Politica / Governo aprova leis sobre atividade comercial e autoriza emissão da segunda via do Cartão de Eleitor

Bissau, 30  Jun  26 (ANG)  – O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico da Atividade Comercial e, com alterações, a proposta de lei que regula o Regime Jurídico da Fiscalização e Inspeção Comercial.

Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros partilhado com a  imprensa pela  assessoria de imprensa do Gabinete do primeiro-ministro, na reunião, ordinária presidida pelo Primeiro-ministro Ilídio Vieira Té,  o Executivo ainda decidiu  adiar a apreciação da proposta de Lei Orgânica do Tribunal de Contas e do projeto de decreto relativo ao Estatuto do Pessoal dos Serviços de Apoio daquela instituição.

Sobre o  processo eleitoral, o Governo autorizou a realização de uma operação de emissão da segunda via do Cartão de Eleitor, em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares da Guiné-Bissau no exterior.

 A medida, de acordo com o comunicado,  destina-se, exclusivamente, aos eleitores que comprovem o extravio, perda ou deterioração do respetivo cartão.

A operação de emissão da segunda via do Cartão de Eleitor,  decorrerá entre os dias 13 de Julho e 11 de Agosto de 2026.

Para o efeito, o Conselho de Ministros exortou a Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e as Comissões de Recenseamento (CREs) a adotarem  medidas técnicas, administrativas e operacionais necessárias para garantir o rigor, a transparência e a integridade do processo.

O Executivo determinou igualmente que todos os cartões emitidos nesta operação contenham obrigatoriamente a menção "2.ª via", em conformidade com a Lei n.º 11/2013, e recomendou a realização de uma campanha de informação e sensibilização para esclarecer os eleitores sobre os prazos, locais e requisitos para obtenção do novo documento.

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Hamadou Boiro para o cargo de Diretor-geral dos Recursos Hídricos, no Ministério dos Recursos Naturais, cessando, em consequência, a comissão de serviço do anterior titular da função. ANG/LPG//SG

Regiões / Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural prepara novo projeto agrícola com financiamento do  Banco Mundial

Biombo, 30 Jun 26 (ANG) - Uma delegação do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural realizou,  segunda-feira, uma visita aos agricultores da Região de Biombo, no âmbito da preparação de um novo projeto agrícola para o país, que será financiado pelo Banco Mundial.

De acordo com o Despacho do Correspondente regional da ANG em Biombo, a missão foi liderada pelo Diretor-geral de Planificação Agrária e coordenador da equipa técnica nacional, Anso Mancal, que explicou que a iniciativa prevê intervenções em dois corredores estratégicos do país.

“ O primeiro, denominado Corredor Fronteira Norte, abrangerá os setores de Farim e São Domingos. O segundo, conhecido como Núcleo Central, incluirá os setores de Cacheu, Canchungo, Bula, Safim, Prábis e Quinhamel”, informou Anso Mancal.

Segundo Anso Mancal, a deslocação à localidade de Blom, na região de Biombo, tem  como objetivo apresentar à comunidade as principais linhas de intervenção do projeto e recolher contributos da população sobre as suas prioridades.

"O projeto pertence às comunidades e o seu sucesso dependerá do envolvimento ativo da população", afirmou o responsável, destacando a importância da participação comunitária para alcançar os objetivos definidos.

O Diretor-geral ainda manifestou  satisfação com o nível de contribuições  registadas durante o encontro, destacando  que a participação popular foi superior à observada numa reunião anterior realizada em Quinhamel.

De acordo com Anso Mancal, os participantes se comprometeram  a trabalhar em conjunto com as lideranças locais para mobilizar a população em torno da implementação do projeto.

Mancal precisou que o projeto prevê duas áreas prioritárias de intervenção: as fileiras do caju e do arroz, e que também contempla ações no domínio da horticultura, com  enfoque no apoio às mulheres, bem como iniciativas de criação de pequenos animais de ciclo curto, nomeadamente galinhas, porcos, cabras e carneiros.

