sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Desporto-atletismo/Presidente da Federação denuncia que a modalidade funciona sem uma Sede própria desde  2023

Bissau, 14 Ago 26 (ANG) – O presidente da Federação do Atletismo da Guiné-Bissau (FAGB), denunciou esta sexta-feira que a direção da modalidade não dispõe, desde 2023, de uma sede e nem de um gabinete  para exercício das suas atividades.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG), Augusto Dias Gomes disse que, anteriormente, a Direção da Federação do Atletismo funcionava nas instalações do Estádio Nacional 24 de Setembro.

“No momento em que o ex-Diretor-geral do Desporto, António Nalá esteve em funções , a Federação do Atletismo foi retirada da sua sede nas instalações do Estádio Nacional 24 de Setembro, por motivos não desejáveis e desconhecidos, e sem explicações”, disse.

A partir de então, segundo Dias Gomes,a direcção desta federação passou a funcionar  sem um lugar fixo  fixo para desenvolver os seus planos.

Em termos financeiros, Augusto Gomes disse  que a Federação de Atletismo da Guiné-Bissau (FAGB) não recebe a subvenção dada pelo Governo às federações desportivas.

“Há muitos anos que não beneficiamos desta verba, mas continuamos em função graças ao apoio dos próprios dirigentes da federação”, sublinhou o responsável.

Disse   que a  verba ajudava na resolução de  algumas dificuldades , assim como no pagamento do seu pessoal,  em função dos trabalhos que desenvolve na federação”, disse Gomes.

Quanto a participação  nas  competições regionais e internacionais, Augusto Dias explica que não tem sido fácil por falta de meios.

“Não podemos negar que o Governo através do Ministério da Juventude, Cultura e Desportos (MJCD),  em algumas ocasiões, não prestaram apoios regulares a nossa federação, a nível das seleções e das competições internas”, admitiu o Presidente.

Disse que  o Governo tem alegado sempre a . falta de dinheiro para financiar a participação das seleções nas competições, ou então ordena a redução do número de atletas, cada vez que o país participa em  competições internacionais.

De acordo com Augusto, a ministra da Juventude, Cultura e Desportos, Juelma Cubala prometeu usar a sua influência junto do Executivo para ajudar a federação a colmatar certas dificuldades que  enfrenta.

Aquele responsável apelou ao Governo para diligenciar uma infraestrutura que possa servir de sede desta modalidade . ANG/LLA/ÂC//SG      

         

Coreia do Sul/Seul acolhe em Setembro Conferência Ministerial sobre Cooperação Económica  Coreia-África

Bissau, 14 Ago 26 (ANG) – A Coreia sediará a Conferência Ministerial Coreia-África sobre Cooperação Económica (KOAFEC) em Seul, de 8 a 11 de Setembro, com foco especial no papel da IA ​​e da infraestrutura digital na transformação do continente africano.

Organizado em conjunto pelo Banco de Exportação e Importação da Coreia (Korea Eximbank) e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), este encontro será realizado sob o tema "Aproveitando a IA e a infraestrutura digital para a transformação da África", anunciou o Ministério das Finanças da Coreia na quinta-feira.

Por meio desta conferência, a Coreia pretende alavancar sua experiência em inteligência artificial e tecnologias de informação e comunicação (TIC) para contribuir com o surgimento de novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento na África.

O trabalho se concentrará, em particular, na criação da infraestrutura e das bases necessárias para o desenvolvimento de indústrias relacionadas à IA e à tecnologia digital, bem como no compartilhamento da experiência coreana na aplicação da IA ​​em diversos setores prioritários, incluindo saúde, agricultura e educação. ANG/Faapa

 

Japão/Governo emite alerta máximo inédito para chuvas em Chiba após temporal mortal

Bissau, 14 Ago 26 (ANG) - As fortes chuvas que atingem a província de Chiba, vizinha de Tóquio, deixaram ao menos oito mortos, segundo o balanço mais recente divulgado nesta sexta-feira (14) pela emissora pública NHK.

O volume excepcional de chuvas provocou alagamentos, interrompeu serviços de transporte e deixou mais de 20 mil imóveis sem energia elétrica. Milhares de passageiros também ficaram retidos no Aeroporto Internacional de Narita.

Em algumas áreas de Chiba, mais de 360 milímetros de chuva foram registados em apenas 24 horas. Diante da gravidade da situação, a Agência Meteorológica do Japão emitiu pela primeira vez o nível máximo de alerta para chuvas intensas na província.

Entre as vítimas está uma pessoa que ficou presa dentro de um veículo submerso. Segundo autoridades locais e a polícia, as demais mortes foram causadas pelas inundações. Mais cedo, o governo provincial havia confirmado cinco vítimas, mas o balanço aumentou ao longo do dia.


Nas áreas rurais de Chiba, dezenas de veículos foram abandonados em estradas tomadas pela lama e pela água.

