CEDEAO/ Parlamento conclui segunda sessão extraordinária de 2026 com a adoção do Plano Anual de trabalho e  orçamento para 2027

Bissau, 30 Set 26 (AG) - O parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), concluiu no passado fim de semana  a 2ª sessão extraordinária de 2026 com a adoção do Plano Anual de trabalho e do Orçamento para 2027.

Segundo a página de Facebook  desta instituição da CEDEAO,  o  Parlamento apreciou os relatórios e as resoluções resultantes dos trabalhos parlamentares sobre o aproveitamento das energias renováveis para a eletrificação rural ,o empoderamento económico das zonas rurais; a migração irregular , o tráfico de pessoas na África Ocidental; e a capacitação das MPME como motores formais das cadeias de valor regionais da CEDEAO.

No encerramento dos trabalhos, a Presidente do Parlamento da CEDEAO, Hadja Mémounatou Ibrahima salientou que o programa e o orçamento para 2027 estabelecem o quadro de ação do Parlamento, mas que a sua eficácia dependerá de uma implementação efetiva e de resultados mensuráveis.

Destacou as infraestruturas, os transportes, a energia e conectividade, bem como a paz,  segurança,  democracia e uma maior participação das mulheres na vida pública, como prioridades que o Parlamento irá apoiar.

 A Presidente sublinhou  a necessidade de um acompanhamento efetivo das resoluções e recomendações parlamentares e agradeceu ao Governo, ao Parlamento e ao povo do Gana, bem como aos Membros, ao Secretário-Geral e ao pessoal do Parlamento da CEDEAO, antes de declarar encerrada a Sessão.

Realizada no âmbito do programa parlamentar em Acra, de 21 a 27 de Setembro de 2026, a Sessão deu seguimento ao 2º Seminário Parlamentar sobre as alterações climáticas, a degradação ambiental,  deslocação das populações e o aumento da insegurança na região da CEDEAO.

 O programa incluiu igualmente a tomada de posse de novos Membros, a apreciação do relatório da Primeira Sessão Ordinária de 2026 e as atividades da Associação das Mulheres Parlamentares da CEDEAO (ECOFEPA).ANG­­\JD/ÄC//SG

 

 

 

 

 

Marrocos/Fátima El Mansouri afirma estar orgulhosa por ser primeira mulher nomeada para chefiar o governo

Bissau, 30 Set 26 (ANG) -  A Sra. Fátima Ezzahra El Mansouri, nomeada na terça-feira pelo Rei Mohammed VI como Chefe de Governo e encarregada de formar o novo Executivo, disse estar orgulhosa de ser a primeira mulher a ocupar este cargo na história contemporânea de Marrocos.

Este é um "momento histórico para o nosso país. É a primeira vez que uma mulher é nomeada para chefiar um governo, o que é motivo de orgulho para mim e para todas as mulheres do país", disse ela à imprensa após sua nomeação.

A Sra. El Mansouri afirmou que sua nomeação transmite uma mensagem a todas as mulheres para que trabalhem juntas em uma sociedade harmoniosa, com todas as suas forças vitais.

Ela anunciou que iniciará hoje consultas internas dentro de seu partido político, bem como com todos os partidos, a fim de propor um governo que atenda às expectativas do Rei e de todos os cidadãos.

"Estamos plenamente conscientes da importância desta etapa e das elevadas expectativas dos cidadãos, especialmente dos jovens", observou ela, salientando que "iremos desenvolver um programa que proponha soluções realistas e concretas".ANG/Faapa

   

 

Reino Unido/PM britânico admite regresso à União Europeia uma das opções possíveis

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Bissau, 30 Set 26(ANG) - O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, admitiu hoje que o regresso do Reino Unido à União Europeia pode ser uma das opções para o futuro das relações bilaterais.

 

Durante um discurso no congresso do Partido Trabalhista em Liverpool, na terça-feira, o chefe do governo trabalhista afirmou querer apresentar "diferentes opções" para as relações a longo prazo com a UE por ocasião de uma cimeira prevista até ao final do ano.

