França/Airbus e Air France condenadas à pena máxima pelo acidente do voo
Rio‑Paris
Bissau, 22 Mai 26 (ANG) - O Tribunal de Apelação de
Paris anunciou quinta‑feira (21) que
a Airbus e a Air France foram condenadas em segunda instância à pena
máxima ao término do julgamento sobre o acidente do voo Rio‑Paris. A decisão
sai 17 anos após a catástrofe.
Airbus e Air France eram julgadas como
pessoas jurídicas por homicídio culposo após o acidente, em 2009, do voo Air
France AF447, que tirou a vida de 228 passageiros e membros da
tripulação. As duas empresas foram declaradas “únicas e totalmente
responsáveis” pelo acidente mais mortal da aviação francesa.
Airbus e Air France, que haviam sido
absolvidas em primeira instância e negavam qualquer culpa penal, foram
condenadas à pena máxima de € 225 mil de multa, cerca de R$ 1,3
milhão na cotação atual.
O Sindicato Nacional dos Pilotos de
Linha (SNPL) celebrou a decisão e considera que a decisão reconhece falhas
sistémicas ignoradas por muito tempo, como problemas nas sondas Pitot, falhas
na comunicação de segurança e na formação das tripulações. Para o SNPL, o
acidente não pode ser atribuído apenas aos pilotos, mas a um conjunto de
responsabilidades técnicas e organizacionais.
O veredito, segundo o sindicato, deve
reforçar a cultura de segurança aérea baseada em transparência, prevenção e
responsabilidade compartilhada.
Em 1º
de Junho de 2009, o Airbus A330 operando o voo AF447 entre Rio de Janeiro
e Paris, desapareceu no Atlântico, na costa brasileira, com 216 passageiros de
33 nacionalidades, entre eles 61 franceses, 57 brasileiros e 26 alemães. A
tripulação de 12 membros era composta por 11 franceses e 1 brasileiro.
O acidente foi o mais mortal da história
da Air France. Em 2 de Junho de 2009, destroços do avião foram encontrados no
mar, perto do Equador.
Em 5 de Junho, uma investigação judicial
foi aberta em Paris por “homicídios culposos”. O BEA (Bureau d’Enquêtes et
d’Analyses - Escritório de Investigações e Análises) anunciou que o avião
enviou 24 mensagens automáticas de anomalias em quatro minutos, revelando,
entre outras coisas, “uma incoerência nas velocidades medidas” pelas sondas
Pitot, dispositivo que determina a velocidade da aeronave.
Em 9 de Junho, a Air France anunciou a
substituição das sondas Pitot dos A330 e A340. Em 2 de Julho, um primeiro
relatório do BEA indicou que as falhas dessas sondas, fabricadas pela empresa
francesa Thales, são “um elemento, mas não a causa” do acidente.
Nos dias 17 e 18 de Março de 2011,
Airbus e Air France foram formalmente indiciadas por homicídios
culposos. Após nova fase de buscas, parte da fuselagem foi localizada em 2
de Abril. Nos dias 1º e 2 de Maio, as duas caixas‑pretas foram
recuperadas. Em 7 de Junho, conclui-se a operação de resgate: 154 corpos
foram recuperados.
Em 28 de Julho de 2011, famílias de
vítimas alemãs acusaram o BEA de favorecer a hipótese de erro de pilotagem. No
dia seguinte, o BEA identificou falhas dos pilotos em um novo relatório.
Em 4 de Julho de 2012, o relatório dos
peritos judiciais concluiu que houve uma combinação de erros humanos e falhas
técnicas. Em 5 de Julho, o relatório final do BEA concluiu que houve “obstrução
das sondas de velocidade Pitot e não reconhecimento do estol” pelos pilotos.
Em 30 de Abril de 2014, um grupo de
cinco contra‑peritos designados pelos juízes afirmou que a catástrofe aconteceu
por “uma reação inadequada da tripulação após a perda momentânea das indicações
de velocidade”.
Uma nova contra‑expertise, ordenada pela
Justiça e divulgada em 20 de Dezembro de 2017, estabeleceu que a “causa direta”
do acidente resultou de ações inadequadas em pilotagem manual.
O relatório provocou indignação entre as
famílias. “É sempre culpa dos pilotos, que não estão aqui para se defender”,
declarou Danièle Lamy, presidente da associação de vítimas Entraide et
solidarité AF447.
Em 17 de Julho de 2019, o Ministério
Público de Paris pediu um novo julgamento para a Air France, apontando “negligência”
e “imprudência”, mas considerou que não há provas suficientes contra a Airbus.
Em 1º de Setembro, um relatório inédito
entregue pelas famílias afirmou que a Airbus conhecia desde 2004 as
fragilidades das sondas de velocidade. Mesmo assim, os juízes de instrução
decretaram arquivamento geral para Airbus e Air France, mas o Ministério
Público recorreu.
Em 12 de Maio de 2021, a Corte de
Apelação de Paris decidiu que Airbus e Air France seriam julgadas por
homicídios culposos. Um recurso à Corte de Cassação foi rejeitado.
O
julgamento começou em 10 de Outubro de 2022 e, em 17 de Abril de 2023,o
tribunal absolveu as duas empresas afirmando que, embora “imprudências” e
“negligências” tenham ocorrido, “nenhum nexo causal certo” com o acidente pôde
ser demonstrado.
O
Ministério Público recorreu novamente. O segundo julgamento começou em 29 de Setembro
de 2025 e, quase dois meses depois, o Ministério Público requereu a condenação
das duas empresas, com a decisão anunciada hoje.
ANG/RFI/AFP
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