Formação dos agentes recenseadores inicia sexta-feira

Bissau, 28 Nov. 13 (ANG) - O Seminário de formação destinado aos 203 agentes seleccionados e que vão integrar as brigadas de recenseamento eleitoral para cobrir, apenas o sector autónomo de Bissau, terá início sexta-feira, 29.

 Em declarações a ANG, o Director Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE informou que a segunda parte de nomes de agentes recenseadores será afixada em breve, seguido de idêntica acção de formação para depois serem distribuídos as regiões.

Cristiano Nabitan não precisou o número total dos agentes que irão proceder ao trabalho de recenseamento, mais avançou que tal dependerá dos materiais que a GTAPE terá a sua disposição. Por exemplo explicou que contam neste momento com, apenas, 119 Kits de materiais de recenseamento, o que pressupõe a necessidade de 238 agentes, ou seja, o dobro do numero do material disponível.

“Estes materiais foram doados pela Republica do Timor-Leste que promete trazer mais ainda. O Governo nigeriano prometeu doar a outra parte e, se isso acontecer, a Guiné-Bissau irá precisar de mais pessoas para este trabalho”, referiu Director geral do GTAPE.

Informou que Timor-Leste ofereceu ainda computadores portáteis, câmaras fotográficas, pen-drive, geradores portáteis, e lâmpadas, para além de 21 técnicos que irão dar assistência aos nacionais. 

ANG/AALS/JAM

GTAPE e CNE funcionam em novas instalações

Bissau, 28 Nov.13 (ANG) - O Primeiro-ministro de Transição (PM) Rui Duarte de Barros, inaugurou hoje, as novas instalações aonde passarão a funcionar o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e a Comissão Nacional das Eleições (CNE), nomeadamente na antiga Presidência da República em Bissau.

Na cerimónia, o PMT agradeceu aos “irmãos” timorenses pelo apoio técnico e material prestado ao país, e convidou aos guineenses a recensearem a partir do dia 01 de Dezembro para que as eleições gerais possam ser transparente, credível e aceites pela Comunidade Internacional.

Por sua vez, o ministro de Administração do Território e Poder Local (MATPL), disse que o acto inaugural por si só representa um acontecimento de “singular nobreza.

“O futuro da Guiné-Bissau depende das decisões tomadas e responsabilidade que pende sobre o Governo de Transição. O GTAPE foi criada a 4 de Novembro de 1999 e é uma estrutura que representa o governo na gestão do processo eleitoral”, explicou Batista Té, lembrando que é um órgão técnico, permanente e isenta de qualquer influência político-partidária nas suas actuações.

Este departamento, segundo o Ministro, conta com um contingente de 225 membros no seio das suas 45 comissões sediadas nos sectores eleitorais do país.

Batista Té agradeceu ao governo de Timor-leste, através do seu secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás do Rosário Cabral que muito se empenhou na reabilitação do novo edifício.

ANG/JD

Sindicatos

CGSI-GB reafirma ameaça de greve na função pública

Bissau, 28 Nov. 13 (ANG) - A Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB) admitiu ontem a possibilidade, já anunciada pela UNTG, de ser desencadeado uma greve geral de três na função pública, com início na próxima semana, caso o Governo não pagar os três meses de salários em atraso aos servidores do Estado.

O Secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI), disse à ANG, que, caso o Governo não cumprir as suas obrigações, as duas Centrais Sindicais irão entregar um Pré-Aviso de greve.

Acrescentou que as suas reivindicações vão incluir igualmente as forças de Defesa e segurança.

Aquele dirigente sindical explicou que, as Centrais Sindicais exigem do Governo o cumprimento rigoroso das promessas de pagar salários a 22 dias de cada mês.

Convocação da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social para debruçar sobre a subida do preço dos produtos da primeira necessidade, criação de condições as empresas como, Correios, EAGB, Guiné-telecom, Guinétel, Sotramar, APGB, FISCAP, são outros assuntos que vão constar no Caderno reivindicativo.  

Filomeno Cabral informou que, as duas Centrais Sindicais estão em concertação permanente através dos seus Órgãos Directivos e em particular dos seus respectivos Secretários Gerais, para análise da actual situação socioeconómica com que o país se confronta, sobretudo no que diz respeito á falta de pagamento dos salários aos servidores do Estado.