 

Questionado na quarta-feira pela estação pública BBC, sobre as alternativas, disse que o país pode continuar fora da UE, "se as pessoas acharem que é aí que devemos ficar", pode aderir à união aduaneira, ao mercado único, "ou então ir até ao fim", ou seja, reintegrar o bloco europeu.

 

"Existem, manifestamente, opções a considerar e temos de analisar o que é viável, bem como as vantagens e desvantagens de cada uma delas", acrescentou Burnham.

 

No entanto, não indicou, nesta fase, qual a opção que preferia.

Andy Burnham, que fez campanha contra o Brexit em 2016, considerou na terça-feira que a saída da UE "trouxe mais malefícios do que benefícios" ao Reino Unido, em particular a nível económico.

 

No início de Junho, confiou "esperar: que o Reino Unido regresse à UE "enquanto (ele) ainda estiver vivo".

 

O Partido Trabalhista chegou ao poder em 2024 com um programa que defendia a reaproximação à UE, mas com três linhas vermelhas: continuar fora da união aduaneira, do mercado único e da livre circulação de pessoas.

 

A cimeira entre a UE e o Reino Unido estava inicialmente prevista para Julho, mas teve de ser adiada devido à demissão do anterior primeiro-ministro, Keir Starmer, a quem Andy Burnham sucedeu à frente do Partido Trabalhista e do governo.

 

Uma primeira cimeira UE/Reino Unido foi organizada em Londres, em maio de 2025, por Keir Starmer, no âmbito da sua estratégia de aproximação aos 27.

 

Um dos temas difíceis da próxima cimeira será a política europeia denominada 'Made in Europe', que visa privilegiar as empresas e os produtos europeus em determinados setores. 

 

O Reino Unido deseja que as suas empresas possam beneficiar do mesmo tratamento. ANG/Inforpress/Lusa

 

Reino Unido/Saída de bancos europeus de África criou oportunidades para banca regional - Fitch

 

Bissau, 30 Set 26(ANG) - A agência de notação financeira Fitch Ratings considera que os bancos africanos têm reagido bem à saída de vários bancos europeus do continente nos últimos anos, criando "oportunidades significativas" para estas instituições financeiras regionais.

 

"A retirada dos bancos europeus de África ao longo da última década está a acelerar a ascensão dos bancos pan-africanos e regionais, que estão a adquirir antigas subsidiárias europeias e a expandir as suas operações transfronteiriças", escreve a Fitch Ratings numa análise ao setor da banca em África.

 

Esta transição, lê-se no relatório enviado aos clientes, e a que a Lusa teve acesso, "cria oportunidades de crescimento significativas, uma vez que os bancos regionais tiram partido do seu profundo conhecimento da dinâmica dos setores locais e dos ambientes empresariais, ao mesmo tempo que utilizam as suas redes regionais para impulsionar a expansão e apoiar o crescimento" na região.

 

No entanto, acrescentam, esta consolidação "também introduz novos riscos, uma vez que as instituições sucessoras podem enfrentar uma maior exposição a ambientes operacionais desafiantes e um acesso mais limitado ao financiamento em moeda forte".

 

A redução substancial da presença dos bancos europeus em África marcou uma mudança estrutural no panorama financeiro do continente, na sequência da introdução de regulamentações mais rigorosas sobre o capital, custos de 'compliance' mais elevados e redução do lucro na região, escreve a Fitch Ratings.

Esta retirada, realça agência de notação financeira, é particularmente relevante no caso dos grandes grupos bancários francesas, como o Crédit Agricole, Société Générale e BNP Paribas.

 

O corte do 'cordão umbilical' com os acionistas europeus levou a algumas descidas do 'rating' destas entidades devido à falta de apoio financeiro da casa-mãe, mas a Fitch considera que, ainda assim, "os perfis de crédito autónomos destas subsidiárias têm-se mantido, em geral, resilientes, apoiados por padrões de governação e práticas de gestão de risco mantidos".