Equipes de emergência trabalharam durante toda a sexta-feira para liberar e reparar trechos danificados, enquanto soldados foram mobilizados para reforçar as operações de resgate.

"Trata-se de uma situação extremamente incomum", afirmou o governador de Chiba, Toshihito Kumagai. "Já enfrentei muitos desastres no passado, mas nunca vivi algo assim", declarou.

Segundo a companhia Tokyo Electric Power, as chuvas deixaram mais de 20 mil imóveis sem energia elétrica. O fornecimento de gás para cerca de 13 mil domicílios também foi interrompido temporariamente. Diversas casas foram inundadas e centenas de moradores passaram a noite em abrigos instalados em escolas, ginásios e outros prédios públicos.

As chuvas atingiram em cheio uma das semanas mais movimentadas do calendário japonês, marcada pelas viagens do feriado de Obon.

 No Aeroporto de Narita, um dos principais do país, cerca de 7 mil passageiros ficaram sem conseguir seguir viagem após o cancelamento de diversos trens que fazem a ligação com o terminal.

Sem alternativa, muitos passaram a noite no próprio aeroporto. As autoridades distribuíram água, alimentos e sacos de dormir, enquanto longas filas se formavam diante dos balcões de check-in na manhã desta sexta-feira.

O britânico Philip, ouvido pela AFP, contou que levou nove horas para chegar a Narita, incluindo parte do trajeto de táxi. "É preciso simplesmente lidar com isso. Não há nada que possamos fazer", disse.

Os problemas se espalharam por toda a província de Chiba. Centenas de pessoas ficaram presas na principal estação ferroviária da região depois da suspensão dos serviços. Embora algumas linhas para Tóquio tenham retomado gradualmente as operações nesta sexta-feira, várias conexões continuavam interrompidas.

O impacto também foi sentido nas estradas. Diversas rodovias foram fechadas por causa dos alagamentos, obrigando motoristas a buscar rotas alternativas e provocando quilómetros de congestionamento.

Cientistas alertam que o aquecimento global causado pelas atividades humanas está tornando eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos, aumentando o risco de episódios de chuva excepcional como o registado nesta semana no Japão. ANG/RFI/AFI / Reuters

 

 

Itália/Papa apela a que proteção e dignidade das crianças migrantes sejam fundamentais

 

Bissau,  14 Ago 26(ANG) – O Papa Leão XIV pediu hoje que autoridades e profissionais de socorro privilegiem a proteção e a dignidade das crianças migrantes.

 

Na gestão do fenómeno migratório, “o princípio do interesse superior da criança” deve ser reafirmado, afirmou Leão XIV na sua Mensagem para o 112.º Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados (27 de Setembro).

 

Para Leão XIV, as instituições devem “colocar no centro a proteção e a dignidade de cada criança e adolescente”.

 

“Isto implica aprovar instrumentos eficazes de proteção jurídica, promover o reagrupamento familiar e evitar o trauma da separação. É necessária uma mudança urgente de perspetiva: devemos deslocar o foco do debate da mera gestão dos fluxos para a proteção plena e imediata dos direitos humanos”, sustentou.

 

As palavras de Leão XIV surgem depois da mais recente onda de pessoas que tentou chegar à Europa, através de Espanha, gerando grandes críticas de vários países europeus, como Itália e Dinamarca.

 

No final de Julho, cerca de 72 mil pessoas entraram em Ceuta em 24 horas, apesar de a maior parte (70 mil) ter posteriormente regressado a Marrocos, segundo dados das autoridades de Espanha. Pelo menos 82 pessoas morreram a tentar chegar a Ceuta a nado.

Após esta crise, foram reforçados os controlos policiais tanto em Marrocos como em Espanha, que, nos últimos dias, instalou barreiras flutuantes no mar em Ceuta e Melilla.

 

Apesar deste forte destacamento policial, os apelos para tentar uma nova entrada em massa em Ceuta e Melilla a 15 de agosto continuam a multiplicar-se nas redes sociais marroquinas.

 

As cidades autónomas de Ceuta e Melilla são dois enclaves espanhóis localizados junto à costa de Marrocos e são as duas únicas fronteiras terrestres da União Europeia (UE) com África.

ANG/Inforpress/Lusa

 

 

Senegal/Redução de gastos de quase 439 milhões de euros prevista para ministérios e instituições em 2027

Dakar, 13/08/2026 (MAP/FAAPA) – As despesas planejadas para os ministérios e instituições do Estado senegalês, de acordo com o projeto de lei orçamentária (PLF) 2027, devem cair em quase 439 milhões de euros, ou cerca de 288 bilhões de francos CFA, em comparação com o ano anterior, segundo o Ministério da Economia, Finanças e Planeamento.

O montante foi fixado em 3,73 bilhões de euros, ou 2,451 bilhões de francos CFA, especifica o ministério em um comunicado divulgado pela Agência de Imprensa Senegalesa (APS).