Anso Mancal adiantou ainda que o projeto está a ser concebido para ter uma duração de cinco anos. ANG/MN/LPG/ÂC//SG

EUA/Suprema Corte  rejeita recurso de Trump contra condenação por agressão sexual

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) - A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou  segunda-feira (29) o recurso do presidente norte-americano Donald Trump contra a sentença civil que o obriga a pagar US$ 5 milhões (R$ 26 milhões) à escritora E. Jean Carroll, que o acusa de agressão sexual e difamação.

O anúncio dos juízes não incluiu uma justificativa. A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, afirmou que a Suprema Corte confirmou "de uma vez por todas o veredicto unânime do júri de que o presidente Donald J. Trump agrediu sexualmente e difamou" sua cliente.

"A decisão de hoje põe fim à sua tentativa de se esquivar da responsabilidade por seus atos", acrescentou ela em uma mensagem à AFP. Em outro processo por difamação em Nova York,Trump foi condenado a pagar 83,3 milhões de dólares a Carroll, decisão mantida em apelação.

Em uma mensagem em sua rede social Truth, o presidente dos EUA classificou a decisão da Suprema Corte desta segunda-feira como "surpreendente".

A sentença da qual o republicano tenta recorrer foi proferida em 9 de Maio de 2023 pelo tribunal civil federal de Manhattan..

Na ocasião, a corte considerou o atual presidente dos EUA culpado de uma "agressão sexual" contra a ex-colunista de jornal em uma loja de departamentos de Nova York em 1996.

No processo, Trump foi condenado a pagar US$ 2 milhões em indemnização por agressão sexual e US$ 3 milhões por difamação, em 2022. Essa decisão foi mantida mesmo após apelação em Dezembro de 2024.

Uma investigação criminal contra Carroll, hoje com 82 anos, foi aberta por promotores do Departamento de Justiça dos EUA, conforme noticiado por diversos veículos de imprensa norte-americanos no final de Maio.

O objetivo é determinar se a autora mentiu sob juramento durante depoimentos relacionados aos dois processos civis movidos contra o presidente, informaram a o canal CNN e o jornal The New York Times, citando fontes relacionadas ao caso.

Segundo a CNN, os promotores estão se baseando em uma declaração na qual ela afirmou não ter recebido financiamento externo para sua defesa no caso. Posteriormente, descobriu-se que o bilionário Reid Hoffman havia arcado com parte dos honorários e despesas legais, de acordo com a emissora.

ANG/RFI/AFP

 

       Senegal/Parlamento aprova reforma constitucional controversa

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) – A Assembleia Nacional do Senegal aprovou, na segunda-feira, por maioria, um projeto de revisão da Constituição, rejeitando as diversas emendas apresentadas pelo governo.

Iniciada pelo partido Patriotas Africanos do Senegal pelo Trabalho, Ética e Fraternidade (Pastef), que detém a maioria no Parlamento, a reforma prevê, nomeadamente, um reequilíbrio das relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, um reforço das prerrogativas da Assembleia Nacional, bem como a criação de um Tribunal Constitucional para substituir o Conselho Constitucional.

O texto modifica mais de trinta artigos da Constituição e introduz a incompatibilidade entre as funções de Presidente da República e a liderança de um partido político, além de consagrar novas prerrogativas ao Parlamento, nomeadamente através da possibilidade de adoção de resoluções.

Em seu discurso aos deputados, o Ministro da Justiça, Moussa Sarr, lembrou que o governo compartilhava dos objetivos de modernização das instituições buscados por essa reforma, embora tenha expressado reservas sobre certas disposições que, segundo ele, poderiam alterar os equilíbrios fundamentais do sistema político senegalês.

O ministro também defendeu diversas emendas destinadas, em particular, a preservar a prerrogativa exclusiva do Presidente da República de definir a política da Nação e a manter a possibilidade de o Chefe de Estado presidir um partido político.

Os deputados também aprovaram o texto sem aceitar as emendas propostas pelo governo. A sessão foi marcada pela retirada de deputados da oposição após incidentes no plenário, enquanto manifestações foram relatadas do lado de fora da Assembleia Nacional.

ANG/Faapa

    

 

Marrocos/ Bissau e Rabat determinados a reforçar a cooperação ao serviço de desenvolvimento de África

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) – Marrocos e Guiné-Bissau estão determinados a reforçar a sua cooperação ao serviço do desenvolvimento de África.

