Brasil/ Governo rejeita novo tarifario de Trump e aplicará Lei
de Reciprocidade
Bissau, 16 Jul 26 (ANG) - O Brasil rejeitou, na noite
de quarta-feira (15) para quinta-feira (16), a decisão dos EUA de impor uma
sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, considerada um "marco
lastimável" na história das relações entre os dois países.
O governo brasileiro afirmou que pretende responder a
essas tarifas alfandegárias, consideradas "ilegais e impostas
arbitrariamente", e aplicar a Lei da Reciprocidade.
O governo Trump anunciou
a sobretaxa após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio
dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). As medidas entrarão em vigor em
22 de Julho, prazo necessário para sua implementação nos sistemas aduaneiros,
explicou à imprensa uma autoridade americana.
Washington iniciou, em
2025, uma investigação sobre diversas práticas comerciais atribuídas ao Brasil,
tornando o país o primeiro alvo dessas novas sobretaxas .
Em uma longa nota divulgada nesta quarta-feira, o Planalto
prometeu adotar medidas de "reciprocidade" com base em uma lei
aprovada pelo Congresso brasileiro no ano passado.
"O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo
governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos
brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há
justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país", afirma o
governo.
De acordo com o texto, nos últimos 15 anos, os EUA acumularam
US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. No texto, o
governo brasileiro também lembra que, em 2025, 76% das importações dos EUA entraram
no país sem pagar imposto de importação, e que a alíquota média aplicada aos
produtos americanos foi de 3,1%.
Segundo a nota, o Brasil não reconhece a legitimidade de
investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. "Apesar
disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses
nacionais."
Entre os principais pontos da investigação conduzida pelos
Estados Unidos estão o Pix e o mercado de etanol.
No caso do sistema de pagamentos instantâneos, o USTR sustenta
que o Banco Central teria concedido vantagens consideradas discriminatórias ao
Pix em comparação com empresas privadas do setor de pagamentos.
Já em relação ao etanol, o órgão americano argumenta que o
Brasil passou a limitar o acesso do produto norte-americano ao mercado nacional
após encerrar, em 2017, um regime tarifário que Washington considerava
equilibrado para ambos os países.
O governo brasileiro afirmou que trabalhou durante todo o último
ano junto ao USTR para contestar as acusações que fundamentaram as tarifas dos
Estados Unidos, apresentando argumentos contra alegações relacionadas ao Pix, à
regulação das plataformas digitais e ao desmatamento.
A norta do Planalto defende que o Pix é um modelo de
infraestrutura pública reconhecido internacionalmente, a regulação digital visa
proteger a sociedade sem comprometer a liberdade de expressão, e o Brasil
reduziu significativamente o desmatamento desde 2023.
O governo também ressaltou que a maioria das manifestações nas
audiências públicas promovidas pelo USTR foi contrária às novas tarifas.
Em resposta às medidas
americanas, o Brasil anunciou que continuará buscando novos mercados e
aprofundando acordos comerciais internacionais, além de adotar ações para
proteger os setores e empregos afetados por meio do Plano Brasil Soberano. O
governo informou ainda que acionará os mecanismos previstos na Lei de
Reciprocidade e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os produtos isentos são aqueles que não
são produzidos ou cultivados naturalmente nos Estados Unidos, ou que teriam
impacto sobre as cadeias de abastecimento ou sobre a economia, como laranjas,
determinados produtos energéticos e algumas peças aeronáuticas, detalhou a
autoridade americana. A lista tem mais de 2.100 itens.
As novas tarifas também levam em
consideração decisões da Justiça brasileira relativas à economia digital,
consideradas por Washington como "barreiras comerciais desleais",
especialmente aquelas que obrigam as plataformas de redes sociais a remover
determinados conteúdos políticos ou que prevêem a aplicação de multas em caso
de descumprimento de decisões judiciais.
No fim de Fevereiro, a Suprema Corte dos
Estados Unidos anulou boa parte das tarifas alfandegárias defendidas pelo
presidente americano, entendendo que ele havia feito uma interpretação
inconstitucional da legislação utilizada para justificá-las.
As tarifas setoriais, que atingem
especialmente os setores automotivo, do aço, do alumínio e do cobre, não foram
afetadas.
Washington acusa Brasília de aplicar
tarifas preferenciais sobre produtos mexicanos e indianos em detrimento dos
produtos americanos, o que representaria "uma desvantagem incompatível com
as obrigações internacionais".
As tarifas impostas pelos Estados Unidos
tornaram-se um tema político no Brasil, à medida que se aproximam as eleições
presidenciais previstas para outubro.
No início do mês, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva acusou seu adversário Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente
Jair Bolsonaro, de ter pedido aos Estados Unidos que adiassem para depois das
eleições uma eventual entrada em vigor de novas sobretaxas americanas.
Flávio
Bolsonaro esteve em Washington no início de julho para participar de uma
audiência pública do USTR sobre o tema e aproveitou a ocasião para afirmar que
novas tarifas beneficiariam eleitoralmente o atual presidente, candidato à
reeleição.
O presidente americano Donald Trump
transformou as tarifas alfandegárias em uma de suas principais armas económicas,
impondo uma série de sobretaxas sobre os produtos que entram no país.
O Brasil foi um dos principais alvos
dessas medidas, com tarifas que chegaram a 50% sobre determinados produtos, em
represália à condenação de Jair Bolsonaro, que Trump considerava politicamente
motivada, após o ex-presidente brasileiro ter sido considerado culpado por
tentativa de golpe de Estado.
Devido ao impacto inflacionário dessas
sobretaxas, Washington acabou revogando as tarifas aplicadas a diversos
produtos agrícolas, entre eles a carne bovina, o café e os tomates brasileiros.
Segundo dados do USTR, os Estados Unidos
exportaram mais de US$ 54 bilhões em mercadorias para o Brasil em 2025 e
importaram, no mesmo período, quase US$ 40 bilhões em produtos brasileiros.
ANG/RFICom agências