Este orçamento não leva em consideração despesas com pessoal, juros da dívida pública ou recursos externos.

Segundo a mesma fonte, essa redução ocorre em um contexto marcado pelas dificuldades económicas e financeiras que o país enfrenta.

As despesas operacionais previstas para 2027 totalizam 2,24 bilhões de euros, ou 1.470,2 bilhões de francos CFA, enquanto as despesas com investimentos estão fixadas em 1,49 bilhão de euros, o equivalente a 980,7 bilhões de francos CFA.

O chefe de gabinete do Ministro da Economia, Finanças e Planeamento, Babacar Cissé, esclareceu, no entanto, que esses valores "são indicativos e sujeitos a ajustes".

Num contexto de recursos orçamentais cada vez mais escassos e de necessidades sociais significativas, o governo pretende priorizar a utilização otimizada dos recursos financeiros e melhorar a qualidade dos serviços prestados, sublinhou.

O Estado pretende concentrar-se, na execução do orçamento de 2027, numa "maior eficiência das despesas" em vez de num "hipótese de aumento dos créditos orçamentais, que já são difíceis de financiar", acrescentou o funcionário. ANG/Faapa

 

Referendo 30 de Agosto/”CNT conta com 2500 colaboradores para realização da campanha de sensibilização ”, diz  Fodé Sanhá   

Bissau, 14 Ago 26 (ANG) - O coordenador dos trabalhos da Campanha de Sensibilização sobre a nova Constituição da República, que decorre de 13 à 28 de Agosto em curso, revelou que o Conselho Nacional de Transição (CNT) conta com 2500  colaboradores para a realização dessa campanha.

Fodé Caramba Sanhá falava hoje em entrevista exclusiva á ANG sobre os trabalho de  campanha que decorrem sob o lema: lema “Pela Estabilidade”.

 Aquele responsável explicou que 2500 colaboradores serão divididos em 29 grupos para trabalhar com o CNT no processo de sensibilização, informação e de esclarecimento das dúvidas a respeito da nova Constituição.

Sublinhou que o lema da campanha demonstra  que a estabilidade de um país éa via principal para  mobilização de investimentos para a promoção de progressos internos da Nação eo bem-estar  da população em geral.

Questionado se duas semanas são suficientes para realização da campanha de sensibilização, Sanhá disse que estão a trabalhar com base na lei e que por isso farão  tudo para atingir o objectivo desejado no período estipulado (13 à 28 de Agosto corrente).

Perguntado ainda sobre o que espera da campanha de sensibilização, o coordenador disse que, com certeza vão atingir o progresso e que maior parte da população vão optar pelo “voto sim”.

Na cerimónia oficial de abertura da Campanha de Sensibilização para votação da  nova Constituição, Carambá garantiu que têm   a responsabilidade de levar a mensagem, o conteúdo e o significado da proposta constitucional a todas as regiões, sectores, bairros tabancas e comunidades da Guiné-Bissau.

Fodé Sanhá acrescentou que, a campanha deve consistir no esclarecimento, diálogo e mobilização nacional.

Sanhá defende por isso que devem ir ao encontro dos cidadãos, ouvir as suas preocupações, responder as suas dúvidas e explicar as principais mudanças propostas pela Nova Constituição.

“A Guiné-Bissau precisa de estabilidade,  instituições fortes e credíveis, de regras claras,  maior previsibilidade no funcionamento do Estado, das instituições capazes de cumprir plenamente as suas responsabilidades perante os cidadãos e de criar condições para o desenvolvimento económico e social do país”, referiu na cerimónia de abertura.

Sanhá disse que cada coordenador, brigada e colaborador deve assumir a sua missão com disciplina, organização, serenidade, humildade, patriotismo e espírito de equipa.

“Quando estivemos diante dos cidadãos, devemos lembrar que não representamos apenas uma estrutura de campanha, representamos também uma responsabilidade perante a Nação, devemos ouvir antes de responder, esclarecer antes de convencer, respeitar todas as opiniões e trabalhar para que cada população possa exercer seu direito cívico”, disse.

Os  activistas de campanha devem saber  explicar com clareza e serenidade as razões pelas quais acreditaram que a Nova Constituição representa uma oportunidade única para consolidar a estabilidade, fortalecer as instituições e abrir uma nova perspectiva para o futuro da República. ANG/AALS/ÂC//SG

 

Regiões/”Governo doa chapas de zincos à família vítima de incêndio em Canchungo

Canchungo, 14 Ago 26 (ANG) - O Governo, através da Ministra  da Mulher e Solidariedade Social, procedeu , quarta-feira, a entrega de  150 chapas de zincos de três metros  à uma família vítima do incêndio no passado dia 03 de Julho , em Canchungo, região de Cacheu.