Este compromisso foi acordado durante conversações realizadas na segunda-feira em Rabat entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita, e a sua homóloga da Guiné-Bissau, Fatumata Jau, que se encontrava em visita de trabalho a Marrocos.

Nessa ocasião, os dois ministros analisaram a evolução da dinâmica da cooperação bilateral, enfatizando a necessidade de fazer da parceria entre os dois países um modelo de cooperação interafricana, baseado nos valores da solidariedade, do intercâmbio e da partilha.

Nessa perspectiva, concordaram em trabalhar para desenvolver ainda mais a cooperação em setores importantes como formação profissional, saúde, telecomunicações, agricultura e pesca marítima, turismo, gestão e operação portuária, mineração, finanças e fortalecimento da capacidade institucional.

Além disso, os dois representantes concordaram em organizar uma semana de promoção económica entre Guiné-Bissau e Guiné no Marrocos, em Setembro próximo, com o objetivo de fortalecer os investimentos marroquinos em setores visados ​​pela Guiné-Bissau.

Nesse contexto, o chefe da diplomacia da Guiné-Bissau saudou as iniciativas lançadas pelo Rei Mohammed VI em prol da emergência e do desenvolvimento da África.

Ela também saudou o impulso gerado pelo Processo dos Estados da África Atlântica, salientando que este espaço constitui um quadro geoestratégico que oferece oportunidades significativas de sinergia, cooperação e desenvolvimento em áreas estratégicas, em benefício dos países que o compõem.

O ministro também saudou a Iniciativa Real destinada a promover o acesso dos países do Sahel ao Oceano Atlântico, destacando a importância estratégica desta iniciativa, que faz parte da solidariedade ativa de Marrocos com os países africanos irmãos.

Ela também saudou o progresso do projeto do Gasoduto África-Atlântico, que liga a Nigéria a Marrocos, e afirmou que este é um símbolo exemplar da cooperação Sul-Sul. ANG/Faapa

 

Médio Oriente/Irão rejeita reunião com os EUA no Qatar para discutir programa nuclear

 

Bissau,30 Jun 26(ANG) – O Irão voltou hoje a descartar a possibilidade de manter conversações com os Estados Unidos em Doha, depois de o Presidente norte‑americano ter afirmado que os dois países se reuniriam para discutir o programa nuclear iraniano.

 

“Não haverá nenhuma negociação, em nenhum nível, com a parte norte‑americana”, declarou na segunda‑feira à noite o porta‑voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmail Baghaei, citado pela agência IRNA.

 

O diplomata acrescentou que a deslocação de representantes dos EUA “não tem relação com a viagem da delegação iraniana”.

 

Segundo Baghaei, uma equipa técnica iraniana desloca‑se hoje a Doha apenas para abordar com as autoridades cataris a libertação de ativos bloqueados, no âmbito da aplicação do memorando de entendimento assinado com Washington a 17 de Junho para pôr fim à guerra.

 

O porta‑voz sublinhou que a prioridade da República Islâmica é garantir a execução das cláusulas do memorando, nomeadamente a cláusula 11, que prevê a libertação dos ativos iranianos.

 

Acrescentou que o país “ainda não entrou na fase de negociação para um acordo definitivo”, já que, de acordo com a cláusula 13, essas conversações só poderão começar quando forem aplicadas as disposições relativas ao fim da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, a reabertura do estreito de Ormuz, a suspensão das sanções ao petróleo e aos produtos petroquímicos e a libertação dos fundos iranianos.

 

Na mesma linha, o vice‑ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Kazem Gharibabadi, reiterou que em Doha não será mantida "nenhuma negociação com os Estados Unidos”, embora tenha admitido que o memorando “está a avançar em alguns aspetos”. Denunciou ao mesmo tempo incumprimentos relacionados com o Líbano.

 

As declarações surgem após o presidente norte-americano, Donald Trump, ter afirmado que os enviados especiais da Casa Branca, Steve Witkoff e Jared Kushner, se reuniriam hoje em Doha com representantes iranianos para abordar o programa nuclear.

 

No passado dia 21 de Junho, Teerão e Washington acordaram um calendário de 60 dias para alcançar um acordo definitivo de paz que inclua o programa nuclear iraniano.

