EUA/Corte da ONU conclui que
Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya
Bissau, 20 Nov 26 (ANG) - A
Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão da ONU que emite pareceres sobre
questões de direito internacional relacionadas a Estados, concluiu, na
quinta-feira (19), que atos de genocídio foram cometidos contra a minoria
muçulmana rohingya.
O presidente da corte, Yuji
Iwasawa, declarou que Mianmar teve a intenção de destruir a população rohingya.
Após uma audiência de três horas e o
exame dos artigos da Convenção das Nações Unidas de 1948 sobre genocídio, a CIJ
concluiu que o Estado birmanês cometeu genocídio contra os rohingyas, uma
minoria de fé muçulmana.
“A República da União de Mianmar cometeu
genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, violando as
obrigações impostas pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de
Genocídio”, declarou Yuji Iwasawa.
Os
juízes reconheceram três atos de genocídio. O primeiro foi o assassinato de 10
mil rohingyas, o equivalente a 1,2% da comunidade, durante as chamadas operações
de “limpeza” realizadas pelo Exército birmanês no verão de 2017.
O
segundo abrangeu os danos à integridade física e mental, os estupros, o
testemunho desses estupros, a perda de familiares, a fuga, o exílio e a
destruição de 360 aldeias rohingyas, arrasadas e repovoadas. O terceiro foi
impedir os nascimentos dentro do grupo rohingya.
A Corte Internacional de Justiça também
concluiu que Mianmar, réu no processo, destruiu provas e deixou de investigar
os atos de genocídio e os responsáveis na cadeia de comando. As autoridades
birmanesas também deixaram de cumprir suas obrigações de punir esses atos.
A CIJ ordenou que Mianmar facilitasse o
retorno dos rohingyas deslocados “em segurança, voluntariamente e com dignidade
(...) ao local de residência, bem como a reunificação familiar” e impôs a
obrigação de indenizá-los.
Pela primeira vez em seus 80 anos de existência,
a mais alta corte da ONU estabeleceu que um Estado cometeu genocídio.
A
sentença pode ser vista como uma forma de justiça para as centenas de milhares
de vítimas rohingyas.
“Expressamos
toda a nossa gratidão a Bangladesh, à Gâmbia e à OCI (Organização da Cooperação
Islâmica) (...) que nos apoiaram durante todos esses anos”, declarou Sayed
Ullah, chefe do Conselho Unido dos Refugiados Rohingyas, no campo de refugiados
de Coxs bazar, em Bangladesh, o maior assentamento do mundo.
“Este é um momento de alegria para os
rohingyas e o povo de Mianmar”, avaliou à AFP o ativista pela causa rohingya Ro
Mayyu Islam. “Esperamos que isso marque o início da responsabilização (dos
autores da repressão), da justiça e do reconhecimento dos nossos direitos”,
acrescentou.
“Estou tomado pela emoção”, contou
Osman, um refugiado cujos pais foram mortos durante a repressão das autoridades
birmanesas.
“Esta sentença prova que não mentíamos
quando falávamos em genocídio”, acrescentou. “Mas isso é apenas metade do que
queríamos.
Só estaremos plenamente satisfeitos
quando pudermos voltar dignamente ao nosso país.”
Mianmar tinha a intenção de destruir a
população rohingya, concluiu a CIJ. “À luz de todas as provas, o tribunal
considera que a única conclusão razoável capaz de explicar as ações de Mianmar
é a intenção de destruir uma parte substancial (...) da população rohingya no
norte do estado de Rakhine”, declarou o presidente da corte.
Pouco antes, durante a leitura da decisão,
a CIJ afirmou ter provas de que o Exército birmanês havia matado cerca de 10
mil rohingyas durante a repressão de 2017 contra essa minoria muçulmana.
“Mataram milhares de civis rohingyas,
cometeram atos de violência sexual em larga escala e atos de extrema violência
contra crianças, além de terem atacado rohingyas que fugiam em grande número
para Bangladesh”, afirmou Yuji Iwasawa.
“A corte também concluiu que a
estimativa de que 10 mil rohingyas foram mortos em atos de violência cometidos
durante operações (em 2017) é corroborada por provas”, acrescentou.
Em sua defesa, Mianmar afirmou que
realizava operações de contra insurgência após ataques a postos policiais. Os
juízes, porém, afirmaram que matar bebês não pode ser considerado contra insurgência,
assim como punir coletivamente toda uma população.
Embora
as decisões da CIJ sejam vinculantes e irrecorríveis, a corte não dispõe de
meios para fazer cumprir suas sentenças. Ainda não se sabe, portanto, se os
líderes birmaneses vão acatar as determinações.
A
decisão, porém, deve aumentar a pressão internacional sobre o líder do país,
Min Aung Hlaing. Ele comandava o Exército durante a repressão contra os
rohingyas antes de derrubar o governo eleito de Aung San Suu Kyi em golpe de
Estado em 2021.
Em 2019, representantes da Gâmbia
decidiram levar o caso à Corte Internacional de Justiça e pedir que ela se
pronunciasse à luz da Convenção de 1948 para a Prevenção e a Repressão do Crime
de Genocídio.
“Os rohingyas de Mianmar foram alvo de uma
intenção de destruição”, afirmou perante a CIJ o ministro da Justiça da Gâmbia,
Dawda Jallow, que saudou a decisão. “Esta vitória pertence aos rohingyas. Eles
sobreviveram.
Eles testemunharam”, declarou aos jornalistas
no Palácio da Paz, em Haia, onde fica a sede da CIJ. A Gâmbia terá agora de
voltar à corte para obter reparações em favor dos rohingyas.
Até então, a CIJ havia reconhecido
apenas um caso como genocídio: o massacre de Srebrenica, na Bósnia, em 1995.
No direito internacional, é difícil
apresentar provas, pois a Convenção exige a existência da “intenção de
destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
ANG/RFI/AFP