 

A Fitch espera que a presença europeia em África se desloque cada vez mais para modelos baseados em parcerias, incluindo cooperação em matéria de financiamento comercial e acordos de partilha de risco, permitindo uma presença contínua nos mercados africanos, mas reduzindo os encargos de capital e com as regras de 'compliance', ou seja, conformidade com a regulamentação do país de origem do detentor do capital.

 

"A regionalização em curso do setor bancário africano deverá reformular a concorrência, aprofundar a inclusão financeira e acelerar o crescimento do crédito em todo o continente", concluem os analistas da Fitch. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

São Tomé e Príncipe/ Oposição vence eleições legislativas  sem maioria absoluta

Bissau, 30 Set 26 (ANG) – O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), principal partido da oposição, saiu vitorioso nas eleições legislativas realizadas no domingo, conquistando 24 das 55 cadeiras na Assembleia Nacional, segundo os resultados provisórios divulgados  terça-feira pela Comissão Nacional Eleitoral (CEN).

O partido governista Ação Democrática Independente (ADI) ocupa o segundo lugar com 23 cadeiras.

Com 24 cadeiras, o MLSTP não possui maioria absoluta, que exige 28 cadeiras, e, portanto, precisará garantir o apoio de outros representantes eleitos para formar uma maioria parlamentar.

Os oito assentos restantes estão divididos entre a coligação Movimento Cidadão Independente-Partido Socialista/Partido da Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), que obteve seis assentos, e o movimento Basta, com dois assentos, especifica a mesma fonte.

Sete partidos políticos estavam concorrendo nesta eleição tripla, municipal, regional e legislativa.  ANG/Faapa

   

EUA/Suprema Corte  suspende as restrições às expulsões de migrantes para países terceiros

Bissau, 30 Set 26 (ANG) - A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a suspender , terça-feira (29), as restrições às expulsões de imigrantes em situação irregular para países terceiros, ou seja, diferente de suas nações de origem.

O tribunal aceitou um recurso do governo Trump que pedia a suspensão de decisões de instâncias inferiores, contrariando a posição dos três juízes progressistas, entre os nove integrantes da Corte.

A Suprema Corte examinará o mérito do caso em Dezembro, para decidir sobre a legalidade das novas diretrizes emitidas em 2025 pelo Departamento de Segurança Interna.

Em Fevereiro, o juiz federal Brian Murphy, de Boston, considerou essas diretrizes “ilegais”. Segundo ele, as pessoas deportadas para um país terceiro deveriam ter o direito de alegar risco de perseguição ou tortura.

Segundo as novas diretrizes, essas deportações são autorizadas desde que o país em questão forneça garantias de que as pessoas expulsas “não serão perseguidas nem torturadas” e que o Departamento de Estado considere essas garantias “críveis”, sem possibilidade de recurso.

A decisão foi confirmada por uma corte de apelações em 18 de Setembro, antes que o governo Trump recorresse à Suprema Corte em caráter de urgência para pedir sua suspensão, ainda que provisória.

 O assessor jurídico John Sauer argumentou que a decisão de primeira instância provocou “problemas logísticos substanciais” e obrigou o Departamento de Segurança Interna a “cancelar um voo para três países distintos transportando 70 estrangeiros condenados por crimes”.

Sauer defendeu as deportações para países terceiros e as apresentou como uma “ferramenta essencial para expulsar determinados estrangeiros, incluindo alguns dos piores criminosos estrangeiros”.

Os opositores à medida pediram à Suprema Corte que rejeitasse o pedido de suspensão e argumentou que isso “não impediria as deportações para países terceiros, mas apenas exigiria que fossem realizadas de forma legal”.

A questão central é saber se “o governo pode, sem aviso prévio, deportar uma pessoa para o país errado ou para um país onde ela provavelmente será perseguida ou torturada”, explicou o juiz Brian Murphy em sua decisão de Fevereiro.

De acordo com ele, as pessoas afetadas por uma deportação para um país terceiro deveriam ser notificadas e ter um prazo razoável para apresentar recurso com base na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.