 

 

Contudo, a tensão voltou a aumentar nos últimos dias com ataques iranianos contra navios e bombardeamentos norte‑americanos contra alvos militares na costa sul do Irão, seguidos de represálias iranianas contra bases dos EUA no Kuwait e no Bahrein.

 

Estes foram os primeiros ataques trocados entre as partes desde o memorando de entendimento assinado pelos presidentes dos Estados Unidos e do Irão em 17 de Junho.

 

Ao abrigo do memorando, os dois lados vão prosseguir negociações com um prazo de 60 dias, centradas no futuro do estreito de Ormuz e no programa nuclear iraniano, bem como no levantamento das sanções contra a República Islâmica e dos seus bens congelados no exterior.

 

Também hoje, o Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou ter discutido a futura gestão de Ormuz com Omã, país situado no extremo oposto do estreito.

 

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) - adotada em 1982, mas não ratificada por Teerão - garante o direito de "passagem em trânsito" por estreitos utilizados para a navegação internacional, como o de Ormuz, essencial para ligar o Golfo Pérsico ao resto do mundo.

 

Além da tensão em torno do estreito, o diálogo encontra-se também ameaçado pela continuação da ofensiva de Israel contra o grupo xiita Hezbollah no Líbano, país abrangido pela trégua por exigência de Teerão. ANG/Inforpress/Lusa

 

Marrocos/ Guiné-Bissau reafirme firme apoio à integridade territorial de Marrocos

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) -  A Ministra das Relações Exteriores da Guiné-Bissau, Fatumata Jau, reiterou , segunda-feira, em Rabat, a posição constante e inabalável de seu país em favor da integridade territorial e da soberania de Marrocos sobre todo o seu território, incluindo a região do Saara.

Em declaração à imprensa após suas conversas com o homólogo marroquino, Nasser Bourita, a ministra das Relações Exteriores da Guiné-Bissau reafirmou o apoio integral de seu país ao plano de autonomia apresentado por Marrocos, como a única solução crível e realista para resolver essa disputa regional.

A este respeito, ela destacou a importância da abertura do Consulado Geral da Guiné-Bissau em Dakhla, em outubro de 2020, uma iniciativa que, segundo ela, confirma a força da parceria que une os dois países irmãos.

Essa abertura está em sinergia com a dinâmica internacional iniciada pelo Rei Mohammed VI em apoio ao plano de autonomia e à soberania de Marrocos sobre o seu Saara, argumentou ela.

Nesse mesmo contexto, a Sra. Jau saudou a adoção da resolução 2797 do Conselho de Segurança, que consagra o plano de autonomia sob a soberania marroquina como base para uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável para essa disputa.ANG/Faapa

 

Angola/AFRICOM defende investimento como motor de estabilidade em África

Bissau, 30 Jun 26(ANG) — O comandante do AFRICOM rejeitou hoje a presença de tropas americanas para assegurar a paz na República Democrática do Congo e defendeu que o plano para a região assenta no investimento como motor de estabilidade.

 

Dagvin Anderson, general que lidera a estrutura do Departamento de Defesa norte-americano responsável pelas relações militares com os países africanos, falava à Lusa à margem da Conferência de Chefes de Defesa do AFRICOM (Comando dos Estados Unidos para África), que reúne hoje e quarta-feira representantes de 35 países, em Luanda.

 

Questionado sobre se os acordos de paz para a República Democrática do Congo (RDCongo), negociados pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, em Washington, poderiam implicar presença militar dos EUA no terreno, Anderson foi categórico: "Não estamos a planear ter quaisquer tropas americanas no terreno. Não há nenhuma discussão sobre isso neste momento".

 

O general reconheceu que os chamados Acordos de Washington para a Paz e a Prosperidade — que incluem um cessar-fogo permanente entre a RDCongo e o Ruanda, o desarmamento de grupos armados e acordos bilaterais que concedem a empresas norte-americanas prioridade no acesso a reservas de minerais críticos — associam paz e investimento económico, mas rejeitou que se trate de uma troca direta.

 

"Não diria que é um ‘quid pro quo’, mas permitem o investimento e o desenvolvimento para beneficiar desses minerais que lá estão, tanto para os países anfitriões como para outras empresas que estejam disponíveis e sejam capazes de investir”, acrescentou.

