EUA/Trump revoga pilar da política climática mas ambientalistas
prometem batalha judicial
Bissau, 13 fev 26 (ANG) - O presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump, revogou quinta-feira (12) a lei que servia de
base para o combate às emissões de gases de efeito estufa no país.
A decisão, que muito provavelmente será contestada na
Justiça, abala a ação climática no país, o maior emissor histórico dos gases
que causam o aquecimento do planeta.
"Estamos oficialmente encerrando o
que é conhecido como 'Constatação de Perigo'", anunciou o presidente
republicano na Casa Branca. Essa revogação encerra imediatamente os padrões de
emissões para veículos e abre caminho para o cancelamento de outras
regulamentações ambientais, particularmente aquelas relacionadas às emissões de
usinas de energia.
Este é "o maior ataque da história
dos Estados Unidos aos esforços federais para combater a crise climática",
disse à AFP Manish Bapna, presidente da organização ambiental
NRDC, pouco antes do anúncio.
Adotada em 2009 pela Agência de Proteção
Ambiental (EPA) durante a presidência do democrata Barack Obama, a legislação
estipulava que seis gases de efeito estufa são perigosos para a saúde pública
e, portanto, seriam incluídos no escopo dos poluentes regulamentados pela
agência federal. A decisão viabilizou para inúmeras regulamentações federais
destinadas a limitar as emissões desses gases causadores do aquecimento global (CO₂, metano, óxido nitroso etc.), a começar pelas
emissões de caminhões e carros.
Defensor
do petróleo e do carvão, Donald Trump iniciou uma revisão completa da política
climática dos Estados Unidos, retirando novamente a principal
potência mundial do Acordo de Paris sobre o Clima e desmantelando inúmeras
normas ambientais. Sua intenção de revogar a legislação de 2009, anunciada em
julho, provocou indignação entre cientistas e organizações ambientais, que
denunciam uma decisão contrária à ciência e ao interesse público.
“Trump está conduzindo o país por um
caminho de petróleo sujo e ar poluído”, lamentou Dan Becker, da ONG ambiental
Centro para a Diversidade Biológica, esta semana.
O governo dos EUA, por sua vez, afirma
que a revogação vai beneficiar o poder de compra dos americanos ao reduzir o
preço dos carros novos. Washington também alega que os gases de efeito estufa
não devem ser tratados como poluentes no sentido tradicional do termo, porque
seus efeitos na saúde humana são indiretos e globais, em vez de locais, e
minimiza o papel das atividades humanas nas mudanças climáticas.
Esses argumentos, que devem ser
corroborados pelo texto que formaliza a revogação, serão analisados em detalhes
por organizações ambientais, que pretendem contestá-los na Justiça. O caso deve
resultar em uma longa batalha legal, que pode chegar à Suprema Corte.
Embora o tribunal, predominantemente
conservador, tenha demonstrado abertura para reverter sua jurisprudência nos
últimos anos, os autores da ação judicial argumentarão que foi uma de suas
próprias decisões, em 2007, que levou à regulamentação em vigor.
A
reversão ocorre em um momento em que cientistas do clima confirmam que 2025 foi
o terceiro ano mais quente já registradona Terra, e em que os efeitos das
mudanças climáticas são sentidos nos Estados Unidos e no resto do mundo..
Apesar desses sinais, a luta contra os
gases de efeito estufa está estagnada há dois anos no mundo desenvolvido,
devido ao investimento insuficiente em tecnologias de baixo carbono. As
temperaturas globais atingiram níveis nunca antes vistos em escala humana nos
últimos três anos, com um aumento médio de temperatura de 1,5°C em relação
ao período de 1850-1900.
Pouco antes de Trump celebrar a
revogação da lei, o secretário-executivo do braço da ONU para o Clima, Simon
Stiell, pediu "união" diante da ameaça sem precedentes à cooperação
internacional.
"A Conferência do Clima em Antalya
(COP31), na Turquia, acontecerá em um contexto extraordinário. Estamos em uma
nova era de desordem global", alertou Stiell, em um discurso em Istambul.
A Turquia sediará a próxima Cúpula do Clima, de 9 a 20 de novembro, com a
Austrália liderando as negociações.
A ameaça vem "daqueles determinados
a usar seu poder para desafiar a lógica econômica e científica e aumentar a
dependência de carvão, petróleo e gás poluentes", continuou ele, sem
mencionar nenhum país específico. O ministro do Meio Ambiente turco, Murat
Kurum, e o presidente da COP30, o brasileiro André Corrêa do Lago, estavam
presentes.
Stiell também mencionou "a força
das armas" e as "guerras comerciais" que geraram "uma nova
desordem global", em um momento em que o governo dos EUA intensifica seus
ataques às políticas ambientais e ao multilateralismo.
ANG/RFI/ AFP