ANG/PFC/ÂC    

Debate na ANP

 Ministro das Pescas nega autorização da pesca clandestina no país

Bissau, 28. Nov. 13 (ANG) - O Ministro das Pescas negou, esta quarta-feira na sede da Assembleia Nacional Popular em Bissau, a concessão pelo governo de transição, das licenças clandestinas as embarcações estrangeiras para pescarem no mar guineense.

Mário Lopes Rosa que falava no parlamento, na sequência de interpelação ao executivo de transição sobre estado actual do país, disse não dispor de “nenhuma” informação da alegada apanha do peixe dos barcos marroquinos e ucranianos como avançaram os deputados Baltasar Cardoso do PRS e Lúcio Rodrigues do PAIGC que citaram a União Europeia.

“O governo da transição não dispõe de qualquer informação oficial da União europeia sobre este assunto” afirma o ministro.

O que é “verdade” , segundo Mário Rosa, a União Europeia, no quadro do seu acordo pesqueiro com o país, deve a Guiné-Bissau 2,5 milhões de euros “relativa ao pagamento do quarto tranche”.

Nas palavras do titular da pasta das pescas, com o desembolso do referido montante, o executivo podia fazer face nomeadamente, ao pagamento dos Fiscalizadores Marítimos. Assim, nas suas palavras, o país pode fazer face a pesca ilícita nas suas águas.

 Sem citar os navios de países em causa, recente, a União Europeia anunciou a proibição no espaço comunitário, a entrada do pescado guineense, por alegada concessão clandestina de licenças, pelas autoridades da Guiné-Bissau, as embarcações estrangeiras. 

FIM/ANG/QC

ONU

ELEIÇÕES CREDÍVEIS É CHAVE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL NA GUINÉ-BISSAU – RESG

Bissau 28 de Nov. 13 (ANG) – O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau responsabilizou o governo de transição da Guiné-Bissau pela realização das eleições gerais a 16 de Março de 2014, ao falar no Conselho de Segurança, em Nova Iorque.

José Ramos Horta, discursando na ter­ça-feira, classificou de “frustrante e lento” o processo para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau - depois do golpe de Estado militar de 2012 -, que tem passado por sucessivos adiamentos, num clima generalizado de medo.

“A chave para um rápido retorno da ordem constitucional deverá ser a garantia da realização de eleições credíveis e pacíficas a 16 de Março de 2014”, disse o Nobel da Paz ao apresentar o relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, sobre esta material e, ainda, um outro acerca das actividades do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

O RESG concluiu comunicando que o primeiro-ministro do governo de transição, Rui Duarte de Barros, criou uma comissão de coordenação do processo eleitoral.

Uma missão timorense de aconselhamento técnico para apoio ao processo eleitoral chegou à capital guineense a 05 de Maio, devendo permanecer no país por quarto meses, no quadro de uma contribuição solidária do governo em Díli de USD 6M destinada ao recenseamento, bem como à aquisição do correspondente equipamento técnico.·
Por outro lado, o embaixador brasileiro António de Aguiar Patriota, presidente da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, chamou a atenção para os recentes episódios de violência e intimidação que tipificam a frágil situação securitária no país.

Tendo em conta que as eleições por si só – embora sejam um pré-requisito para uma estabilidade sustentável – não poderão dar uma resposta abrangente aos numerosos desafios, aquela comissão estará em posição de desempenhar um papel central na mobilização de apoios internacionais para as reformas a encetar pela nova liderança política nacional saída do plebiscito, com ênfase para a capacitação institucional e desenvolvimento económico.·
Pela Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), o diplomata moçambicano António Gumende lamentou o sofrimento dos guineenses devido aos protelamentos do sufrágio e deixou uma palavra de estímulo às autoridades de transição no sentido de respeitarem compromissos assumidos visando a transparência na consulta popular, apoiada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Europeia (UE), Timor-Leste e Nigéria.·
Por último, o marfinense Youssoufou Bamba, pela CEDEAO, reconheceu sinais positivos, embora ainda haja muito por fazer – disse - ate ao pleno restabelecimento da segurança na Guiné-Bissau e, daí, a extensão da missão ECOMIB até 16 de Maio de 2014. A organização contribui com 19 milhões de dólares para as eleições e enviará duas unidades policiais de reforço.