Nesse processo, o magistrado suspendeu em 2025 a deportação de um grupo de imigrantes, em sua maioria oriundos de países asiáticos, para o Sudão do Sul, país pobre e afetado por conflitos. Mas a Suprema Corte, accionada em carácter de urgência pelo governo Trump, autorizou a deportação para o Sudão do Sul, onde os imigrantes chegaram em Julho de 2025.

Segundo uma investigação publicada em 21 de Setembro pelo consórcio jornalístico Forbiden Stories, da qual participou a RFI, o governo americano deportou mais de 25 mil pessoas para países terceiros, com base em acordos secretos firmados com 35 países para recebê-las.

A investigação, conduzida por 72 jornalistas de 23 veículos de comunicação em 15 países, revela que o governo dos Estados Unidos destinou pelo menos US$ 410 milhões para repasses aos países de acolhimento ou a agências da ONU encarregadas de viabilizar esses retornos.

Outra apuração da AFP, publicada no início de 2026, também revelou pressões exercidas por Washington sobre países africanos, incluindo ameaças de tarifas alfandegárias, suspensão da emissão de vistos e redução da ajuda externa, para forçá-los a aceitar deportados. ANG/RFI/AFP

 

Regiões/ Administração  de Canchungo proíbe venda de produtos alimentares nos passeios

Canchungo,30 Set 26 (ANG) – A Administração do Setor de Canchungo, através de um despacho, decidiu proibir  vendas de produtos alimentares  nos passeios e ordenou as vendedeiras para procurarem lugares no interior do mercado principal local.

.De acordo com o despacho do Correspondente da ANG na Região de Cacheu, a decisão com efeito a partir de terça-feira(29) foi revelada esta quarta-feira pelo Secretário Administrativo do Setor de Canchungo, Babucar Cissé.

Segundo este responsável, a medida  visa desocupar os passeios, facilitar a circulação dos alunos, durante o período escolar e evitar  acidentes de viação.

Questionado sobre a insuficiência dos espaços dentro do mercado principal para acolher as vendedeiras, Cissé, respondeu que os técnicos da Administração local, vão reorganizar as mulheres para que possam ter os lugares para a comercialização dos seus produtos.

Em manifestação pacifica de protesto  as vendedeiras levaram hoje os seus produtos ao edifício da administração de Canchungo e pediram para serem indicados lugares onde poderão  realizar as suas actividades.

Em declarações à imprensa manifestaram os seus protestos e algumas falam mesmo de injustiça, devido ao facto de algumas vendedeiras serem autorizadas a ocupar mais de um espaço enquanto que outras não têm onde vender, no interior do mercado. ANG/AG/JD/ÂC//SG.

 

Recursos Naturais ̸ Ministro reitera  disponibilidade da Guiné-Bissau para acolher a 52.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da OMVG

Bissau, 30 Set 26 (ANG) –O ministro dos Recursos Naturais reiterou a disponibilidade da Guiné-Bissau para acolher a 52.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da OMVG, que deverá analisar o progresso dos projetos em curso e definir os próximos passos para acelerar a implementação das iniciativas energéticas e de valorização dos recursos hídricos na sub-região.

Júlio Mamadú Baldé falava  na audiência concedida  à delegação de alto nível da Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), chefiada pelo Alto Comissário da organização, Demba Jallow.

A informação foi publicada na página de Ministério de Recursos Naturais no facebook consultada pela ANG, segundo a qual o encontro teve como principal objetivo preparar a 52.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da OMVG, prevista para decorrer em Bissau no final de Outubro deste ano.

A nota salienta ainda que, durante a audiência, foi analisada questões relacionadas com a implementação dos principais projetos da organização nos seus Estados-membros.

As partes analisaram os principais projetos estruturantes da OMVG, com destaque para o Projeto de Interconexão Elétrica e o Projeto Hidroelétrico de Sambangalou.

Relativamente à Guiné-Bissau, as conversações centraram-se  no projeto da Barragem Hidroelétrica de Saltinho, considerado estratégico para o setor energético nacional, e nas possibilidades de mobilização de financiamento junto de parceiros internacionais para a concretização do projeto.