Segundo o Correspondente da ANG na Região de Cacheu, a família em causa reside no Bairro de Catacumba, em Canchungo, e recebeu igualmente pregos para a reconstrução da casa que o fogo destruiu.

O ato de entrega foi presidido pela ministra da Mulher e Solidariedade Social, Yessénia Ibrahim, que na ocasião, disse que o apoio é concedido  no quadro da ajuda que o Executivo presta às famílias necessitadas.

A governante revelou  que ofereceram igualmente as roupas às vítimas.

Por sua vez, a Governadora da região de Cacheu, Honorina Vasconcelos, agradeceu ao Governo pelo apoio para a recuperação da casa, lamentando as dificuldades das vítimas que residem em casas dos vizinhos nesta época chuvosa.

Em nome dos familiares vítimas do incêndio, Ju da Silva agradeceu repetidas vezes ao Governo pelo apoio, principalmente a ministra da Mulher e Solidariedade Social.  ANG/AG/MSC/ÂC//SG

Referendo 30 de Agosto/Ministério de Interior mobiliza 7.230 efetivos das Forças Conjuntas para garantir segurança ao ato

Bissau, 14 Ago 26(ANG) – O Ministério do Interior e da Ordem Pública (MIOP), irá mobilizar 7.230 efetivos de Forças Conjuntas para garantir a segurança e o normal desenrolar do Referendo a nível nacional, no dia 30 de Agosto.

Segundo uma comunicação do  Comissariado Nacional de Polícia e da Ordem Pública(POP), à que a ANG teve acesso.

Na formatura de quarta-feira o Secretário de Estado da Ordem Pública, Salvador Soares dirigiu palavras de apoio, encorajamento e apelo ao elevado sentido de responsabilidade aos efetivos, exortando-os a exercer as suas funções com firmeza, profissionalismo, disciplina e isenção, durante o período de prevenção e no decurso do processo de votação.

Segundo a comunicação, a Polícia de Ordem Pública reafirma o seu compromisso com a proteção dos cidadãos, a manutenção da ordem pública e a garantia da segurança, contribuindo para que o processo de votação decorra de forma pacífica, ordeira e segura, em todo o território nacional.
ANG/ÂC//SG

Cuba/Governo enfrenta crise que coloca legado da Revolução à prova no centenário de Fidel Castro

Bissau, 14 Ago 26 (ANG) - No centenário do nascimento de Fidel Castro, celebrado , quinta-feira, Cuba vive sob uma contradição: enquanto o Partido Comunista celebra o líder que comandou a ilha por quase meio século, o país enfrenta uma das mais graves crises de sua história recente.

Exposições, shows e conferências foram organizados para marcar os 100 anos do nascimento de Fidel, morto em 2016. Mas, fora das cerimónias oficiais, a realidade é marcada por apagões que podem durar horas ou até dias, falta de alimentos e água, transporte público em colapso e escassez de medicamentos.

A crise também reacende uma discussão incómoda para os cubanos: o que permanece das promessas sociais da Revolução e até que ponto seus problemas atuais são consequência de pressões externas ou do próprio modelo económico e político construído sob Fidel.


Antes de colocar um retrato de Castro na janela de sua casa, em Havana, o eletricista Leonel Suárez, de 54 anos, beija a imagem. Há mais de uma década, ele coleciona fotografias e objetos ligados à Revolução e chama Fidel de “mestre”.

Suárez acredita que, se estivesse vivo, o antigo líder saberia enfrentar a crise “com muita estratégia” e “dando duro por seu povo”.

Mas a situação económica chegou a um ponto em que até sua coleção virou fonte de renda. Quando um turista lhe ofereceu US$ 100 por uma fotografia de Fidel, ele aceitou.

“É preciso viver”, diz.

Para uma parte dos cubanos, Fidel ainda é lembrado como o líder que atravessou algumas das maiores crises enfrentadas pela ilha: a invasão da Baía dos Porcos, a crise dos mísseis, o embargo americano, tentativas de assassinato e o colapso da União Soviética, que deixou Cuba sem seu principal aliado económico.

 

“Fidel já não está aqui, e ninguém tem as capacidades que Fidel tinha”, afirma Rogelio Valdivia, de 54 anos, em sua oficina na Havana Velha, o centro histórico da capital cubana.

Valdivia nasceu durante a Revolução e atribui a ela parte de sua trajetória pessoal. Nas paredes da oficina, entre ferramentas e rachaduras, mantém uma espécie de santuário dedicado a Fidel.

A presença física do antigo líder, porém, vem desaparecendo das ruas.

Após sua morte, uma lei proibiu a construção de monumentos em sua homenagem e o uso de seu nome para instituições públicas. Os grandes painéis com seu rosto também foram desaparecendo, deteriorados pelo tempo.

O culto oficial à imagem de Fidel permanece, mas já não ocupa o mesmo espaço no quotidiano.

