Africano (PAP), braço legislativo da União Africana (UA), adoptou oficialmente, quarta-feira em Joanesburgo, o seu Plano Estratégico para o período 2024-2028.

Este Plano Estratégico, adoptado por ocasião da 4ª sessão ordinária da 6ª legislatura do PAP, marca um passo crucial na promoção da governação, integração e desenvolvimento sustentável em África nos próximos cinco anos.

Falando na ocasião, o Presidente da legislatura Pan-Africana, Fortune Charumbira, disse que o Plano Estratégico do Parlamento Pan-Africano para 2024-2028 incorpora o compromisso de acelerar o progresso legislativo, social e económico do continente. “Este roteiro reflecte as nossas aspirações colectivas e alinha-se com a Agenda 2063 e o Plano da União Africana para transformar o continente numa potência global”, disse ele.

O Sr. Charumbira sublinhou também que a abordagem do PAP para este período representa uma mudança na implementação, baseada numa estratégia focada em resultados mensuráveis.

Por sua vez, o Professor Benon Basheka elogiou o esforço colaborativo que levou à adoção deste Plano Estratégico. “A adopção deste plano estratégico sublinha o compromisso do PAP em satisfazer as necessidades dos cidadãos africanos e no alinhamento das nossas actividades estratégicas com a Agenda 2063 da UA”, sustentou.

A teoria da mudança e o mapa estratégico do Plano definem um quadro para promover a harmonização jurídica, a responsabilidade fiscal e o envolvimento dos cidadãos, tudo em linha com a Agenda 2063, uma visão global de unidade e prosperidade de África.

O Plano Estratégico visa melhorar a eficácia da instituição legislativa em diversas áreas-chave. Ao desenvolver e promover leis modelo continentais, o PAP pretende unificar a legislação em todo o continente, promovendo assim o desenvolvimento económico e a integração. Uma supervisão legislativa reforçada permitirá ao Parlamento responsabilizar as instituições e políticas da UA, garantindo assim a transparência e a integridade entre os Estados-membros.

A quarta sessão ordinária da sexta legislatura do Parlamento Pan-Africano foi oficialmente aberta no dia 4 de Novembro, na sede da instituição, em Joanesburgo.

O PAP é uma Assembleia Consultiva da União Africana que reúne deputados dos países membros da União Africana. Foi estabelecido ao abrigo do Artigo 5 do Acto Constitutivo da UA e oficialmente instalado em 18 de Março de 2004.

Cada Estado-Membro é representado no PAP por cinco parlamentares da maioria e da oposição, incluindo pelo menos uma mulher, eleita ou designada pelos seus parlamentos nacionais ou órgãos legislativos.ANG/FAAPA