Outro tema analisado  foi a valorização do rio Campossa, afluente do rio Geba, tendo em vista o aproveitamento do seu potencial hidroagrícola e o reforço da produção agrícola nacional.

No final do encontro, o ministro dos Recursos Naturais reafirmou o compromisso do Governo da Guiné-Bissau com a OMVG e a disponibilidade das autoridades nacionais para cumprir os compromissos assumidos no âmbito da organização.

No âmbito desta missão da OMVG à Bissau, a delegação da OMVG deverá manter encontros com outras autoridades nacionais, no quadro dos preparativos para as próximas reuniões estatutárias da organização.ANG̸/MI/ÂC//SG

Gâmbia/ Lançada Estratégia e Política Nacional de Alerta Precoce e Resposta  para quinquénio 2026–2030

Bissau, 30 Set 26 (ANG)  — A República da Gâmbia procedeu esta terça-feira ao lançamento da Estratégia e Política Nacional de Alerta Precoce e Resposta para  quinquénio 2026-2030.

O ato solene, segundo uma nota da Embaixada da República da Guiné-Bissau em Gâmbia, decorreu em Bijilo, e foi presidido pelo Vice-Presidente da República da Gâmbia, Muhammad B. S. Jallow, na presença de membros do Governo gambiano, chefes de missões diplomáticas, incluindo o Embaixador guineense Luís Camará de Barros, e representantes de organizações regionais e internacionais parceiras do desenvolvimento.

O instrumento, conforme a nota, visa reforçar a arquitetura nacional de prevenção, gestão de crises e segurança humana, estabelecendo mecanismos coordenados de deteção antecipada de vulnerabilidades e resposta célere à desafios socioeconómicos, ambientais e de segurança na região.

ANG/LPG/ÂC//SG

Política/ Conselho de Ministros felicita empenho do Primeiro-ministro para admissão  de 5.105 professores e técnicos da saúde  na Administração Pública

Bissau, 30  Set 26 (ANG)  - O Conselho de Ministros felicitou  o empenho do Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Ilidio Vieira Té para  admissão  de 5.105 professores e técnicos da saúde na Administração Pública.

A felicitação foi feita na sessão   do coletivo ministerial semanal de  terças-feiras realizada sob a presidência do chefe do Governo, Ilidio Vieira Tê.

Segundo o comunicado final da reunião, lido pelo  ministro da Comunicação Social Abduramane Turé, o ato . constitui um gesto de reconhecimento pelos méritos da medida, considerada uma contribuição para a valorização dos trabalhadores da função pública e para o reforço dos serviços essenciais prestados às populações.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros destacou igualmente a forma como o governante representou a Guiné-Bissau na 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

No capítulo das informações gerais, o Governo tomou conhecimento do acidente ocorrido no dia 28 de setembro, na estrada que liga Safim a Bissau, que provocou uma vítima mortal e vários feridos.

Em decorrência, o coletivo governamental manifestou profundo pesar pelo falecimento, apresentou condolências à família da vítima e desejou rápidas melhoras aos feridos.

Face à gravidade do incidente, o Conselho de Ministros orientou os Ministérios competentes a adotarem medidas urgentes de prevenção e fiscalização da circulação de animais nas vias públicas, bem como a procederem ao restabelecimento da iluminação pública na estrada Safim-Bissau, para reforçar a segurança rodoviária.

Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros protelou análise, discussão e aprovação  da proposta de Lei das Transações Eletrónicas para uma sessão a definir. ANG/LPG/ÄC//SG

 

 

Segurança/Ministério do Interior tranquiliza população e nega situação de “insegurança” no país

 Bissau, 30 set 26(ANG) - O Ministério do Interior e da Ordem Pública tranquilizou a população guineense e nega a existência de qualquer situação de “insegurança” no país, após a circulação, esta terça-feira, de rumores sobre uma alegada instabilidade em Bissau.

 As informações provocaram preocupação entre a população e levaram à interrupção de aulas, bem como à suspensão de algumas atividades em serviços públicos e privados.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério do Interior e da Ordem Pública, Agostinho Djatá, esclareceu que as movimentações registadas ao longo do dia, estão relacionadas apenas com deslocações de pessoal das Forças Armadas e de Segurança.