A crise atinge justamente uma geração que durante décadas associou a Revolução a conquistas sociais.

Ángela Gutiérrez, de 86 anos, pertence a esse grupo. Ela cresceu sob Fidel e se beneficiou do sistema público de saúde e educação. Hoje, diz estar “decepcionada” com os rumos do país.

Depois de percorrer barracas de alimentos sem conseguir comprar o que precisava, reclama dos preços e dos apagões.

“Por que cortam tanto a luz?”, questiona. “Estão acabando com a vida das pessoas.”

O contraste é central para entender a crise cubana. Durante décadas, o governo ofereceu serviços sociais e proteção econômica em troca de disciplina política e pouca abertura para a oposição. Esse pacto social foi uma das bases da estabilidade do regime.

Agora, porém, o Estado enfrenta dificuldades crescentes para cumprir sua parte desse acordo. O problema aparece no cotidiano: energia elétrica instável, falta de combustível, alimentos caros, hospitais com falta de medicamentos e transporte público insuficiente.

A crise económica não é nova. Ela se aprofundou depois da pandemia, com a queda do turismo e a escassez de divisas, e ganhou novo impulso após a reforma monetária de 2021, que contribuiu para uma forte aceleração da inflação.

As novas medidas de Washington aumentaram a pressão, especialmente sobre o fornecimento de combustível. Mas atribuir a crise exclusivamente ao embargo americano deixa de fora problemas que já existiam antes do agravamento recente das sanções.

Desde 1959, a economia cubana foi organizada em torno de forte controle estatal, nacionalização dos principais setores produtivos e restrições à iniciativa privada.

O modelo permitiu ao governo controlar recursos estratégicos e sustentar programas sociais, mas também criou uma economia pouco produtiva, dependente de parceiros externos e com limitada capacidade de adaptação.

A dependência ficou evidente após o fim da União Soviética, no início dos anos 1990. Décadas depois, Cuba continua enfrentando dificuldades para gerar divisas e produzir internamente bens básicos.

Um dos exemplos mais emblemáticos é o açúcar. A indústria que durante séculos esteve no centro da economia cubana entrou em declínio acelerado. A produção, que chegou a cerca de 8 milhões de toneladas no final dos anos 1980, caiu para níveis historicamente baixos nas décadas seguintes.

Ao mesmo tempo, Havana tentou substituir parte dessa receita pelo turismo e pela exportação de serviços profissionais, especialmente médicos enviados para trabalhar no exterior, como no Brasil.

O turismo chegou a se tornar uma das principais fontes de moeda estrangeira do país. Mas a atividade também se mostrou vulnerável à pandemia, à deterioração da infraestrutura e às restrições impostas pelos Estados Unidos.

O resultado é uma economia com pouca capacidade de gerar crescimento, baixa disponibilidade de moeda estrangeira e dificuldade para financiar investimentos justamente nos setores que mais precisam de modernização.

É nesse cenário que os sucessores de Fidel são colocados à prova.

Miguel Díaz-Canel assumiu a Presidência em 2018 e tornou-se primeiro-secretário do Partido Comunista em 2021, quando Raúl Castro deixou o comando da legenda.

 

A questão agora é se a atual liderança conseguirá reformar a economia sem abrir mão do controle político que sustenta o sistema. Esse é o principal dilema.

Para recuperar a produção e atrair investimentos, Cuba precisaria ampliar o espaço para empresas privadas, flexibilizar mercados, modernizar sua infraestrutura e criar condições mais favoráveis para o investimento.

Mas uma abertura económica também pode reduzir a dependência da população em relação ao Estado e criar novos centros de poder económico e social. Para um regime construído em torno do monopólio político do Partido Comunista, essa possibilidade representa um risco.

O resultado é um círculo vicioso: o governo precisa de reformas para recuperar a economia, mas teme que reformas profundas enfraqueçam o sistema político. Enquanto isso, a deterioração econômica aumenta a pressão sobre o próprio pacto social que sustentou o regime.

É nesse ponto que as duas interpretações sobre o legado de Fidel se encontram.

Manuel Cuesta, historiador de 63 anos e opositor político, pertence ao grupo que deixou de enxergar Castro como o “redentor” que conheceu na juventude.

Segundo ele, a distância entre as promessas da Revolução e a realidade cubana fez com que Fidel passasse, para muitos, de símbolo de esperança a “responsável original por esta catástrofe nacional”.

Hassan Pérez, historiador e ex-dirigente estudantil que trabalhou próximo a Fidel, reconhece que o centenário ocorre em um dos momentos mais difíceis da história recente da ilha. Para ele, o pacto social criado pela Revolução “se deteriorou” nos últimos anos. Ainda assim, a figura de Fidel permanece relevante.

Mildred Barreto, de 66 anos, continua chamando-o de “nosso comandante”. Mas, quando fala da vida atual, resume a mudança em uma frase: “A gente passa por muitas dificuldades. Com nosso comandante, não.”