 Anderson reconheceu que o Presidente angolano, João Lourenço, tem estado muito envolvido na mediação do conflito, adiantando que há oportunidades para que as nações da região trabalhem em conjunto, com o AFRICOM a disponibilizar-se para apoiar, nomeadamente, na partilha de experiências no combate ao terrorismo.

 

Sobre a escolha de Luanda para acolher a conferência, Anderson sublinhou o papel central de Angola na região e no continente, referindo que a relação bilateral tem vindo a aprofundar-se ao longo dos últimos cinco a seis anos.

 

Relativamente ao Corredor do Lobito - projeto ferroviário que atravessa Angola, ligando o porto angolano do Lobito à RDCongo e considerado estratégico por Washington —, Anderson afirmou que o AFRICOM não terá um papel direto na sua segurança, mas destacou que o investimento económico e estabilidade andam lado a lado: "O investimento ajuda a construir estabilidade e a construir prosperidade em geral, e isso acaba por levar à segurança”.

 

O general afastou, por outro lado, a hipótese de instalação de uma base militar norte-americana em Angola, esclarecendo que o Acordo de Aquisição e Serviços Recíproco assinado entre os dois países estabelece apenas um quadro logístico para cooperação pontual e não implica uma presença permanente.

 

A visita coincidiu com a assinatura, segunda-feira, de uma parceria entre a Guarda Nacional do estado norte-americano do Ohio e Angola, no âmbito do State Partnership Program, iniciativa que, segundo Anderson, permite construir relações entre forças armadas que vão além do domínio militar, estendendo-se a instituições académicas, sociais e oportunidades de investimento.

 

O general citou o exemplo da parceria entre o Ohio e a Hungria, como modelo do tipo de envolvimento de longo prazo que os EUA pretendem replicar em Angola.

Sobre o fim de projetos da USAID (agência dos EUA para o desenvolvimento internacional), o fecho de embaixadas e a redução de pessoal diplomático norte-americano em África, Anderson negou que o AFRICOM pretenda substituir o “soft power” pelo poder militar, afirmando que o papel das forças armadas é complementar e não substituto dos restantes instrumentos de poder.

 

Quanto às principais ameaças para o continente, o comandante identificou o terrorismo 'jihadista' como preocupação central, alertando que a Al-Qaida e o Estado Islâmico transferiram liderança e operações para África, que se tornou "o epicentro do terrorismo global".

 

Anderson destacou a este propósito a colaboração recente com a Nigéria, que resultou na eliminação de Al-Minuki, que descreveu como o segundo terrorista mais procurado do Estado Islâmico a nível mundial.

 

Sobre uma eventual relocalização do quartel-general do AFRICOM, atualmente sediado na Alemanha, para o continente africano, Anderson disse não antever mudanças a curto prazo, invocando os custos de uma tal transferência e o atual contexto orçamental norte-americano, mas remeteu qualquer decisão para os responsáveis políticos. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

CEDEAO/Comissão da organização apela atores políticos guineenses para pautarem por um  diálogo construtivo

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) - A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) apelou , segunda-feira, os atores políticos guineenses para se  empenharem na promoção de  diálogo construtivo, de modo à contribuir para um ambiente de paz, coesão nacional e a consolidação democrática.

O apelo da organização regional foi feito em comunicado, em jeito de resposta ás declarações emitidas pelo Gabinete Nacional de Campanha do antigo candidato presidencial Fernando Dias da Costa, e divulgada pelo Notabanca.

A Diretoria de Campanha de Fernando Dias diz  que as declarações proferidas pelo Chefe da recente Missão da CEDEAO à Guiné-Bissau constitui uma “interferência inaceitável” nos assuntos internos do país.

Referiu  ainda que a Missão da CEDEAO não devia falar sobre a questão da revisão constitucional e do referendo da República de Guiné-Bissau e que a sua interferência nos referidos assuntos constitui uma situação de imiscuir nos assuntos internos de uma Nação.

No final da mais recente missão à Guiné-Bissau, o chefe da missão Timothy Kabba, afirma que, recebeu garantias das autoridades guineenses de que a nova Constituição da República irá ser submetida a referendo popular.