Segundo o responsável, trata-se de uma situação normal no funcionamento das instituições militares e paramilitares, não representando qualquer ameaça à segurança da população.

 Agostinho Djatá garante ainda que o país se encontra em situação de segurança e apela à população para manter a calma e continuar a circular normalmente.ANG/RSM

 

Politica/Conselho Nacional de Transição admite candidatura de Sissoco Embaló às presidenciais de Dezembro

Bissau, 29 Set 26(ANG) - O Conselho Nacional de Transição(CNT), diz  que Umaro Sissoco Embaló poderá candidatar-se às eleições presidenciais de 6 de Dezembro, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação do país.

A posição foi expressa pelo porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, depois de o antigo Presidente ter anunciado a intenção de regressar à Guiné-Bissau e disputar novamente a Presidência da República.

Em declarações à RFI, Fernando Vaz disse ter sido surpreendido pelo anúncio da candidatura, mas afirmou que qualquer cidadão guineense tem o direito de regressar ao país e de apresentar-se às eleições, desde que reúna as condições exigidas.

“É um cidadão como qualquer outro. E creio que todo o cidadão nacional, todo o guineense, goza do direito constitucional de se candidatar, caso preencha os requisitos necessários”, afirmou.

O responsável acrescentou que a eventual candidatura será analisada pelas instituições competentes, rejeitando a ideia de que o atual sistema de transição possa impedir arbitrariamente a participação de um candidato.

Umaro Sissoco Embaló anunciou,  segunda-feira, que regressará ao país no próximo domingo. Em entrevista à Jeune Afrique, confirmou também que pretende concorrer às presidenciais de 6 de Dezembro.

O antigo chefe de Estado revelou que participará no congresso do MADEM-G15, marcado para 16 e 17 de Outubro, e que posteriormente pretende lançar a “Plataforma Republicana”, que, segundo Embaló, reunirá vários partidos que vão apoiar a  sua candidatura presidencial.

O regresso ocorre depois de Embaló ter deixado o país na sequência da tomada do poder pelos militares, em Novembro de 2025. As eleições presidenciais e legislativas estão marcadas pelas autoridades de transição para 6 de Dezembro.

.ANG/Correio da Kianda

 

Congo/ Ex-PR Sissoco Embaló anuncia candidatura às presidenciais de Dezembro

Bissau, 29 Set 26(ANG) - O ex-presidente guineense Umaro Sissoco Embaló anunciou segunda-feira, em Brazzaville, no Congo, que será candidato às eleições presidenciais de Dezembro, a menos de uma semana do regresso anunciado a Bissau.

 

"Sim, serei candidato", disse Sissoco Embaló à revista Jeune Afrique (JA) a partir de Brazzaville, de onde deverá seguir para Bissau no próximo domingo.

 

De acordo com a revista, o antigo chefe de Estado guineense considera que o general Horta N’Tam Inta-a, presidente de transição desde o golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025 e "principal artífice do seu afastamento, mas de quem se manteve próximo, respeitará os termos da carta de transição e não se candidatará", o que deixa o caminho aberto para o início da pré-campanha.

 

Até 06 de Dezembro, data marcada para as eleições, haverá o congresso do seu partido, o Madem G15, a 16 e 17 de Outubro, e será depois lançada a Plataforma Republicana, que reúne mais de uma dezena de partidos e que deverá dar o apoio à candidatura de Sissoco Embaló, acrescenta a JA.

 

O antigo chefe de Estado anunciou o seu “regresso voluntário ao país” para o próximo dia 04 de Outubro e apelou a que a sua chegada decorra “num ambiente de harmonia, tolerância e respeito mútuo”.

 

O anúncio do regresso de Embaló, deposto num golpe de Estado em 26 de Novembro passado, foi feito pelo próprio nas redes sociais.

De acordo com a publicação, Umaro Sissoco Embaló, que fixou residência em Marrocos desde o golpe, sublinha a necessidade “de colocar o interesse nacional e a estabilidade acima de quaisquer divergências políticas”.