O centenário de Fidel Castro expõe, assim, uma disputa que vai além da memória de um líder. Para seus admiradores, a crise mostra a falta de uma liderança capaz de enfrentar adversidades como Fidel fazia.

 Para seus críticos, ela é justamente o resultado de um sistema económico e político criado sob seu comando e mantido por seus sucessores.

A pergunta que fica para Cuba não é apenas se Fidel ainda vive na memória dos cubanos. É se o modelo que ele deixou consegue sobreviver à crise, ou se a própria crise obrigará seus sucessores a fazer as reformas que o regime adiou durante décadas. ANG/RFI/Com agências

 

 

Ceuta/Espanha e Marrocos reforçam fronteira em Ceuta diante da ameaça de nova onda migratória em massa

Bissau, 14 Ago 26 (ANG) - Marrocos, Espanha e a Comissão Europeia continuam em alerta sobre a movimentação na fronteira de Ceuta, devido à ameaça de uma nova onda maciça de imigrantes.

 informação surge no momento em que o governo espanhol estima que mais da metade dos 8 mil migrantes que permanecem na região podem ser elegíveis para asilo ou acolhimento.

As autoridades alertam para a disseminação nas redes sociais de publicações que afirmam que o posto entre Ceuta e Fnideq, no lado marroquino, “estará aberto” neste sábado (15), quando a Espanha celebra o feriado da Ascensão da Virgem Maria.

O receio dos dois países é que se repita a onda migratória ocorrida no final de Julho, quando cerca de 80 mil migrantes cruzaram a fronteira do Marrocos para a Espanha em apenas alguns dias. Inicialmente, o número foi calculado em 72 mil, mas Madri elevou a estimativa nos últimos dias. 

O caos gerado pela situação deixou 11 mortos no lado marroquino e cerca de 80 em território espanhol, segundo dados de Rabat e de Madrid.

O porta-voz do Ministério do Interior marroquino, Rachid El Khalfi, afirmou na quarta-feira (12) que tomou medidas necessárias para "impedir qualquer tentativa de travessia ilegal e interceptar qualquer pessoa que tente participar dela”.

Ele declarou ainda à agência oficial MAP que um grupo de indivíduos é suspeito de estar envolvido na divulgação de conteúdo que incita a organização de tentativas de travessia coletiva e ilegal para Ceuta e Melilla.

A imprensa espanhola publicou imagens de um destacamento de centenas de policiais de choque na fronteira de Benzú, região de Ceuta.

O destacamento pode ser um exercício militar em preparação para uma possível tentativa de travessia no sábado, mas surpreende que ocorra em um ponto pouco frequentado por migrantes que tentam cruzar a fronteira.

Cerca de 90% dos 80 mil migrantes que chegaram a Ceuta entre os dias 30 e 31 de Julho já foram devolvidos ao Marrocos, de acordo com o governo espanhol. Entre 7 mil e 9 mil ainda permanecem na cidade.

Desse total, Madri estima que até 5 mil migrantes podem ser elegíveis para asilo ou acolhimento, informou o jornal El País nesta quinta-feira (13). Neste grupo, 2.500 são menores de idade, incluindo 600 meninas.

A Espanha é obrigada a analisar esses casos individualmente, embora o ministro das Relações Exteriores, José Manuel Albares, tenha declarado na terça-feira (11) que "todos os que entraram de forma irregular" seriam devolvidos. O Ministério do Interior anunciou que "mais de 400 processos de proteção internacional" já foram abertos.

Em meio à crise migratória em Ceuta, um dos pontos discutidos foi a responsabilidade das redes sociais como plataformas de disseminação de boatos e informações falsas. Um dos rumores afirmava que “a fronteira de Ceuta estava aberta”.

A União Europeia(EU) chegou a pedir explicações à Meta, dona do Facebook e do Instagram, e ao grupo chinês ByteDance, que controla o TikTok.

Na terça-feira (11), a UE orientou essas empresas a reforçarem a verificação das publicações e a removerem aquelas que incentivassem uma nova tentativa de travessia.

Balazs Ujvari, porta-voz da Comissão Europeia, informou que as plataformas “ativaram seus protocolos de crise e foi decidido que seria acionado um mecanismo especialmente para aumentar a coordenação e a cooperação”.

O representante de Bruxelas explicou que esse mecanismo é aplicável em momentos de crise e permite que as plataformas recebam “informações mais precisas por parte dos verificadores de fatos” sobre possíveis “desinformações prejudiciais relacionadas, por exemplo, a uma possível nova travessia em massa da fronteira”.

A ministra da Defesa da Espanha, Margarita Robles, decidiu se distanciar da estratégia do governo espanhol de não fazer nenhuma crítica à forma como o Marrocos tem lidado com a crise migratória. “Qualquer agressão a Ceuta ou a Melilla é uma agressão à Espanha como um todo. Ceuta e Melilla são intocáveis”, afirmou a ministra da Defesa em uma coletiva de imprensa na quarta-feira.