A Comissão de CEDEAO sublinha que o Chefe da recente Missão se pronunciou em nome da organização, no exercício de um mandato colectivo, e não a título nacional.

“A Missão foi destacada em conformidade com o mandato conferido pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo e actuou exclusivamente no âmbito da responsabilidade da comunidade de promover a paz, a ordem constitucional, o diálogo político e a estabilidade regional”, refere o comunicado.

Conforme o comunicado, a Comissão da CEDEAO diz que deseja  esclarecer que a Missão não anunciou nem validou qualquer processo constitucional em nome do povo da Guiné-Bissau e que durante a sua estada no país, limitou-se apenas a comunicar as linhas gerais do roteiro político discutido com as autoridades nacionais competentes no decurso das suas consultas.

“A tal comunicação não deve ser interpretada como uma tentativa de determinar o futuro constitucional da Guiné-Bissau, decisão soberano que compete exclusivamente as instituições e ao povo da República da Guiné-Bissau, em conformidade com a sua constituição e com a legislação nacional aplicável”, lê-se na nota.

O documento sublinha ainda que a CEDEAO tem acompanhado de forma constante os esforços da Guiné-Bissau para consolidar a paz, reforçar a governação democrática e preservar a ordem constitucional, sempre em conformidade com os instrumentos jurídicos da comunidade e que este compromisso reflecte a determinação colectiva dos Estados-Membros de respeitar os princípios consagrados no Tratado da CEDEAO e no Protocolo Adicional sobre a Democracia e a Boa Governação, incluindo a resolução pacífica das divergências  políticas através de diálogo e  meios constitucionais.

A Comissão lamenta, por conseguinte, as tentativas de apresentar o trabalho de uma Missão da CEDEAO como uma ingerência externa.

“Tais caracterizações desconsideram tanto a natureza multilateral da Missão como as decisões colectivas da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo que fundamentam o seu mandato”, refere a organização..

A CEDEAO diz estar comprometido  com a soberania,  independência e a integridade territorial dos seus Estados-Membros, e promete  permanecer ao lado da Guiné-Bissau, apoiando um processo político, inclusivo e liderado pelos próprios guineenses, que salvaguarda a estabilidade do país e fortaleça as instituições democráticas. ANG/AALS/ÂC//SG

 

Diplomacia / Ministra dos Negócios Estrangeiros em Marrocos para aprofundar cooperação bilateral

Bissau, 30 jun 26 (ANG) – A ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, se encontra desde segunda-feira em Marrocos, em visita de gtrabalho destinada a  aprofundar a cooperação bilateral

De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional  e das Comunidades, Fatumata Jau está em Marrocos à convite do seu homólogo marroquino, Nasser Bourita, para uma visita de dois dias.

O Comunicado refere  que  trata-se da primeira visita oficial ao exterior realizada pela ministra Fatumata Jau desde a sua nomeação, no dia 26 de Maio do ano em curso, e que  reflete a importância estratégica que o Governo da Guiné-Bissau atribui às relações de amizade, solidariedade e cooperação com o Reino de Marrocos, tido como um parceiro histórico do país.

“Durante a visita, os dois ministros manterão conversações oficiais centradas no aprofundamento da cooperação bilateral em áreas prioritárias como a saúde, a agricultura, a economia azul, as infraestruturas, a formação, a transformação digital, o investimento e o fortalecimento das relações económicas entre os dois países”, refere o comunicado.

A agenda da ministra, segundo o comunicado, contempla igualmente uma troca de pontos de vista sobre questões regionais, africanas e internacionais de interesse comum, bem como o reforço da coordenação entre a Guiné-Bissau e Marrocos no quadro das organizações multilaterais.

A visita constituirá também uma oportunidade para avaliação do grau de implementação dos acordos bilaterais existentes e identificação de novas iniciativas suscetíveis de conferir maior dinamismo à parceria estratégica entre os dois países, com particular enfoque na diplomacia económica,  atração de investimento e  promoção do desenvolvimento sustentável.