 

“A Guiné-Bissau é a nossa pátria e pertence a todos nós. Independentemente das nossas posições ou opções políticas, devemos preservar a paz social, fortalecer a união e colocar o interesse nacional acima das diferenças”, escreveu o ex-Presidente na mensagem.

 

Umaro Sissoco Embaló presidiu à Guiné-Bissau de 27 de fevereiro de 2020 em 26 de Novembro de 2026 até ser derrubado por um golpe liderado pelo general Horta Inta-a, seu antigo chefe de segurança na Presidência da República.

 

A oposição considerou que se tratou de um “golpe cerimonial” por ocorrer em vésperas de divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais que o bloco defende terem sido ganhas “à primeira volta” por Fernando Dias da Costa.

 

Na sua mensagem de anúncio do regresso, Sissoco Embaló destaca que o “retorno a solo pátrio é um gesto de confiança” no futuro da Guiné-Bissau, motivado pelo sentimento de pertença e “pelo desejo de reencontrar” a sociedade guineense.

 

O ex-chefe de Estado apela a que a receção “seja pacífica e fraterna, evitando comportamentos que possam suscitar tensões ou divisões” entre compatriotas e ainda que reforce a responsabilidade cívica e preserve os princípios fundamentais do Estado de direito. 

 

Com o golpe de Estado de 26 de Novembro, os militares criaram um Conselho Nacional de Transição (CNT), que assumiu as competências do parlamento, e nomearam Ilídio Vieira Té primeiro-ministro e ministro das Finanças.

 

O órgão fez aprovar uma nova Constituição que reforça os poderes do Presidente da República, entre outras alterações.

 

O general Horta Inta-a marcou para 06 de Dezembro próximo a data para a realização de eleições legislativas e presidenciais.

 

ANG/Inforpress/Lusa

 

CEDEAO/ Baixa taxa de implementação das recomendações é principal desafio – auditora-geral

 Bissau, 29 Set 26(ANG) – A auditora-geral das instituições da CEDEAO apontou hoje como principal desafio a baixa taxa de implementação das recomendações e reconheceu que ainda há muito a ser feito na sub-região e nas instituições que compõem a CEDEAO.

Carla Bettencourt falava à imprensa hoje, durante a 65.ª reunião do comité de auditoria da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que decorre na Praia, de 28 de Setembro a 02 de Outubro e reúne representantes do GAG e altos funcionários das Instituições da CEDEAO ou seus representantes.

"O principal desafio de antemão é a taxa de implementação que é baixa, portanto, o objectivo é aumentar essa taxa de forma a que a própria execução a nível das instituições seja de acordo com as recomendações”, referiu.

Neste sentido, afirmou que das recomendações, que vão ser discutidas no encontro, algumas provêm do Conselho de Ministros realizadas há três ou mais anos atrás, que ainda não estão implementadas e outras constam da 96.ª reunião do Conselho de Ministros, que teve lugar em Julho deste ano.

"Ainda há muito por ser feito a nível da nossa sub-região e das instituições que compõem a CEDEAO, portanto, vamos trabalhar sobre isso”, reconheceu a auditora-geral.

Segundo Carla Bettencourt, um dos pontos em destaque é fazer o acompanhamento das recomendações, ver até que ponto as instituições da CEDEAO estão a implementar as recomendações do Conselho de Ministros.

Explicou que as recomendações saem do Gabinete da Auditoria Geral ou dos auditores externos, que são apreciados a nível da Auditoria Geral, depois passam pelo Comité da Auditoria, que por sua vez também os apresenta, após adopção e discussão com os responsáveis, ao Conselho de Ministros. 

Entretanto avançou que alguns responsáveis das instituições vão apresentar e fazer o ponto de situação da implementação dessas recomendações.

Acrescentou que o encontro constitui uma oportunidade para acordar metas para a implementação das mesmas, de forma a reforçar a prestação de contas, a transparência, a boa governação e a responsabilização dos altos dirigentes das instituições da CEDEAO.