Com tom de indignação, a ministra declarou que o que aconteceu em 30 de julho “não pode se repetir". Por fim, ela também afirmou que espera que recaia sobre as máfias ligadas ao tráfico de pessoas “todo o peso da lei” pelo “drama humanitário” provocado em Ceuta.

Do lado marroquino, o ministro da Justiça, Abdellatif Ouahbu, repreendeu a Espanha por aceitar os migrantes, argumentando que Rabat tenta impedir que eles saiam do Marrocos. Ele disse à agência EFE que o governo marroquino pretende suspender a aplicação do acordo de extradição com Madrid devido à “reciprocidade das autoridades espanholas”. ANG/RFI

 

 

quinta-feira, 13 de agosto de 2026

 

Referendo 30 de Agosto/Conselheiro do CNT defende voto “sim” para  nova Constituição

Bissau,13 Ago 26 (ANG) -  O Conselheiro Nacional do Conselho Nacional de Transição (CNT) Rui Alberto Pinto Pereira defendeu o voto “sim” para a  nova Constituição da República da Guiné-Bissau, que será submetida ao Referendo  no próximo dia 30 .

Em entrevista à Televisão da Guiné-Bissau(TGB), sobre a importância do Referendo, Rui Pereira disse  que o novo texto constitucional poderá contribuir para o reforço da estabilidade e para um funcionamento mais previsível das instituições do Estado.

Segundo o Conselheiro, a rutura da ordem constitucional conduziu à criação de um regime de transição, que, por definição, é temporário e não deve substituir a legitimidade popular.

Neste contexto, Pereira  explicou que o CNT assumiu a responsabilidade de elaborar e aprovar uma Constituição, mas decidiu submetê-la aos cidadãos para que sejam estes a determinar se o documento deve entrar em vigor ou não.

Sobre a transparência do referendo, Rui Alberto Pinto Pereira destacou a importância de uma administração eleitoral independente, do segredo de voto, da fiscalização e dos mecanismos de reclamação.

Afirmou que, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) será responsável pela organização do processo, existindo também outros mecanismos legais de fiscalização através de delegados ou grupos de cidadãos.

Questionado sobre a aprovação e promulgação da nova Constituição antes da realização do Referendo, o conselheiro explicou que, no quadro constitucional, a decisão compete aos deputados quando reunido o número exigido de parlamentares. Contudo, acrescentou que o CNT optou pela realização do Referendo por não querer assumir sozinho a responsabilidade pela entrada em vigor da nova Constituição.

Entre as principais alterações introduzidas, apontou a procura de maior estabilidade institucional, o reforço do diálogo, a definição de limites aos poderes discricionários do Presidente da República, o desenvolvimento dos direitos e garantias dos cidadãos e uma maior clarificação das competências dos órgãos de soberania.

O novo texto, Alberto Pinto Pereira, introduziu  direitos sociais e ambientais, reforçou a proteção da propriedade e das empresas, desenvolveu os direitos da oposição, inclui a proteção de dados, prevê maior proteção das pessoas com deficiência, contempla a figura do asilo e aprofunda matérias relacionadas com as autarquias, descentralização, economia, justiça e funcionamento do Executivo.

Ao justificar a recomendação de voto favorável, Rui Alberto Pinto Pereira afirmou que a Guiné-Bissau precisa de sair do período de transição com um quadro constitucional bem definido e instituições a funcionar com maior previsibilidade.

Ressalvou que a nova Constituição não constitui uma “solução mágica”, mas  que oferece melhores instrumentos institucionais para a próxima etapa do país.

Relativamente aos poderes do Presidente da República para dissolver a Assembleia Nacional Popular em caso de grave crise política, explicou que esses poderes foram reduzidos.

 Apesar de o Chefe de Estado manter a possibilidade de dissolver o Parlamento ou demitir o Governo quando a crise colocar em causa o normal funcionamento das instituições, o exercício desses poderes passa a estar sujeito a consultas prévias e à limites constitucionais.

O conselheiro reconheceu igualmente a existência de várias narrativas em torno da nova Constituição, nomeadamente nas famílias e nas redes sociais.

Segundo disse, algumas dessas informações sustentam que a Constituição já foi aprovada, promulgada e publicada, ficando o referendo apenas como mecanismo posterior de legitimação.

Explicou que, no momento da aprovação da Constituição, o país não dispunha de um instrumento jurídico específico para a convocação de um referendo.

Acrescentou que, apesar dos constrangimentos relacionados com a realização de eleições, foi necessário criar condições para que o povo pudesse pronunciar-se sobre o funcionamento da nova Constituição.