As relações entre a Guiné-Bissau e o Reino de Marrocos, de acordo com a nota,  assentam numa sólida amizade histórica, construída desde a luta de libertação nacional e consolidada ao longo das últimas décadas através de uma estreita cooperação política, técnica e de desenvolvimento. ANG/MSC/ÂC//SG

Terramotos em Venezuela/Governo declara que não houve nenhum caso de óbito entre os estudantes guineenses

Bissau, 30 Jun26 (ANG)  – O Governo declarou em comunicado que não houve nenhum caso de morte entre estudantes guineenses na Venezuela na sequência dos terramotos  ocorridos recentemente neste país .

O executivo diz que está a acompanhar, desde as primeiras horas, a situação dos estudantes guineenses residentes na República Bolivariana da Venezuela, na sequência dos sismos que atingiram àquele país.

Segundo um comunicado à imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, as informações recolhidas através da Embaixada da Guiné-Bissau em Havana(Cuba) em coordenação com os representantes dos estudantes, indicam que estão  registados 135 estudantes guineenses na Venezuela.

De acordo com o Governo, não há registo de vítimas mortais entre os cidadãos nacionais, apenas o registo de  alguns casos de ferimentos ligeiros.

No documento, as autoridades diplomáticas guineenses afirmam que continuam a acompanhar permanentemente a situação e a prestar a assistência necessária aos estudantes.

O Executivo manifesta ainda solidariedade ao povo venezuelano neste momento difícil e reafirma o seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos cidadãos guineenses residentes no exterior.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades assegura que continuará a acompanhar a evolução da situação, em estreita coordenação com as autoridades competentes, mobilizando todos os meios necessários para apoiar os cidadãos nacionais que vivem neste país
da América Latina. ANG/LPG/ÂC//SG

Regiões / Jardim Infantil “Passo a Passo” entrega 26 diplomas ao IV grupo de finalistas

 Cacheu, 30 jun 26 (ANG) – O Jardim Infantil “Passo a Passo” da secção de Pelundo, sector de Canchungo, região de Cacheu, entregou  diplomas ao quarto grupo de finalistas, num total de 26 crianças, no passado fim-de-semana.

Segundo o despacho do correspondente regional da ANG em Cacheu, a cerimónia de entrega dos diplomas   foi presidido pelo Inspetor da Educação  do setor de Caió, , Marcolino António da Silva, em representação do Diretor Regional da Educação de Cacheu .

Na ocasião, Marcolino  da Silva disse que as crianças aprenderam a brincar,  cantar, a contar os números e a descobrir as novas coisas para o crescimento na aprendizagem.

Segundo a  Diretora do Jardim Infantil, Siré Fico,  essas crianças estão preparadas para iniciarem o estudo no primeiro ciclo no próximo  ano letivo 2026/2027.

A diretora Fico disse que aprenderam várias lições importantes na vida, tais como a empatia,  resiliência e a generosidade para o bem comum dos meninos.

Em nome da população, o Régulo de Pelundo, Aliu Sadja Indjai, pediu aos habitantes da Secção de Pelundo, para  continuarem a apoiar a educação das crianças, por serem as   continuadoras da nação guineense, para que sejam preparadas para um futuro melhor.

Este é o IV Grupo de finalistas do Jardim Infantil "Passo a Passo", e a cerimónia decorreu sob o  lema: "Finalistas em busca da transformação social para o desenvolvimento qualitativo".

 ANG/AG/JD/ÂC//SG

 

CEDEAO/Lomé acolhe reunião inaugural do Comité de Supervisão Económica do Transporte Aéreo da organização

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) - A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), realizará, de 2 à 3 de Julho próximo, em Lomé, Togo, a reunião inaugural do Comité de Supervisão Económica do Transporte Aéreo da CEDEAO (ECATEOC).

De acordo com  o comunicado à imprensa do Gabinete de Comunicação da Comissão da CEDEAO a reunião visa  à operacionalização do mecanismo regional de supervisão económica instituído Acto Adicional A/SA.2/12/24 relativo à política comum em matéria de taxas, encargos e tarifas no domínio da aviação civil nos Estados-Membros da CEDEAO.

O evento vai reunir altos responsáveis pelas políticas de transporte aéreo, autoridades reguladoras, intervenientes da indústria aeronáutica e parceiros estratégicos.