A cerimónia de abertura foi presidida pela presidente do Comité de Auditoria da CEDEAO, Diane Holo Sacramento, que recordou que por trás dos orçamentos, das auditorias, das recomendações e das reformas, estão os povos da comunidade.

“A visão dos nossos países é precisamente ter uma comunidade construída para melhorar a vida de seus cidadãos e concretizar um destino compartilhado, e é essa ambição que deve continuar a nortear o nosso trabalho e responsabilidade”, apontou.

Esta é a última reunião do 4.º Comité da Auditoria e, em Novembro, será constituído o 5.º Comité na qual Cabo Verde fará parte, sendo que os membros são constituídos de forma rotativa entre os Estados-membros da CEDEAO. ANG/Inforpress

 

EUA/ONU alerta que cortes na ajuda internacional ameaçam assistência a mais de 8 milhões de refugiados

Bissau, 29 Set 26 (ANG) - Os cortes no financiamento da ajuda humanitária estão levando as organizações de apoio a refugiados ao limite de sua capacidade e podem deixar cerca de 8,3 milhões de pessoas sem assistência ainda este ano, alertou nesta terça-feira (29) o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). 

O relatório divulgado pela agência da ONU afirma que sua capacidade de proteger e assistir refugiados e deslocados está sofrendo uma “erosão por um agravamento do deficit de financiamento”, o que a obriga a reduzir programas considerados essenciais. 

“A proteção não pode ser reduzida indefinidamente sem provocar o colapso dos sistemas. Abaixo de um determinado limite, os serviços não apenas alcançam menos pessoas, eles podem simplesmente deixar de funcionar, abandonando os mais vulneráveis sem a proteção de que precisam”, advertiu Dominique Hyde, diretora de Relações Externas do Acnur. 

Os recursos disponíveis para a agência já caíram de US$ 5,2 bilhões para US$ 3,9 bilhões entre 2024 e 2025, em consequência da redução das contribuições dos países doadores. 

Até o fim de Julho de 2026, o Acnur havia recebido apenas 32% dos US$ 8,5 bilhões necessários para financiar suas operações ao longo do ano, apesar de o número de pessoas sob sua responsabilidade permanecer em níveis considerados historicamente elevados. 

Segundo a organização, afalta de recursos ameaça directamente a assistência prestada a aproximadamente 8,3 milhões de refugiados e deslocados. 

Dominique Hyde alertou que a interrupção de serviços básicos de proteção pode expor novamente essas populações aos mesmos perigos dos quais tentaram escapar. 

“Quando os registos são suspensos, os abrigos fecham ou os serviços de proteção à infância desaparecem, ressurgem nas áreas de acolhimento os riscos de violência, exploração e abusos”, afirmou. 

O relatório destaca a situação de países sob forte pressão, como o Chade. No país africano, cerca de 319 mil refugiados enfrentam atrasos no processo de registo, o que dificulta o acesso a serviços essenciais e aumenta o risco de detenções. 

Além disso, até 200 mil mulheres e meninas podem perder o acesso a espaços seguros e programas de prevenção à violência. Cerca de 233 mil crianças também correm o risco de ficar sem serviços de proteção. 

No Sudão, dezenas de milhares de sobreviventes de violência sexual e crianças consideradas em situação de risco extremo podem deixar de receber assistência especializada. 

Diante da escassez de recursos, o Acnur afirma ter sido obrigado a adotar “escolhas difíceis” para priorizar suas ações mais urgentes. Ainda assim, a agência ressalta que a dimensão e a persistência da crise financeira já afetam até mesmo os programas considerados prioritários. 

Os cortes também comprometem iniciativas destinadas a reduzir a dependência da ajuda humanitária. No Iraque, por exemplo, cerca de 350 mil refugiados e requerentes de asilo podem perder acesso a programas de inclusão económica e oportunidades de geração de renda. 

Para a ONU, a continuidade da redução dos financiamentos coloca em risco não apenas a assistência emergencial, mas também os esforços de longo prazo voltados à integração e à reconstrução da vida de milhões de pessoas deslocadas por conflitos e crises humanitárias.  ANG/RFI/ AFP