Nesse sentido, referiu a publicação, em 16 de Junho passado, da Lei número 12/2026, que passou a regular o Referendo como instrumento de exercício da vontade popular.

Sobre a alegada exclusão dos partidos políticos do processo, o conselheiro rejeitou essa interpretação, defendendo que o Referendo é dirigido aos cidadãos e que existem, no seio do CNT, diferentes sensibilidades e alegados representantes ligados aos partidos políticos.

Defendeu ainda que a nova ordem jurídica pretende proteger a oposição e o pluralismo político, rejeitando as informações que apontam para uma alegada invenção do referendo e da nova Constituição durante o período de transição.

Apesar de defender o voto “sim”, o conselheiro sublinhou que os cidadãos têm liberdade de escolha entre as opções “sim” e “não”, considerando que ninguém pode ser obrigado a votar favoravelmente no Referendo.

ANG/LPG/ÂC//SG

Referendo 30 de Agosto/”A redução  do número de deputados de 102 para 61 vai poupar economia nacional”, diz o Primeiro-ministro

Bissau, 13 Ago 26 (ANG) - O Primeiro-ministro de Transição disse esta quinta-feira que a redução  do número de deputados guineenses de 102 para 61 vai poupar as despesas do Estado e aumentar a economia da Guiné-Bissau.

Ilídio   Vieira Té falava na cerimónia oficial de apresentação pública da nova Constituição da República e de abertura da campanha de sensibilização populacional sobre o referendo popular de 30 de Agosto relativo a entrada em vigor da nova Constituição da República.

“O Referendo constitui um exercício democrático da soberania nacional, por isso antes da sua votação é preciso compreendê-lo da melhor forma possível”, disse Vieira Té.

Sublinhou que a campanha de sensibilização deve ser parcial e esclarecedora de modo a permitir que o povo decida livremente sobre a votação do Referendo Nacional.

O Primeiro-ministro garantiu que vai ser respeitado a vontade do povo que vai ser expressa nas urnas do dia 30 de Agosto em curso, acrescentando que, a Guiné-Bissau precisa de todos para alcançar o progresso desejado ao longo do tempo.

 reiterou  que as três eleições (Presidenciais, Legislativas e Referendo Nacional) que serão realizadas este ano no país vão ser custeadas pelo tesouro público nacional, sem qualquer tipo de ajuda da comunidade internacional. 

“Na realidade, o nosso país deve apreender a assumir as suas responsabilidades e a caminhar com os seus próprios pés”, disse.

Para  o Presidente do Conselho Nacional de Transição, Tomás Djassi  o momento que se vive representa uma etapa importante do processo de transição e da construção do futuro institucional da Guiné-Bissau.

“É importante ter uma Constituição feita por guineenses e para guineenses,  que não pretende apagar a história mas sim aprender com a experiência, corrigir insuficiências e criar bases mais sólidas para o futuro do país. Uma Constituição não é apenas um documento jurídico”, disse Tomás Djassi.


Segundo o
  artigo 68º da  Constituição  anterior, compete ao Presidente de República nomear e exonerar o Primeiro-ministro com base nos resultados eleitorais, nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob  proposta do Primeiro-ministro, presidir Conselho de Ministros quando bem entender.

Ao passo que, na nova Constituição, compete ao Chefe de Estado  Decretar a realização de Referendo Popular, nomear e exonerar o Primeiro-ministro com base nos resultados eleitorais, nomear e exonerar os restantes membros do governo sob proposta do Primeiro-ministro, criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado sob proposta do Primeiro-ministro, presidir o Conselho de Ministros. Em relação a essa prerrogativa apenas foram  eliminadas as palavras “quando bem entender”.  

No artigo 85 da anterior Constituição, são competências da Assembleia Nacional Popular (ANP) fazer a revisão constitucional e referendo, aprovar as leis, aprovar programa do Governo, Moções de confiança e Censura, Orçamento Geral do Estado, fiscalização do Governo e aprovar os tratados.

No artigo 98 da nova Constituição,  compete a ANP fazer  revisão constitucional, realizar os referendos, fazer leis e votar moções e resoluções, aprovar o programa do Governo, requerer ação penal contra o Presidente da República, votar moções de confiança e censura, aprovar o OGE e Plano Nacional de Desenvolvimento, zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração.

No artigo 97 da Constituição anterior, o Primeiro-ministro é chefe do Governo, dirige e coordena a acção do Governo, assegura a execução das leis, informa o Presidente sobre a condução política interna e externa.

 Na nova Constituição, artigo 119, compete ao Primeiro-ministro dirigir e coordenar a política geral do Governo, orientar e coordenar a acção dos ministros e secretários de Estado, dirigir e coordenar as relações do Governo com os demais órgãos de soberania, presidir ao Conselho de Ministros por delegação do Presidente da República, informar regularmente o Presidente sobre a política interna e externa do Governo, entre outros aspectos.

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