Os organizadores do evento indicam no comunicado que a reunião deverá produzi contribuições  para a implementação das reformas regionais do sector da aviação, destinadas a reduzir os custos do transporte aéreo, reforçar a conectividade regional, promover a harmonização regulamentar e acelerar a integração regional, em conformidade com as ambições da Visão 2050 da CEDEAO.ANG/MI/ÂC//SG

Caju/Ministério de Comércio e Indústria reabastece em géneros alimentares fiscais e inspectores de postos fronteiriços

Bissau 29 Jun 26 (ANG) – O Ministério de Comércio e Industria doou hoje  géneros alimentares, nomeadamente  óleo, produtos enlatados, caldo de galinha e arroz, aos fiscais e inspectores que exercem actividades de combate à fuga da castanha de caju nas  zonas fronteiriças.

Em declarações à imprensa, o Inspector-geral do Comércio, Carlos Manuel Biagué disse tratar-se da segunda vez que dão  produtos de primeira aos agentes colocados nos postos fronteiriços a nível nacional.

Segundo ele, além dos fiscais e inspectores do comércio são também beneficiários dessa acção  agentes da Guarda Nacional, Militares e da Brigada de Ação Fiscal (BAF) que juntos estão a lutar, dia e noite contra contrabando de caju para países vizinhos principalmente para o Senegal.

“Estamos a fazer este gesto com o objectivo de se alimentarem muito bem para poderem trabalhar melhor e para poderem lutar contra a fuga da castanha de caju nas fronteiras. Todos nós sabemos que este produto é considerado o “Ouro “, da Guiné-Bissau. Sendo o principal produto de exportação, tem que ser protegido”, salientou.

Biagué reafirmou  “tolerância zero” contra contrabando, tendo pedido o redobrar dos esforços nas fronteiras e ao Governo para  estar disponível para apoiar no que for necessário.

 “Quem tentar desafiar esta lei será preso,  o produto será confiscado assim como  os meios de transporte utilizados para  levar a castanha”, disse acrescentando que foram apreendidas três toneladas de castanha em Cambadju e cerca de 50 sacos com o mesmo produto em Ingoré.

A ANG apurou junto de fontes do Ministério de Comércio e Indústria que já se encontra em Bissau para exportação 215 mil toneladas de castanha, sendo que  cerca de 70 mil toneladas   já foram exportadas, em parte, graças a drenagem do porto de Bissau que já permite  que dois barcos  atracassem ao mesmo tempo.ANG/MSC//SG

 

 

 

 

 

 

Saúde pública/Coletivo de 399 técnicos estagiários do HNSM anuncia suspensão do serviço por período indeterminado

Bissau, 29 Jun 26 (ANG) - O coletivo de 399 técnicos estagiários do Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM) anunciou no passado fim de semana a suspensão dos serviços que prestavam por período indeterminado.

Segundo o coordenador do coletivo, Amadú Mané, a decisão de suspender actividades representa uma forma de pressão ao Governo de Transição para que regularizasse a situação desses quadros da saúde perante a administração pública nacional.

“Existem estagiários que já fizeram entre dois à  oito anos de serviço e outros  nove meses de serviço, sem qualquer tipo de remuneração, ganho ou benefícios e muito menos uma contratação”, denunciou Baldé em conferência de imprensa.

Disse que já tiveram  encontros com a direcção do HNSM e com a do Ministério de Saúde, mas que, infelizmente, não receberam nenhuma garantia de haver uma  situação que pode lhes assegurar no serviço .

“Por isso, decidimos suspender as actividades por período indeterminado. Não é normal que continuemos a investir os nossos meios no transporte para chegar ao hospital sem qualquer tipo de benefício. Decidimos suspender como forma de pressionar uma contracção, remuneração, entre outras vantagens”, disse Amadú Baldé.

O coordenador do coletivo disse que, actualmente, as escalas de serviços feitas no HNSM são cobertos por estagiários. “Na realidade precisam dos nossos serviços, mais ao mesmo tempo não estão a evidenciar esforços para nos assumir”, disse.

Questionado sobre o seu juramento de salvar vidas, Baldé respondeu que, na verdade têm a missão de salvar vidas, mas que também precisam sobreviver .

Disse que, com a suspensão, de certeza, vários doentes vão ficar sem atendimento médico, o que , segundo diz, vai provocar “consequências indesejáveis”. ANG/AALS/ÂC//SG